Remoção de famílias do Aglomerado Santa Lúcia é tema de audiência

A presença de dezenas de moradores da Vila São Bento no palco do Parlamento Municipal foi destacada pelo presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB). “É louvável essa mobilização, sobretudo diante das obrigações e compromissos num dia se semana pela manhã. Nós parlamentares queremos a participação do cidadão de BH na Câmara”, comentou.

Os moradores defendem a permanência no local e pedem a regularização fundiária das ocupações (cerca de 115 moradias), acompanhada de melhorias como a instalação de rede de água, esgoto e luz. O vereador Adriano Ventura (PT), que solicitou a audiência, concorda que os moradores devem ser mantidos no local, mas recomendou que a comunidade avalie a proposta da PBH. Ele sugeriu a realização de uma próxima reunião, com a participação de todos os moradores na própria Vila, para em seguida cobrar novo posicionamento do Executivo.

Um diagnóstico socioeconômico da Vila São Bento, realizado pelo Projeto Pólos de Cidadania da UFMG, revelou que a grande maioria dos moradores não quer deixar o local. O estudo apontou também que a maior parte deles trabalha, estuda e utiliza serviços (como postos de saúde) na região. O coordenador do projeto, Antônio Eduardo da Silva Nicacio, teme que a transferência das famílias para áreas distantes agrave a “segregação socioespacial” na cidade. 

Analisando as origens das ocupações irregulares, o professor Fábio Alves Santos, do Serviço de Assistência Jurídica da PUC-Minas, considerou que elas são conseqüência da falta de políticas públicas que contemplem os mais pobres. O professor criticou o caráter “autoritário” do Programa Vila Viva, assim como os baixos valores das indenizações pagas pelas moradias. Ele ainda cobrou mais transparência em relação aos critérios de reassentamento.

Em defesa do “direito de morar”, outros representantes da sociedade civil e autoridades pediram esclarecimentos da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) em relação aos motivos da remoção. Considerações foram feitas pela procuradora regional dos Direitos dos Cidadãos, Silmara Cristina Goulart, pela subdefensora pública geral do Estado, Ana Claudia da Silva Alexandre, e pela integrante do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial, Diva Moreira.  

O diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite Pereira, explicou que três fatores motivariam a retirada das famílias. Primeiramente, as moradias estariam localizadas em área de risco geológico, o que poderia provocar deslizamentos. Em segundo lugar, há a ameaça de descargas elétricas, já que muitas construções estariam debaixo da fiação da Cemig. Por último, haveria um problema de saneamento: as moradias estariam em cima de uma rede de contenção de esgoto – fato que o Ministério Público Estadual já teria contestado.

A proposta da PBH seria a transferência de famílias para unidades habitacionais do Vila Viva em terreno no bairro Santa Lúcia, bem próximo da localização atual, e a criação de um parque ecológico no local. Contudo, o diretor afirmou que a remoção e o reassentamento dos moradores da Vila São Bento e de outras comunidades do Aglomerado Santa Lúcia “não serão impostas pela Prefeitura”.

Claudius levantou a possibilidade de realizar uma votação para conhecer a vontade dos moradores sobre a mudança. “Se houver grande resistência, o reassentamento não será feito”, afirmou. No entanto, a Urbel descarta a possibilidade de melhorias caso as famílias permaneçam no local, já que a região não é “consolidada” pela PBH.

Também participaram da audiência os vereadores: Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da comissão, Sílvia Helena (PPS), Arnaldo Godoy (PT) e Paulinho Motorista (PSL).