Comissão aprova instalação de lombadas eletrônicas em frente às escolas

Lombadas eletrônicas para inibir a velocidade em frente aos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município foi um dos três projetos de lei referentes ao trânsito aprovados no dia 21 de março pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, todos de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC). Outros vinte e cinco PLs tiveram os pareceres aprovados na reunião.

O PL 1467/11 dispõe sobre a segurança do trânsito em frente às escolas públicas e privadas da capital e complementa a lei 8.640/05, que foi uma iniciativa do vereador Wagner Messias “Preto” (DEM). De acordo com Joel Moreira, os motoristas trafegam em alta velocidade em frente às escolas e a lombada eletrônica é a medida mais eficaz para prevenir acidentes.

Os outros projetos do mesmo autor aprovados na Comissão foram os PLs 1468/11, que dispõe que as tampas de bueiro dentro da pista de rolamento, exceto nas sarjetas, sejam niveladas com o piso, pois o desnível tem trazido danos aos veículos; e 1472/11, que prevê instalação de guarda-corpos a uma altura de 1,10 metros, já que a falta do equipamento tem ocasionado acidentes com motoqueiros em viadutos e trincheiras.

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Saúde

Na reunião, foram apreciados também dois projetos de Joel Moreira voltados à Saúde Pública. O PL 1481/11 acrescenta inciso ao art. 19 da lei 7.031/96, alterando para cinco anos a validade do Alvará de Autorização Sanitária dos estabelecimentos farmacêuticos. O 1482/11 obriga a disposição de lixo orgânico e reciclável em embalagens separadas com o objetivo de facilitar sua destinação, além da ampliação e maior geração de renda ao município pelo setor de reciclagem.

Confira todos os pareceres aprovados