Comissão apura denúncias de uso indevido de terreno no Bairro Olhos d’Água

Constituída em maio deste ano, a Comissão Especial de Estudo que apura procedimentos de regularização fundiária no Bairro Olhos d’Água realizou reuniões para ouvir partes interessadas no caso e fez visita ao local. Após o recesso, devem ser realizadas novas vistorias e fiscalizações e solicitação de documentos ao Executivo.

A comissão iniciou atividades, a pedido do vereador Preto (DEM), com base em denúncias de invasões, licenciamentos irregulares, falta de documentação e problemas com pavimentação no bairro. Na primeira reunião, realizada no dia 9 de maio, o vereador Preto e o vereador Leonardo Mattos (PV) foram escolhidos, respectivamente, presidente e relator da comissão. Também são membros da comissão os vereadores Elaine Matozinhos (PTB), Neusinha Santos (PT) e Pablito.

“Tenho certeza que daremos resposta para a sociedade belo-horizontina e apresentaremos uma grande operação urbana legalizando aquela região do bairro Olhos d’Água. Ganhará o município, com mais tributos, e ganharão, principalmente, os moradores, que terão mais dignidade e respeito, com vias sinalizadas, pavimentadas e com a presença do poder público”, afirma Preto.

No dia 28 de junho, após visita técnica ao bairro, a comissão realizou reunião em que ouviu da prefeitura esclarecimentos sobre os processos de licenciamento, parcelamento e construções na região. Segundo a Prefeitura, os licenciamentos são feitos dentro da lei: “O problema do bairro é o processo de loteamento. Quando ele for concluído, todos os problemas referentes à legalização do bairro serão resolvidos”, afirmou a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Administração Regional Oeste, Renata Christianne Araújo.

O vereador Preto considerou a reunião com a Prefeitura positiva. “A vinda de representantes da Prefeitura foi importante para saber quais serão nossas próximas metas. Agora vamos cruzar informações e trabalhar para a legalização do bairro”, disse.