PL necessário à construção da Arena do Galo é aprovado em 2º turno
Dois vetos tiveram que ser apreciados antes da votação da proposição referente ao estádio. Ambos foram mantidos pelos vereadores

Foi dado mais um passo na tarde desta terça-feira (1/10) para que o Clube Atlético Mineiro possa ter seu estádio próprio no Bairro Califórnia. Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, por 37 votos a 0, o Projeto de Lei 817/19, que desafeta, para fins de reparcelamento, área pública de 47.481,20 m², uma ação necessária para que seja dada continuidade ao processo de licenciamento ambiental da Arena do Galo junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). A votação ocorreu após intensas discussões em Plenário relativas ao PL 274/17, que quer instituir nos estabelecimentos públicos municipais de ensino da Capital o Programa Escola sem Partido. Enquanto os defensores da proposta argumentam que sua aprovação é necessária para impedir o que chamam de doutrinação de alunos por parte de professores em relação a questões como política e sexualidade, os opositores classificam a iniciativa como inconstitucional e contrária ao livre e democrático debate de ideias nas unidades de ensino. Antes ainda da aprovação do PL 817/19, os vereadores decidiram favoravelmente à manutenção dos vetos totais do prefeito Alexandre Kalil a duas proposições de iniciativa parlamentar: o PL 214/17, que queria estabelecer o Dia Municipal do Evento Graça Brasil da Igreja Assembleia de Deus, e o PL 345/17, que buscava alterar o licenciamento de atividade em banca de jornais e revistas.
Enquanto o Plenário da Câmara de BH aprovava o PL 817/19, a torcida atleticana comemorava na galeria a decisão dos parlamentares. O projeto é um instrumento importante para que o Atlético dê continuidade ao licenciamento ambiental da arena. No âmbito do processo de licenciamento, ficou definido pelo Comam que a compensação das áreas a serem desafetadas ocorrerá em terreno situado na cercania imediata do terreno que receberá o estádio. Popularmente denominada Mata do Morcego, a área é classificada, em sua maior parte, como Zona de Preservação Ambiental. Caberá aos responsáveis pelo empreendimento esportivo gerir e manter a área como parque público, durante prazo mínimo de 30 anos, renovável por iguais períodos, bem como o parque linear situado ao longo da Rua José Cláudio Sanches, cujo terreno é de propriedade do Município. De acordo com o Executivo, o projeto de lei garante a preservação dos atributos ambientais da região, além de disponibilizar para a população espaço livre de uso público de grande relevância. Aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal, o projeto segue para análise do prefeito Alexandre Kalil, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.
Bancas de jornal
O PL 345/17 pretendia alterar o Código de Posturas do Município para que o Executivo tivesse que notificar licenciados para o exercício de atividade em banca de jornais e revistas, de modo que eles pudessem realizar a renovação da licença no prazo de 15 dias, a partir do vencimento da mesma. A notificação deveria ser feita, segundo o projeto, por meio de publicação no Diário Oficial do Município. A proposição também queria que as licenças que caducaram entre a data de vigência do Código de Posturas, em 2003, e a data de início de vigência do projeto sob forma de lei pudessem ser recuperadas, desde que renovadas no prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação da lei.
Ao justificar o veto, o Poder Executivo afirma que, ao querer impor a obrigação de promover notificação a respeito do vencimento da licença para exercício de atividade em banca de jornal e revistas, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, o projeto incorre em vício de inconstitucionalidade formal, consubstanciado na violação ao princípio da separação dos poderes. Isso porque, segundo a PBH, compete privativamente ao prefeito iniciativas de tal ordem. Além disso, o Executivo argumenta que o prazo atualmente em vigor para renovação de licença é superior ao previsto no projeto e, por conseguinte, mais benéfico ao licenciado. O projeto, que é de autoria do vereador Eduardo da Ambulância (Pode), será arquivado.
Graça Brasil
O veto do prefeito Alexandre Kalil ao PL 214/17 foi mantido pelos parlamentares nesta terça-feira (1/10). Com isso, a terça-feira de Carnaval não constará do calendário oficial de festas e eventos do município como o Dia Municipal do Evento Graça Brasil da Igreja Assembleia de Deus. O projeto também queria que a Fundação Municipal de Cultura e a Belotur divulgassem o evento como opção de programação durante o período carnavalesco.
Ao justificar o veto, o Poder Executivo recorreu ao parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. De acordo com o parecer, ao fixar data no calendário oficial de festas e eventos do Município para grupo religioso específico, o projeto contraria o interesse público, uma vez que fere o tratamento isonômico que deve ser dado a todos os cultos religiosos. Além disso, o Poder Executivo argumenta que é de sua competência privativa a promoção de atividades de publicação e divulgação de eventos. Como é uma iniciativa de origem parlamentar, a proposição incorreria, segundo a Prefeitura, em inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
O vereador Jair Di Gregório (PP), autor da proposição vetada, deverá apresentar um novo projeto com proposta semelhante, retirando do texto a imposição para que a Fundação Municipal de Cultura e a Belotur tenham que divulgar o evento como opção de programação durante o período carnavalesco. O parlamentar explicou que o projeto vetado é de interesse da juventude da Igreja Assembleia de Deus da qual faz parte.
Escola sem Partido
Os vetos e o projeto da Arena do Galo só puderam ser votados após acordo firmado entre o líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), a Frente Parlamentar Cristã e os vereadores de esquerda. Enquanto a reunião plenária esteve suspensa por cerca de 10 minutos, os parlamentares decidiram que o projeto que institui o Programa Escola sem Partido nas unidades municipais de ensino não seria votado nesta terça-feira. Parlamentares de esquerda afirmaram que obstruiriam a pauta de votações caso não houvesse acordo para que a proposição, que tramita sob a forma do PL 274/17, não fosse votada.
Durante a reunião, o projeto foi defendido por membros da Frente Parlamentar Cristã na Câmara. O vereador Autair Gomes (PSC) afirmou que a proposição impedirá a politização das crianças na escola e a doutrinação de estudantes por professores. O projeto estabelece que professores não poderão promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias em sala de aula. O PL também determina que o exercício da atividade docente deverá pautar-se, entre outros princípios, pela neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, bem como pelo pluralismo de ideias.
Já parlamentares de esquerda, críticos ao projeto, alegam que a proposta é inconstitucional e antidemocrática. De acordo com Gilson Reis (PCdoB), ao proibir a discussão acerca de temas relacionados à sexualidade na escola, o projeto retiraria dos estudantes o direito de terem informações necessárias para se protegerem de estupros e assédios. O vereador Arnaldo Godoy (PT) também criticou a defesa que a Frente Parlamentar Cristã faz do projeto ao afirmar que a proposição é contrária à aceitação e ao acolhimento da diversidade e da complexidade da espécie humana. Ele defendeu que famílias diversas e a diversidade sexual sejam acolhidas. Ainda de acordo com o parlamentar, a discussão de temas relacionados a gênero e sexualidade nas escolas pode inibir diversos casos de gravidez indesejada em adolescentes. O PL 274/17 segue na pauta de votação desta quarta-feira.
Assista ao vídeo da reunião na íntegra.
Superintendência de Comunicação Institucional