Servidores da Urbel denunciam corte de benefícios e adoecimento no trabalho

Extinção de abono/gratificação, elevação da alíquota do plano de saúde e corte de subsídios aos vales refeição e transporte. Somadas, apenas neste ano, as perdas dos servidores da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) já chegam a até 40% dos salários. Os relatos são de funcionários da empresa, e foram feitos durante reunião da Comissão Especial de Estudos dos Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, realizada na manhã desta terça-feira (12/11). Durante o debate, além do encolhimento dos subsídios, os servidores trouxeram relatos de precarização das condições de trabalho e acúmulo de tarefas, em função principalmente, da falta de concursos públicos.

O encontro, solicitado pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), e que contou com a presença do vereador Pedro Patrus (PT), teve o objetivo de conhecer o contexto atual dos diretos trabalhistas dos agentes públicos da Urbel. 

Dissídio Coletivo e retirada de benefícios

Por falta de acordo entre a empresa e seus servidores durante a negociação salarial para o biênio 2019/2020, o sindicato que representa os funcionários da Urbel ingressou com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. Com a instauração desse instrumento jurídico, a empresa determinou então, a partir de 1º de junho último, a suspensão do Acordo Coletivo que estava em vigor.

A interrupção deste acordo, entretanto, trouxe alterações significativas nos salários dos empregados públicos, uma vez que o desconto do vale-transporte que era de 2% foi para 6%; e do vale-refeição que era de ½% foi para 10%. Além do aumento destes percentuais, a suspensão do acordo extinguiu também a gratificação paga a servidores que realizam trabalho de campo em Vilas e Favelas – R$ 250,00 para nível médio e R$ 500,00 para nível superior. A perda salarial severa tem preocupado os servidores que já buscam empréstimos e outras formas para quitarem compromissos como mensalidades escolares e contas de água e energia elétrica.

Para o engenheiro civil Fabrício do Carmo, que participou da reunião, a situação tende a se agravar, uma vez que a Administração Municipal tem recorrido das decisões judiciais proferidas. “Já estamos sem saber o que fazer, escolhendo qual conta pagar, e sem expectativa, porque a Prefeitura quer protelar até o máximo que ela conseguir”, contou o engenheiro. Fabrício também explicou que a situação tem sido ainda mais grave para os servidores de nível médio. Segundo o engenheiro, uma simulação feita nos salários destes colegas demonstra perdas de até 40% no salário líquido recebido. “Fizemos os cálculos e um servidor de nível médio que tinha um salário líquido de R$ 2.521,00, ganha agora R$1.050,00”, apontou.

Adoecimento e precarização das condições de trabalho

A perda salarial imposta aos trabalhadores tem sido ainda mais agravada pelo aumento das contribuições por parte do servidor, ao novo plano de saúde proposto pela empresa. Além do aumento das alíquotas, o plano prevê coparticipação em exames e consultas, elevando ainda mais os gastos do servidor. 

A situação é tão grave que, segundo a psicóloga e analista social, Valdete Bontempo, alguns trabalhadores precisaram ter a mensalidade do plano de saúde paga por meio de boleto mensal, uma vez que o desconto em folha comprometia o teto máximo do que a lei permite para o desconto em folha, que é de 40% do salário. “Estamos vivendo um cenário de desânimo, adoecimento, afastamentos por motivos de saúde, e isto impacta diretamente no nosso trabalho, que é a execução da política pública de habitação”, alertou a psicóloga.

Segundo dados da própria empresa, Belo Horizonte possui cerca de 200 áreas de vilas e favelas que ocupam 5% do território municipal e abrigam 25% da população. Embora os números sejam expressivos, a empresa conta hoje com menos cerca de 300 funcionários (internos e de campo) para a realização de todo o trabalho nas áreas de risco geológico da cidade. Além do prédio de cinco andares na Av. do Contorno, nº 6.664, a empresa possui nove escritórios localizados em áreas de risco da Capital.

Segundo relatos fornecidos pelos funcionários, tanto no prédio sede, como nos escritórios, as condições de trabalho são precárias e há problemas com mobiliário - mesas e cadeiras que não atendem critérios de ergonomia; arquivos empoeirados e com risco de queda; climatização ruim e problemas estruturais com a rede elétrica.

Segundo a arquiteta Janaína Lopes, quando a direção da empresa foi informada sobre estas condições, as medidas tomadas foram prejudiciais aos trabalhadores. “O que eles fizeram no caso do problema da rede elétrica foi nos proibir de usar os aparelhos de micro-ondas que foram comprados pelos trabalhadores e estavam nos seus setores”, contou Janaína, lembrando que muitos servidores têm feito a opção por levar a própria alimentação de casa, até como forma de economia frente à redução brusca dos salários.

Encaminhamentos

O relato da proibição dos micro-ondas deixou surpresos os vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus que já propuseram encaminhar requerimento para realização de visita técnica para verificar as condições estruturais do prédio e de trabalho dos servidores.

O vereador Gilson Reis lembrou que o Executivo aprovou recentemente na Câmara projeto que autoriza o município fazer contratações temporárias (Projeto de lei  555/2018) e que a intenção é esta mesma de não realizar concursos. Para ele, a unidade dos servidores é importante neste momento e toda informação pode ser trazida à Comissão para o relatório que deve ser finalizado no fim de 2020. “Nós queremos, a partir desta Comissão, acompanhar toda a legislação do município, debater o Estatuto do Servidor e propor legislações independentes do Executivo”, destacou o vereador.

Superintendência de Comunicação Institucional