Testemunha arrolada pelo denunciante não compareceu para oitiva

Reunida na manhã desta sexta-feira (4/10), a Comissão Processante que apura denúncia de quebra de decoro apresentada contra o vereador Wellington Magalhães (DC) deixou de realizar oitiva com uma das testemunhas arroladas pelo denunciante, vereador Mateus Simões (Novo), em razão da ausência do convidado. A testemunha, Guilherme Ribeiro dos Santos, poderá ser convocada para uma nova reunião. O colegiado deu publicidade às respostas já recebidas da Polícia Civil e da Câmara Municipal, mas as considerou insuficientes e deliberou pelo envio de novos pedidos de informações complementares. A próxima reunião está prevista para terça-feira (8/10) e deve ouvir o Wellington Luiz da Conceição, testemunha arrolada também pelo denunciante.

Aprovado na reunião da última segunda-feira (30/9), o Requerimento de Comissão 1177/19 apresentava pedido de informações à ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Andrea Vacchiano, solicitando cópia da agenda na qual eram anotados os pedidos de políticos dirigidos a ela, relativos ao tráfico de influência dentro daquele órgão. Naquela data, Vacchiano havia comparecido à reunião da Comissão Processante e mencionara a existência dos registros durante seu depoimento. Em resposta ao requerimento, Vacchiano explica que, à época, a agenda ficava sob os cuidados do chefe de gabinete e, no momento, esses documentos devem ser solicitados ao atual chefe da Polícia Civil. O colegiado deliberou pelo envio de um novo pedido de informações ao atual chefe de polícia para acessar o material.

Em resposta ao Requerimento de Comissão 1179/19, que solicitava esclarecimentos sobre possíveis vínculos de trabalho dos senhores Wellington Luiz da Conceição e Guilherme Ribeiro dos Santos com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Diretoria de Recursos Humanos afirmou que apenas encontrou registros de Wellington Conceição. Este teria exercido seis cargos, em oito períodos diferentes, entre 2002 e 2012, tendo sido Assessor Parlamentar, Atendente Parlamentar, Assessor de Fiscalização, Assessor de Relações Institucionais, Assistente Técnico I e Assessor de Pesquisa. A partir das respostas, o colegiado deliberou pelo envio de novo pedido de informações para esclarecer em quais gabinetes o funcionário esteve lotado e a quem prestava serviços.

Denúncia

Assinada pelo vereador Mateus Simões (Novo), a Denúncia 3/2019 aponta o constrangimento gerado aos demais parlamentares e à imagem do Poder Legislativo em razão de uma série de condutas que teriam sido praticadas por Wellington Magalhães. Entre elas, o fato de Magalhães usar tornozeleira eletrônica por ordem judicial, relatos sobre ameaças a outros vereadores e a possibilidade de ter mentido sobre seu paradeiro às autoridades públicas que o investigam por possíveis crimes de fraude em licitações quando era presidente da Câmara Municipal.

Esta é a segunda denúncia contra Magalhães acolhida pela Casa em pouco mais de um ano. Em maio de 2018, foi instituída Comissão Processante em reposta a uma representação protocolada pelo advogado Mariel Márley Marra. O documento fazia referência às denúncias de possíveis crimes de corrupção contra o vereador Wellington Magalhães, apresentadas pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), assim como à prisão preventiva do parlamentar e ao tempo em que esteve foragido e ausente das atividades regimentais da Câmara. Após ouvir testemunhas e analisar evidências, o relatório da Comissão concluiu pela cassação do mandato, mas foi rejeitado pelo Plenário da Casa.

Magalhães foi preso preventivamente em 25 de abril do ano passado, tendo recebido progressão para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira, em 29 de maio do mesmo ano. Desde então, por determinação judicial, o parlamentar esteve afastado do seu mandato, retornando após pouco mais de um ano, no último dia 17 de junho de 2019.

Assista ai vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional