ORÇAMENTO E FINANÇAS

Acesso gratuito à internet nos centros de saúde já pode ser votado em Plenário

Comissão de Orçamento se manifestou contrariamente ao projeto, que concluiu tramitação e já pode entrar na pauta do Plenário em 1º turno

quarta-feira, 11 Setembro, 2019 - 19:15
Parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Heldner Costa/ CMBH

Compras, pesquisas e reuniões on-line já são realidades para muitas pessoas. Pensado nisso, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 746/19, de Hélio da Farmácia (PHS), que prevê o acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) aos usuários de todos os centros de saúde da capital enquanto aguardam atendimento. Atenta aos aspectos orçamentários, no entanto, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas alerta que a medida geraria impactos aos cofres públicos, mas o texto não apresenta “compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual”, conforme anotado em parecer aprovado pelo colegiado na tarde desta quarta-feira (11/9). Também estiveram em pauta, circulação de animais em shopping centers e a previsão de plantões extras nas unidades de saúde de urgência e emergência. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Concluso em 1º turno, já pode ser votado em Plenário o PL 746/19, que propõe a disponibilização de internet gratuita nos centros de saúde. De acordo com o projeto, o acesso estaria limitado ao horário de funcionamento de cada unidade, e as senhas seriam distribuídas aos usuários já previamente cadastrados. O texto prevê a possibilidade de restrições de acesso a depender do conteúdo dos sites e endereços virtuais. O autor da proposta, Hélio da Farmácia, argumenta que a medida permitiria aos pacientes “aproveitar melhor o seu tempo, enquanto aguardam atendimento”.

Relator da matéria na comissão, o vereador Orlei (Avante) opinou pela rejeição ao projeto, argumentando que a medida teria impactos orçamentários que não estão previstos no projeto ou alinhados às leis orçamentárias.

Animais em shopping centers

Com o aval da comissão, avançou também o PL 769/19, de autoria do vereador Catatau do Povo (PHS), que autoriza a circulação de cães e gatos em mercados, feiras e centros comerciais como shoppings centers. O projeto determina, no entanto, que os animais sejam domesticados e estejam acompanhados de seus guardiões e devidamente acomodados em gaiolas protetoras. A expectativa é que se permita o deslocamento individual e independente, impedindo, porém, “qualquer incômodo aos demais transeuntes”.

Plantões extra para urgência e emergência

De autoria do Executivo, o PL 818/19 estabelece novas possibilidades de realização de plantão extra para a cobertura assistencial em unidades de saúde de urgência e emergência na capital. O texto determina o pagamento de abonos salariais a todas as categorias profissionais da saúde, quando necessário, de segunda a segunda, em caso de demandas por plantões.

 A Prefeitura argumenta que, “no sentido de atender trabalhadores e a crescente demanda de assistência à população, foi incluída a possibilidade de pagamento diferenciado aos servidores não apenas aos finais de semana e feriados, mas também em pontos facultativos”. O projeto estabelece o limite máximo de dois plantões por semana e oito plantões por mês, além da extensão do pagamento de data especial também aos contratados que já integrem o quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e estejam habituados às especificidades inerentes aos serviços ofertados em unidades de urgência e emergência.

O Executivo esclarece que a medida não deve aumentar os gastos, uma vez que “apenas substitui a forma utilizada atualmente pela Secretaria Municipal de Saúde para atendimento à demanda assistencial, até então, absorvida pelo plantão de profissionais disponíveis no mercado e remunerados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)”.

Com parecer favorável da comissão, o projeto está com tramitação conclusa em 1º turno e aguarda inclusão na pauta de votação do Plenário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

29ª Reunião - Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas