Entre as metas da PBH para 2021, o reassentamento de famílias pelo Programa Vila Viva

Dando continuidade à apresentação dos anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021 pela Prefeitura, audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quinta-feira (15/10), colocou em tela metas e resultados previstos nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana e Segurança. Construção de unidades habitacionais para o reassentamento de famílias no Programa Vila Viva; conclusão da Via 710 e do Complexo Lagoinha; patrulhamento preventivo da Guarda Municipal; e manutenção e recuperação de parques e Centros de Vivência Agroecológica (Cevaes) da cidade foram algumas das metas apresentadas pela Subsecretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.

Conforme explanou o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, no que tange às receitas para 2021, o total estimado de receitas correntes para todas as Áreas de Resultado é de aproximadamente R$ 12,4 bilhões; e de receitas de capital, de R$ 1,6 bilhão, que somam mais de R$ 14 bilhões, correspondendo a um crescimento de 4,34% de crescimento em relação a 2020.

Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano

Na área de Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano, as principais metas e resultados previstos para 2021 são: continuidade dos empreendimentos Vila Viva, incluindo Morro das Pedras, Taquaril Vila Cemig/Alto das Antenas, Aglomerado Aeroporto/São Tomaz, Aglomerado Santa Lúcia, Complexo Várzea da Palma e Cabana Pai Tomaz; regularização de domicílios em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), com 4,1 domicílios regularizados em 2021; produção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, com 507 unidades construídas em 2021; atendimento de 1.114 famílias com Plano de Intervenção Integrada; construção de 280 unidades habitacionais para reassentamento de famílias (Vila Viva); monitoramento das ocupações urbanas e áreas de risco, com, em média, 360 vistorias por ano; e “Lote Limpo” – ações de fiscalização para limpeza e conservação de lotes, com 14 mil fiscalizações por ano.

Mobilidade e Segurança

Na Mobilidade Urbana, o que se pretende, quanto a obras estruturantes, é a conclusão da Via 710 e do Complexo Lagoinha. No Projeto Pedala BH, o objetivo é a elaboração de propostas para a implantação de 37 km de estrutura cicloviária. Outra meta do setor é a implantação do Plano de Melhoria do Transporte Coletivo, com a substituição de 60% da frota municipal por novos ônibus, com suspensão a ar e ar condicionado (mais de 200 ônibus em 2021). Espera-se, ainda, como resultado a implantação de abrigos em pontos de ônibus (mais de 150 abrigos em 2021) e a projeção de 71 km de faixas exclusivas/preferenciais para o transporte coletivo.

As principais metas para a área de Segurança são: estágio de qualificação profissional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; patrulhamento preventivo pela GMBH (150 mil em 2021); operações especiais da Guarda Municipal, incluindo o “Projeto Viagem Segura”, com 700 ações por ano; e projetos de prevenção social à criminalidade, como prevenção à violência nos territórios e à criminalidade juvenil.

Sustentabilidade ambiental

No que se refere à Sustentabilidade Ambiental, especificamente quanto ao Meio Ambiente, o que se pretende é a recuperação de áreas localizadas em encostas (Projetos Montes Verdes), com 4 mil plantios em 2021; planos de manejo e fórum ambiental sobre a causa animal, bem como assistência e suporte a animais em situação de abandono; implantação de mais duas agroflorestas urbanas; biofábrica de joaninhas e crisopídeos, com a distribuição de 1,4 mil kits em 2021. No que tange a Parques e ao Zoológico, o que se pretende é a manutenção e recuperação de Parques de Vivência Agroecológica (Cevaes), com 78 unidades por ano; e a manutenção de 230 espécies no Zoológico da capital. No que diz respeito ao Saneamento, o objetivo, em 2021, é a drenagem e tratamento de fundos de vale e recuperação ambiental de córregos. Quanto à Limpeza Urbana, as principais metas são a cobertura dos serviços de limpeza das vias em áreas urbanas, com 523 mil km de sarjetas varridas por ano; aterragem de resíduos sólidos comuns, com 780 mil toneladas anuais (CTR Macaúbas); coleta seletiva porta a porta, com 45 bairros atendidos por ano; e serviço de limpeza urbana em vilas e favelas, com 65 mil km de vias atendidas no período.

Déficit habitacional

Quando questionada por parlamentares sobre o déficit habitacional em Belo Horizonte, a diretora de Planejamento e Gestão da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Maria Cristina Magalhães, informou que a perspectiva de redução de recursos federais impactou a produção habitacional na capital mineira. Diante disso, a PBH teve que ampliar alternativas de provisão para além da produção, citando como exemplo o Programa de Locação Social, que possibilita que famílias tenham acesso a moradias com o apoio do Município, com a diminuição do impacto do aluguel na renda, ou seja, viabilizando o pagamento dentro de suas condições sócioeconômicas. Na oportunidade, a gestora salientou, ainda, que estão sendo concluídas unidades do Programa Vila Viva, para o reassentamento de famílias, próximo ao local de suas moradias, atendendo em parte a esse déficit.

No que se refere ao questionamento de vereadores sobre a existência de imóveis vazios na Região Central, que poderiam contribuir para a solução do problema, ela relatou que, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e com a utilização de instrumentos do Plano Diretor, a Prefeitura planeja capturar imóveis a serem destinados à área de Habitação, com recursos do governo federal.

O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Costa Valadão, reforçou a ausência de políticas habitacionais do governo federal, manifestando preocupação com a população de menor poder aquisitivo. Salientando a interrupção do Programa Minha Casa Minha Vida, destacou que, hoje, as ações previstas visam somente honrar contratos assinados anteriormente. Desta forma, o objetivo é, em diálogo com a Secretaria Nacional de Habitação, que seja reativado o programa, com o reassentamento de famílias em áreas de risco geológico e a retomada de obras de saneamento, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Plano de Manejo e Ciclovias

No que diz respeito ao Plano de Manejo, que prevê a divisão de parques da capital em áreas, estabelecendo-se o que pode ser feito ou não para a sua preservação e revitalização, se necessário, considerando a fauna e a flora local, a PBH informou que o referido plano será executado ainda este ano, no Parque das Mangabeiras e na Serra do Curral; e no Parque Aggeo Pio Sobrinho, no Bairro Buritis, em 2021.

Quanto à ampliação do número de ciclovias na cidade, Josué Valadão disse que está sendo elaborado pela Prefeitura projeto executivo de 51 km de ciclovias em BH, a ser entregue ainda este mês; e que foi feita carta-consulta na Caixa Econômica Federal para financiamento e execução da obra. Quando indagado sobre a construção de ciclovias nesses quatro anos de gestão municipal, Valadão informou que, de forma experimental, foi implantado ao longo do Ribeirão dos Arrudas, do Bairro Betânia ao Bairro Saudade, um trecho de ciclovia e que este será expandido do Betânia à Região do Barreiro.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional