Câmara vai debater demora no cumprimento de sentenças em central criada pelo TJMG

Com o objetivo de discutir aspectos de eficiência e efetividade da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase), criada em 2015 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para conferir celeridade à fase de execução dos processos cíveis, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública, nesta quarta-feira (27/11), às 13h, no Hall da Presidência. De acordo com o requerimento da audiência, apresentado pelo vereador Irlan Melo (PL), na prática o que se vê nos fóruns é um acúmulo de execuções e atrasos no cumprimento dos processos. De acordo com o vereador, que é graduado em Direito, vários advogados têm levantado a discussão sobre a eficiência da Central, justificando ainda mais a necessidade do debate.  

Segundo o TJMG, Centrase é a “Central de Cumprimento de Sentença que processa e julga os processos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado com condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação.” Ainda segundo o TJMG, a Central, instituída pela Resolução 805/2015, foi criada visando “buscar soluções que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional, especialmente para cumprir com as metas do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista a elevada média mensal de distribuição e o considerável acervo de feitos das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte”, e tem como objetivo principal contribuir “para a redução do acervo e para o oferecimento de uma justiça mais célere e eficaz.”

O vereador Irlan Melo justifica a realização da audiência afirmando que “o direito de acesso à justiça e a garantia à razoável duração do processo são reconhecidos como direitos humanos e princípios de natureza constitucional nos ordenamentos jurídicos de Estados Democráticos” e que os entraves ao pleno acesso à Justiça no Brasil podem ser classificados como de ordem econômica, cultural e social, além da morosidade, inadequação das leis, carência de recursos humanos, crescimento da demanda e inadequação de procedimentos. 

Foram convidados para participar da audiência pública o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca; representantes da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do TJMG; do Centro de Apoio Jurisdicional da Comarca de Belo Horizonte; da Centrase; da Associação dos Advogados de Minas Gerais; da Associação da Jovem Advocacia de Minas Gerais; da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; além do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais, Raimundo Candido Júnior; e Michelle Silva, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor OAB/MG.

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