Em pauta, cancelamento de oitivas de ex-prefeitos e ex-superintendente

Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do Município com a Andrade Gutierrez, ocorrida nesta segunda-feira (8/6), os vereadores participantes discutiram o andamento e o resultado da última reunião, realizada em 1º de junho.  Foi pedido o cancelamento das oitivas dos ex-prefeitos Fernando Pimentel e Marcio Lacerda e do ex-superintendente da Sudecap, Tarcísio Caixeta, aprovadas na semana passada. O requerimento com a solicitação será apreciado na próxima semana. Diante de discussões sobre a validade da votação da última reunião em virtude da impossibilidade de participação, por problemas técnicos, do membro efetivo Gilson Reis (PC do B), que foi substituído pelo suplente Orlei (PSD), o presidente da Comissão, Pedro Patrus (PT), sugeriu a realização de mais uma reunião nesta semana. A ideia foi aceita pelos parlamentares, sem especificação de data.

Instalada em  2 de dezembro do ano passado, a CPI busca verificar se foram lesivos ao Erário os acordos para pagamentos de contratos feitos há 40 anos, entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a construtora Andrade Gutierrez, para obras do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha. Suspeita-se que o Poder Executivo pagou em torno de R$ 2,5 bilhões para saldar uma dívida inicial de R$269 milhões. Estão sendo analisados leis e contratos da época, que supostamente têm indícios de irregularidades. Inclusive havia sido instalada na Câmara, em 1993, uma CPI das Empreiteiras, para apurar irregularidades em obras realizadas pelas construtoras na capital.

Discordâncias sobre condução dos trabalhos

A reunião desta segunda acabou se transformando numa discussão entre os parlamentares a respeito de uma suposta articulação, citada por Pedro Patrus e Gilson Reis, para aprovar todos os requerimentos de oitivas sem discussão e sem a presença dos vereadores reclamantes, na reunião do dia 1º de junho. Foi explicado que o vereador Patrus tinha justificado sua ausência e que, embora o vereador Gilson Reis estivesse participando de forma remota, a tela dele estava cinza e, nessas condições, ele não conseguiria ouvir nem falar e, diante disso, para garantir o andamento da reunião, os vereadores contaram com a participação do suplente Orlei. Reis sustentou que, no momento em que o vereador entra na plataforma de videoconferência da reunião e está com dificuldades técnicas, a reunião deve ser suspensa.

Ele também reclamou da rejeição ao pedido de oitiva do ex-prefeito Pimenta da Veiga Filho, feito por ele na reunião citada. A solicitação foi rejeitada sob a justificativa de celeridade dos trabalhos e de que os novos pedidos de informação devem suprir a necessidade destas oitivas.

“Estou indignado, porque quem estava presidindo a sessão simplesmente negligenciou a minha presença na sala. Ele simplesmente me ignorou o tempo todo”, reclamou Reis, atalhando que “um suplente que não deveria estar lá” participou do encontro. Ele afirmou, ainda, que o suplente estava com pressa e foi obrigado a votar, e que houve uma articulação para aprovar os requerimentos sem a presença dele.  

Parte da fala do parlamentar foi endossada por Patrus que, além de considerar desrespeitosa e temerária a atitude com o vereador do PC do B, pois, em sua concepção, uma CPI tão importante não poderia chamar um vereador suplente se o efetivo estava presente. Também indicou como “falta de bom senso” a votação das oitivas e prosseguiu: “Vocês quiseram passar tudo. Eu queria discutir a prorrogação, queria discutir as datas, vocês não me deram essa oportunidade porque não tive condição de entrar [na plataforma de videoconferência da reunião anterior]”.

O vereador Jair Di Gregório (PSD) e o vereador Irlan Melo (PSD) chamaram Reis de “mentiroso”, afirmando que ele e demais vereadores de esquerda queriam boicotar as oitivas. Di Gregório, que presidiu os trabalhos na última reunião, chegou a sugerir processo de cassação contra Reis.

O relator da CPI, Dr. Bernardo Ramos (Novo), assim como Irlan Melo e Jair Di Gregório, negou qualquer articulação. Dr. Bernardo explicou que “eram todos requerimentos anteriores” e que já havia documento pedindo as oitivas. “Não houve nenhum combinado (...). O vereador Orlei veio para dar quórum. A gente via ele [Reis] (sic) na cena e não conseguia escutá-lo”.  Mas, diante da acusação sobre a oitiva de Pimenta da Veiga, considerou rever o voto.

Assim como Di Gregório, Irlan Melo propôs que as oitivas sejam feitas e esclareceu que, em momento algum, ficou ciente de que o vereador Gilson Reis não conseguia entrar. Entretanto, esclareceu que em “qualquer reunião da Casa, quando não temos o quórum, é praxe chamar o suplente”. Também concordou que o suplente Orlei estava com pressa, respondendo a críticas de que o parlamentar havia sido obrigado a votar.

O vereador Preto (DEM), acrescentando que “o Gilson pode ter os problemas dele”, mas “o direito dele é defendido pela Constituição”, endossou que o correto seria suspender a reunião, ao invés de ouvir o suplente. “Se tiver dentro do Regimento Interno ou da Lei Orgânica que o requerimento seja votado, vote. Senão, não vote”.

Os vereadores participantes optaram por marcar mais uma reunião para essa semana, mas não definiram data. Participaram presencialmente da reunião os vereadores Irlan Melo, Jair Di Gregório e Pedro Patrus. Os vereadores Dr. Bernardo Ramos, Gilson Reis e Preto participaram remotamente.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência Institucional de Comunicação