REUNIÃO PLENÁRIA

Câmara de BH anuncia devolução de quase R$ 20 milhões aos cofres municipais

Parlamentares aprovaram a criação de comissões especiais para acompanhar questões relativas à pandemia e às enchentes 

segunda-feira, 1 Fevereiro, 2021 - 20:00
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A devolução de R$ 19,6 milhões que seriam repassados ao Legislativo foi anunciada nesta-segunda-feira (1/2) pela presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino, logo após a abertura da 1ª reunião plenária da nova legislatura (2021-2024). Em 2020, a instituição economizou e devolveu R$ 60 milhões à Prefeitura para destinação à prevenção e o combate à covid-19 no Município. Foi aprovada a criação de duas comissões especiais de estudo: uma para avaliar e propor ações de enfrentamento da pandemia e de suas consequências; e outra sobre prevenção e mitigação dos impactos das enchentes. Também tiveram aval do Plenário pedidos de informação ao Executivo sobre o plano de vacinação e o Carnaval 2021. Vários vereadores estreantes se pronunciaram, abordando temas como a reabertura das escolas, o Anel Rodoviário e a maternidade Leonina Leonor.

A renúncia aos recursos de quase R$ 20 milhões, que seriam repassados ao Legislativo em razão da arrecadação acima da que foi prevista na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2021, foi decidida em reunião entre a Mesa Diretora da Casa e o Colégio de Líderes. De acordo com o comunicado lido pela presidente reeleita Nely Aquino, a devolução dos recursos tem o objetivo de unir esforços com o Poder Executivo para garantir a proteção da população contra o vírus e a recuperação da economia da cidade, que sofreu as consequências das medidas de prevenção à propagação da doença.

“Todo o setor produtivo e os trabalhadores estão sendo diretamente afetados pela pandemia do coronavírus, e as soluções para redução dos efeitos nefastos desse vírus exigem participação e empenho de toda a sociedade”, afirmou a presidente, ressaltando que o aporte financeiro de verbas do orçamento constitucionalmente destinado ao Legislativo visa a somar esforços com o Executivo na busca de “diminuir o sofrimento da população e permitir a retomada econômica do Município”.

A ação, segundo ela, “demonstra o compromisso da Câmara de BH com a gestão responsável do dinheiro público e o respeito aos belo-horizontinos”. O ofício, elaborado e assinado pela Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, será encaminhado ao prefeito Alexandre Kalil e ao secretário de Planejamento, André Reis.

Comissão Especial Covid-19

Na primeira reunião do ano, já vigorou a medida estabelecida por mudança no Regimento Interno que determinou a inversão da ordem da reunião, com a apreciação da pauta sendo feita antes dos pronunciamentos dos parlamentares no chamado “pinga-fogo”. Devido à ausência de projetos de lei e outras proposições constantes da primeira parte da Ordem do Dia, logo após o comunicado da presidente o Plenário votou os sete requerimentos em pauta da segunda parte. Entre eles, foi aprovado por unanimidade o Requerimento 4/21, que solicita a constituição de uma comissão especial para promover estudos relativos à fiscalização, monitoramento e apoio às ações relacionadas à pandemia da covid-19, assinado por 17 vereadores.

A fim de unificar a avaliação e atuação parlamentar sobre temas referentes à pandemia, deixou de ser aprovada a criação de outra comissão especial, voltada especificamente ao acompanhamento das ações emergenciais de apoio ao comércio a serem implementadas pelo Executivo para mitigar as perdas causadas pelas medidas de combate à propagação do vírus. Com a concordância dos 15 autores da proposição, muitos deles também signatários do requerimento anterior, Gabriel (Patri) defendeu a unificação dos trabalhos, incluindo o aspecto econômico no escopo da primeira comissão.

Plano de vacinação

Também voltado à apuração e avaliação das ações públicas sobre a covid-19, foi aprovado o Requerimento 6/21, que solicita o encaminhamento de pedido de informação sobre a situação atual do Plano Municipal de Vacinação. Caso já exista, as autoras da proposição pedem que seja enviada à Casa uma cópia integral do plano, contendo, entre outras informações, os segmentos da população que terão prioridade para receber a vacina. Ao pedir o voto dos colegas, Sônia Lansky da Coletiva (PT) e Bella Gonçalves (Psol), que assinam o requerimento com mais três vereadoras, defenderam a necessidade da máxima transparência do Executivo sobre a matéria, já que a vacinação, em seu entendimento, é a única forma de garantir a retomada do funcionamento da economia, a reabertura das escolas e a reaproximação entre as pessoas.

Impactos das enchentes

Instituir uma comissão especial para promover estudos relativos às enchentes que atingem a Capital no período de chuvas e à mitigação de seus impactos, buscando soluções estruturais, como obras hidráulicas, e não estruturais, como o aumento de áreas verdes de contenção, e permeabilizações do solo, entre outras, é o objetivo dos 14 parlamentares que assinam o Requerimento 8/21, também aprovado por unanimidade. Uma das signatárias, Bella Gonçalves lembrou a tragédia socioambiental de 2020, os milhares de desabrigados e desalojados pela queda ou risco de desabamento de encostas, que residem em áreas de risco pela ausência de uma política habitacional mais justa e efetiva.

Carnaval 2021

De autoria de Nikolas Ferreira (PRTB), foi aprovado pedido de informação à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur) sobre a existência de alguma verba/pretensão de realização do Carnaval de Belo Horizonte em 2021. Caso positivo, qual é o recurso disponível e a data provável para o evento. Em outro pedido de informação, também aprovado, o mesmo vereador questiona a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica do custo atual com o zoológico da cidade, bem como as medidas necessárias e previstas para o local.

Pinga-fogo

Estreando no microfone do Plenário, vários vereadores recém-eleitos se pronunciaram na reunião. Flávia Borja (Avante), Braulio Lara (Novo), Marcela Trópia (Novo) e Nikolas Ferreira defenderam a reabertura imediata das escolas, adotando-se os devidos cuidados, mencionando os prejuízos para o aprendizado, o sofrimento psicológico e outras consequências graves como o aumento dos casos de abusos e maus tratos sofridos no ambiente doméstico. Macaé Evaristo mencionou problemas estruturais e interdição de unidades da rede municipal e a falta de informação às famílias sobre sobre vagas, matrículas e local de alocação dos alunos, anteriores à pandemia.

Nikolas e Marcela lamentaram os 100 mil desempregados e a quebra de milhares de empresas na cidade em razão do fechamento das atividades. Eles apontaram a importância da retomada imediata da economia e o incentivo aos empreendedores para recuperar a geração de emprego e renda em todos os setores. Iza Lourença (Psol) criticou o fim do auxílio emergencial, os lucros dos capitalistas que vivem “às custas do trabalho dos outros” e a discriminação social e racial na sociedade brasileira.

Anel Rodoviário

Braulio Lara e Professor Claudiney Dulim (Avante) reforçaram as palavras do vereador reeleito Irlan Melo (PSD), que defendeu a retomada da cobrança da construção  de áreas de escape no Anel Rodoviário, dando continuidade aos esforços da comissão especial que tratou do tema na última legislatura, da qual foi presidente. Segundo ele, os projetos estão prontos, faltando apenas a “canetada”. Claudinei defendeu a municipalização da via, que é federal, mas está situada dentro de Belo Horizonte e é fiscalizada pela polícia do estado.

Sônia Lansky, Bella Gonçalves e Iza Lourença (Psol) criticaram a “destruição” da Maternidade Leonina Leonor, em Venda Nova, à qual foram destinados R$ 10 milhões, mas que nunca chegou a funcionar. As vereadoras destacaram a alta demanda da região e da cidade pela ampliação do atendimento público e humanizado de mulheres e seus bebês, declarando que continuarão a lutar pela causa, e defenderam a garantia, pelo estado, dos diretos básicos dos mais vulneráveis e o acesso a serviços, especialmente durante a pandemia.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª Reunião Ordinária - Plenário