Proposta de abertura de edital para o setor cultural foi baixada em diligência

Responsável pela análise da repercussão financeira e compatibilidade das proposições com o plano de ação governamental e as leis orçamentárias, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta quarta-feira (9/9) pedido de diligência ao PL que propõe lançamento de edital para seleção de projetos culturais a serem veiculados pela internet durante a proibição das atividades presenciais. Outras questões relativas ao setor, a serem respondidas durante a prestação de contas do Executivo, foram apresentadas pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O encaminhamento de pedidos de informação sobre os fundos de desenvolvimento urbano e de habitação popular, abertura de créditos adicionais e contratação de empréstimo pela Prefeitura também foi aprovado.

O pedido de diligência ao PL 984/20, que propõe a elaboração de edital pela Secretaria Municipal de Cultura em benefício de artistas e trabalhadores da cultura e das atividades correlatas durante a pandemia de Covid-19, tem o objetivo de obter o posicionamento da Prefeitura de BH sobre os impactos da medida sobre o orçamento municipal e a viabilidade de sua aplicação neste momento. No relatório preliminar, em que solicita as informações que subsidiarão o parecer definitivo, o relator reconhece o mérito e a relevância do tema, mas ressalta a necessidade de avaliar a proposta à luz dos critérios que orientam a análise da Comissão de Orçamento.

Os vereadores aprovaram ainda três requerimentos de comissão (RCs) que solicitam o encaminhamento de pedidos de informação sobre questões referentes à obtenção, destinação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura.

Créditos adicionais e destinação de recursos

O RC 641/20 solicita mais informações sobre o PL 1010/20, que pede autorização ao Legislativo para abertura de créditos adicionais especiais de R$ 1 milhão ao orçamento vigente, e atribui à Secretaria Municipal de Política Urbana a gestão do Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades instituído no Plano Diretor, para onde serão destinados os recursos; o valor dos créditos, segundo o Executivo, constitui a projeção da arrecadação pelo uso do instrumento de outorga onerosa do direito de construir (ODC) ao longo de 2020 nas áreas de centralidades ou de grandes equipamentos.

Também referente à ODC, o RC 643/20 pede informações à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura sobre o aporte de recursos provenientes do instrumento ao Fundo Municipal de Habitação Popular ao longo do ano, considerando que o Plano Diretor prevê a destinação de 25% da arrecadação vinculada a terrenos inseridos em áreas de centralidades e de grandes equipamentos e a totalidade dos recursos vinculados aos terrenos não incluídos nessas áreas. O requerimento exige informações claras e individualizadas sobre o montante de recursos obtidos por meio da ODC e os projetos ou atividades em que foram aplicados.

Contratação de empréstimo

O RC 642/20, por sua vez, questiona o prefeito sobre o PL 1002/20, que autoriza a celebração de operação de crédito de até R$110 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outra instituição financeira. No pedido de informação, a Comissão quer saber qual montante será aplicado na modernização e melhoria da saúde, quanto será destinado à parceria público-privada (PPP) das Unidades Básicas de Saúde, além da discriminação de todos os gastos previstos com a operação e os prazos estimados para a utilização dos recursos.

Prestação de contas

Para embasar o questionamento das contas do Executivo sobre a execução físico-financeira do PPAG e do Orçamento Anual, referentes ao 2º quadrimestre de 2020, a Comissão solicitou a todas as comissões de mérito a elaboração de questões a serem detalhadas pelos gestores. Atendendo ao requerimento, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo encaminhou perguntas sobre dotações orçamentárias e atingimento de metas relativas à Política Cultural e à qualificação de professores para a abordagem de temas referentes à história e cultura das populações africanas e indígenas, previstas em emendas à Lei do Orçamento de 2020.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional