PL que exige maior participação popular em obras é aprovado

{mosimage}Consultas populares para instalação de aterros sanitários e indústrias poluentes e assistência psicopedagógica nas escolas públicas municipais são temas de projetos de leis aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça, na reunião realizada nesta segunda-feira (4), no Plenário Camil Caram. Foram apreciadas outras vinte propostas.

O PL 1496/11, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), propõe consulta prévia à população que será diretamente atingida pelos impactos de empreendimentos como aterros sanitários ou indústrias que produzam, manipulam ou armazenam, produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, caso eles sejam instalados na região. O resultado da pesquisa condicionará a realização ou não das obras.

Segundo o autor do PL, o objetivo da matéria é de assegurar aos cidadãos a possibilidade de participar de uma decisão política que afetará o seu cotidiano. “A instalação de aterros e indústrias pesadas pode trazer impactos ambientais significativos para o seu entorno. Portanto, é importante que a população atingida possa manifestar-se e interfira na decisão de implantação deste tipo de atividade”, disse o parlamentar.

De acordo com o texto, a consulta deverá ser realizada em dia não útil, preferencialmente em um domingo, com a participação de eleitor maior de 16 anos e que comprove residência na região.

Assistência nas escolas

Instituir a Política de Assistência Psicopedagógica nas escolas públicas municipais é o tema do PL 1502/11, de autoria do vereador Preto (DEM). O objetivo da proposta é de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, combater a violência nas escolas e incentivar o exercício da cidadania nas instituições de ensino.

A psicopedagogia é o campo de atuação em educação e saúde que lida com o processo de aprendizagem humana, seus padrões normais e patológicos, considerando-se a influência do meio – família, escola e sociedade – no seu desenvolvimento e utilizando-se procedimentos próprios.

Segundo o autor da matéria, o projeto promoverá melhor qualidade no ensino público municipal, corrigindo os problemas de violência e criminalidade entre crianças e adolescentes. “O acompanhamento psicopedagógico com certeza irá somar para a formação de verdadeiros cidadãos, desenvolvendo nos estudantes conceitos de solidariedade e fraternidade”, afirma o vereador.

Participaram da reunião os parlamentares Pablito (PTC), presidente da Comissão; Joel Moreira Filho (PTC), vice-presidente; Sérgio Fernando (PHS); Daniel Nepomuceno (PSB); e Geraldo Félix (PMDB).

Outros projetos apreciados na reunião

Superintendência de Comunicação Institucional.