Aumento na alíquota previdenciária é pauta de extraordinárias nesta terça (22/12)

O Plenário da Câmara de BH vai se reunir, extraordinariamente, nesta terça-feira (22/12), em duas reuniões marcadas para as 9h30 e as 14h30. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (19/12), assinada pela presidente da Casa, vereadora Nely Aquino. A pauta anunciada prevê a votação de um veto total e outros cinco projetos de lei e de resolução. Entre os temas, o aumento de 11% para 14% na alíquota da contribuição previdenciárias dos servidores municipais; a concessão do serviço de limpeza urbana para empresas privadas e mudanças no Regimento Interno da Câmara que normatizem as reuinões semipresenciais. As reuniões acontecem no Plenário Amynthas de Barros, podendo ter a participação remota dos parlamentares, e serão transmitidas ao vivo pelo Portal da Câmara de BH.

Previdência Municipal, limpeza urbana e Rua da Literatura

Entre os Projetos de Lei que serão analisados nesta terça-feira (22), estão o PL 961/2020 e o PL 886/2019, ambos de autoria do Executivo. O primeiro altera de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária mensal dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município. Além de elevar a alíquota previdenciária, o projeto que  já foi aprovado na Casa em 1º turno, também reajusta benefícios de aposentadoria e de pensão dos servidores. Já o segundo PL, que também foi apreciado em 1º turno, autoriza o Município a conceder à iniciativa privada os serviços de limpeza urbana da cidade.

O Plenário deve apreciar ainda, já em 2º turno, o PL 876/2019, que instituí a Rua da Literatura: uma atividade cultural que objetiva promover as livrarias de rua, editoras e os escritores independentes, como importante espaço de convivência entre leitores e livros. De iniciativa do vereador Arnaldo Godoy (PT) o texto deu entrada na Casa em novembro do ano passado e prevê que a ação ocorra no primeiro sábado de cada mês, na Rua Fernandes Tourinho, entre as avenidas Cristóvão Colombo e Getúlio Vargas, na Savassi (região centro-sul).

Regimento Interno e veto

Além dos três PLs citados, os parlamentares devem analisar ainda dois projetos de resolução, PR 1008/2020 e PR 1065/2020, que alteram pontos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Entre as alterações propostas, estão a regulamentação da participação dos vereadores nas reuniões semipresenciais e o condicionamento para formação de bancadas partidárias (e lideranças) ao mínimo de 2 parlamentares correligionários. A liderança de Governo também passaria a ter apenas um vice-líder (atualmente são permitidos dois). As representações partidárias, ainda que compostas por apenas um vereador eleito, seguiriam podendo de associar a outras representações para formação de blocos parlamentares.

Ainda na pauta, o veto total do prefeito Alexandre Kalil ao Projeto de Lei 1025/2020, que dá o nome de Helena Maria Bhering à Praça localizada na Rua Maria Toledo Paiva, esquina com Rua Codajás, no Bairro São Gabriel. O veto ao texto poderá ser derrubado se houver a concordância da maioria dos membros da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional