Já pode ser votado, em 2º turno, PL que define novas dimensões para food trucks em BH

Apresentado em setembro de 2019, o Projeto de Lei 845/19, que muda as dimensões permitidas para veículos utilizados como food trucks em Belo Horizonte, já está pronto para ir a Plenário para votação em 2º turno. A aprovação foi dada nesta quinta-feira (29/10), após análise das emendas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sistema Viário. O projeto, aprovado em 1º turno pelo Plenário em reunião realizada no dia 13 de outubro, recebeu duas emendas que foram avaliadas também pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana.

O parecer votado e aprovado na reunião desta quinta, conclui pela rejeição da Emenda 1 e aprovação da Emenda 2. Segundo o relator, a rejeição da primeira emenda, que sugere a supressão do artigo 2º do PL, se dá pela absoluta falta de justificativa à proposta. Ainda segundo o relator, a Emenda 2 deve ser aprovada tendo em vista ajuste importante que estabelece no Código de Posturas do Município. “A Emenda Substitutiva 2 dá nova redação ao projeto de lei, propondo a permissividade do uso de trailers para a comercialização de alimentos em via pública, observadas as dimensões definidas para os veículos automotores em geral, bem como as demais regras impostas a estes veículos.” O texto propõe que os food trucks possam ter até seis metros de comprimento e 2,2 metros de largura. Atualmente a lei estabelece que o veículo automotor utilizado deverá ter “até 1500 kg”, não observando as dimensões do veículo. Confira aqui o resultado da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional