Sancionada lei municipal que institui o dia do doador

Dar mais visibilidade às ações de conscientização, esclarecimento e estímulo a doações de órgãos em Belo Horizonte. Esse é o objetivo da Lei 10.227/2011, que institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos. A norma é originária de projeto de lei do vereador Alberto Rodrigues (PV) e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 14 de julho. Pela lei, a data será comemorada, anualmente, no dia 27 de setembro, quando também se comemora a semana internacional da conscientização sobre a doação de órgãos.

“Existe situação mais angustiante do que esperar por um transplante?”, questiona Alberto Rodrigues. O parlamentar acredita que a fila formada por pessoas que precisam de um transplante para voltar a ter uma vida normal, ou para sobreviverem, não para de crescer.

A demanda por cirurgias desse tipo ainda é alta, segundo ele, mesmo com a evolução tecnológica da medicina e da estrutura hospitalar nos últimos anos, além de recentes legislações que envolvem organização do sistema de captação de órgãos, treinamento de profissionais e financiamento dos procedimentos.

“Não existe transplante sem o envolvimento da sociedade em todas as etapas do processo. Se por um lado, a cada ano no Brasil seria possível a locação de dez mil potenciais doadores, mas menos da metade chega ao conhecimento das centrais de transplantes, por outro, para uma importante parcela desses doadores, as centrais recebem um não dos familiares. Essas são as principais pedras no caminho dos transplantes”, justifica.

Para Alberto Rodrigues, “a remoção desses entraves não depende apenas de leis e de financiamentos, mas de um intenso e contínuo trabalho de educação e informação de todos”.

Segundo informações do Ministério da Saúde, para ser um doador não é necessário fazer nenhum documento por escrito. Basta que a família do doador esteja ciente de sua vontade. Assim, quando for constatada a morte encefálica do paciente, uma ou mais partes do corpo que estiverem em condições de serem aproveitadas poderão ajudar a salvar as vidas de outras pessoas. Alguns órgãos podem ser doados em vida. São eles: parte do fígado, um dos rins e parte da medula óssea.

Sistema de Transplantes

Segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) está presente em 25 estados do país, por meio das Centrais Estaduais de Transplantes. Ao todo, são 548 estabelecimentos de saúde e 1.376 equipes médicas autorizados a realizar os procedimentos. O SNT foi criado em 1997, mesmo ano da Lei dos Transplantes (Lei 9434/97), que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, para fins de transplante e tratamento.

Em Minas Gerais, a política de transplantes de órgãos e tecidos é coordenada pelo Complexo MG Transplantes, administrado pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG). O complexo é formado por centros de notificação, captação e distribuição de órgãos na região Metropolitana de Belo Horizonte, Zona da Mata, Sul, Oeste, Nordeste e Leste do Estado.