Escola do Legislativo atua na educação para a cidadania e capacitação

Atuar como ferramenta de fortalecimento da cidadania. Esse é o objetivo da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Com as atividades externas e parte das internas atualmente paralisadas devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, a Escola trabalha para o exercício da cidadania e a capacitação de servidores, agentes públicos e público externo. Em cursos, seminários, palestras, projetos e outras atividades relacionadas ao Poder Legislativo, trata de temas relevância política, institucional e social. Com o público jovem e adultos em formação, o órgão promove os projetos Câmara Mirim, Parlamento Jovem e Câmara EJA.

Para o público interno são oferecidas capacitações que buscam atender as demandas  em assuntos de interesse técnico-profissionais, como Regimento Interno, Processo Legislativo, Elaboração de Proposições de Plenário, Elaboração de Proposições de Comissões e Redação Parlamentar. Ao público externo são oferecidos cursos semestrais sobre o tema "Orçamento Público e Mecanismos de Participação", que buscam capacitar o cidadão a discutir e apresentar sugestões de emendas aos projetos de lei de natureza orçamentária: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA) e Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

O público externo pode participar ainda dos projetos de educação para a cidadania. O Parlamento Jovem de Minas, iniciativa de formação política voltada a alunos do ensino médio e superior, permite aos participantes ter mais contato com o ambiente legislativo e os principais meios de participação democrática, além de aprender sobre o funcionamento dos legislativos estadual e municipal. Os estudantes debatem, a cada ano, um tema de relevância social, realizam estudos e participam de palestras e outros processos de formação, buscando construir soluções coletivas para o enfrentamento da questão. Como resultado do trabalho, elaboram propostas a serem enviadas para a análise das Comissões de Participação Popular da Câmara Municipal (CMBH) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), essas propostas podem virar projetos de lei ou outras proposições. Na etapa municipal, realizada na Câmara, o Parlamento Jovem envolve a participação de quatros escolas (três da rede pública estadual e uma da rede privada), com 15 alunos de cada escola selecionada.

Já o Câmara Mirim propicia a oportunidade de atuar como vereadores mirins a 45 alunos (entre 11 e 15 anos de idade) do 3º ciclo do ensino fundamental de escolas das redes municipal, estadual e privada e do Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A eleição desses vereadores é feita por meio de votação dos alunos das mesmas turmas nas escolas participantes - 15 a cada ano. Os eleitos reúnem-se mensalmente na sede da Câmara e, nesses encontros, além de aprender sobre o processo legislativo e discutir questões sociais e suas formas de enfrentamento, adquirem habilidades de oratória e vivência de trabalho em equipe. Uma reunião plenária marca o fim do processo, quando os vereadores mirins sugerem soluções, elaboradas na forma de proposições, para os problemas apresentados durante o percurso do Projeto. As propostas aprovadas na reunião plenária podem se tornar projetos de leis ou outras proposições a tramitar no Legislativo Municipal, após manifestação positiva da Comissão de Participação Popular.

No Câmara EJA, alunos do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal participam, tanto em suas escolas quanto na Câmara Municipal, de discussões sobre o poder e o processo legislativos, a atuação parlamentar e a participação político-social dos indivíduos e da comunidade na promoção do bem estar social, atuando como cidadãos. Assim como nos outros projetos, o Câmara EJA pressupõe a participação dos alunos no processo democrático, ao oferecer, também, a possibilidade de produção de sugestões de projetos de lei e indicações à Prefeitura. Se aceitas pela Comissão de Participação Popular da Câmara, essas proposições podem entrar em tramitação dentro do processo legislativo.

Por meio da Escola, a Câmara Municipal ainda oferece o Visite a Câmara, que convida escolas, associações e cidadãos a conhecer as dependências da Casa Legislativa e o funcionamento do processo legislativo. Os participantes fazem uma visita guiada à sede da CMBH, além de participar de palestras e entrevistas com um dos parlamentares.

“A Escola do Legislativo é um espaço para produção de conhecimento sobre o próprio funcionamento da Câmara e sobre o Poder Legislativo, promovendo reconhecimento dos instrumentos de participação democrática”, explicou o chefe da Escola do Legislativo, Roberto Almeida.

Superintendência de Comunicação Institucional