Parlamentares pedem mais diálogo da PBH com a Câmara nas decisões sobre pandemia

O novo fechamento de comércios e serviços na cidade sem aviso prévio, sem transparência e sem diálogo com o Legislativo e os setores afetados foi tema de pronunciamentos na reunião do Plenário  desta segunda-feira (8/3). Com apenas mulheres ocupando a Mesa, a coragem e a contribuição daquelas que lutaram e lutam por direitos civis, representatividade, ocupação de espaços de decisão na sociedade e combate à violência de gênero foram celebradas por vereadores e vereadoras que usaram o microfone. Projeto que obriga a instalação de grades e telas de proteção em janelas e varandas de clínicas e hospitais infantis públicos e privados teve a apreciação adiada; divulgação de direitos de pessoas com neoplasias passa em 2º turno e segue em breve para sanção/veto do Executivo.

Com dois projetos na pauta, um deles retirado de discussão pela própria autora, a reunião do Plenário desta segunda-feira foi marcada por comentários sobre o retorno das medidas mais rigorosas da Prefeitura para prevenção da disseminação do novo coronavírus na cidade, em razão do suposto crescimento dos índices de contaminação e de ocupação de leitos hospitalares.

Dados não confirmados

Depois de homenagear o Dia da Mulher, com a leitura de um texto da escritora Anais Nin, Fernanda Altoé (Novo) lamentou “profundamente” o fechamento quase total da cidade mais uma vez, que trará consequências graves para a economia e para os cidadãos, cujos prejuízos “não serão cobertos pela Prefeitura”. A vereadora também questionou e pediu transparência sobre os ”dados científicos” divulgados para justificar a medida, relatando que nenhum hospital da cidade confirmou a internação de crianças em razão da covid-19. Altoé apontou ainda que não houve testagem dos casos e que nos anos anteriores mais crianças foram atendidas por causa de problemas respiratórios.

Flávia Borja (Avante) reforçou que, de acordo com a Sociedade Mineira de Pediatria, não há registro de confirmação laboratorial de casos de infecção pelo novo coronavírus em bebês e crianças do Município, e que as afirmações do prefeito Alexandre Kalil (PSD) contribuem para espalhar “o medo, o pavor e o pânico” na população. Em seu entendimento, a Prefeitura deveria incluir profissionais de pediatria no comitê de enfrentamento à pandemia e evitar a propagação de desinformação entre a população. A fala da vereadora foi reforçada por Braulio Lara (Novo), que também defendeu a transparência, a abertura dos dados pela Prefeitura e o diálogo com o Legislativo na busca de soluções.

Ciro Pereira (PTB) destacou as dificuldades que serão enfrentadas pelas empresas que, na expectativa da continuidade do funcionamento, anunciada dois dias antes da comunicação do novo fechamento, realizaram compras e renovaram contratos com funcionários. O vereador ressaltou a responsbilidade da Câmara na condução dessa questão, em relação à qual não pode se omitir, e que o Legislativo e a sociedade devem ser ouvidos pela Prefeitura e participar da construção de soluções. Segundo ele, a ONU e a própria OMS já se manifestaram contra o lockdown, que só deve ser adotado como última alterantiva. 

“Pagando a conta”

Professor Claudiney Dulim (Avante) declarou que não entraria no mérito da decisão do novo fechamento,  considerando que existe um comitê especializado para orientar a Prefeitura sobre as questões que envolvem a pandemia, mas criticou a mudança súbita de rumo sobre o funcionamento do comércio e da prestação de serviços, pegos de surpresa apenas dois dias após o anúncio da manutenção da flexibilização. O vereador lembrou que esses setores respondem por 72% da riqueza do Município e, com o alto índice de falências e demissão de funcionários, estaria “pagando sozinho a conta da pandemia”. Wanderly Porto (PP) lamentou a politização da pandemia, que vem promovendo a guerra entre as diferentes esferas de governo.

Nikolas Ferreira (PRTB) questionou a destinação dos recursos recebidos do governo federal pela  Prefeitura, a aplicação de R$ 46 milhões a ações de publicidade, que poderiam custear investimentos na área de saúde, e a desativação de 30% dos leitos, reduzidos de 424 pqra 293 em 2020.

Dia Internacional da Mulher

Macaé Evaristo (PT), Iza Lourença (Psol) e Bella Gonçalves (Psol) homenagearam as pioneiras que romperam barreiras e pavimentaram o caminho para a participação da mulher na condição de eleitoras e eleitas, e as que dão e darão continuidade às lutas históricas pela inclusão e o respeito às mulheres na sociedade. Elas salientaram ainda que o feminismo atual abrange a resistência, o protesto e a luta pela justiça social, criação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à cidadania, educação, saúde, trabalho e dignidade para todos os segmentos marginalizados. Iza apontou ainda as raízes racistas da violência, que afetou e afeta especialmente as mulheres negras e indiígenas.

Duda Salabert (PDT), vereadora mais votada da história de BH e primeira transexual a ocupar o cargo, ressaltou a maior vulnerabilidade do segmento à exclusão profissional e social, à violência extrema e ao feminicídio, que as relega à prostituição, à discriminação e à falta de acesso a serviços de saúde e educação e rejeição familiar. Em decorrência do preconceito, os casos de voilência e suicídio são muito maiores, demandando um maior apoio da sociedade e do poder público.  A professora mencionou critérios internacionalmente aceitos para configurar um genocídio, como a perpetração de violência a um grupo específico, a crueldade, o afastamento do universo familiar e social e o impedimento de sua reprodução.

A presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), elogiou a luta das mulheres e citou o episódio ocorrido em 8 de março de 1857, em que 130 tecelãs iniciaram uma greve por melhores condições de trabalho e foram trancadas na fábrica e queimadas vivas. Ela apontou as dificuldades enfrentadas ainda hoje na busca de proteção e justiça, quando as mulheres são obrigadas a repetir, reviver e comprovar os traumas em diferentes instâncias, e lamentou a ausência de resposta do governo à reivindicação que apresentou em Brasília em 2019 sobre a integração e simplificação do processo.

Reconhecendo a importância do papel da mulher e a necessidade de garantir o respeito, a proteção e o fortalecimento de seus direitos, os vereadores Gilson Guimarães (Rede), Professor Claudiney Dulim, Cláudio do Mundo Novo (PSD), Wanderley Porto, Miltinho CGE (PDT), Ciro Pereira, Braulio Lara (Novo), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Marcos Crispim (PSC) e José Ferreira (PP) homenagearam as mulheres em geral, as respectivas mães, esposas, filhas e familiares, colegas vereadoras e servidoras da Casa, reconhecendo sua força e capacidade na promoção da educação, dos valores e dos avanços da sociedade.  Nikolas Ferreira, por sua vez, criticou o movimento feminista por seus valores contraditórios, como o combate ao feminicídio e a aprovação do aborto.

Pessoas com câncer

Antes do pinga-fogo, foi aprovado por 25 votos a 13 o PL 900/2019, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) em todos os órgãos públicos de modo a facilitar o acesso e a visibilidade. Os direitos a serem divulgados incluem a aposentadoria por invalidez; auxílio-doença;  isenção de imposto de renda na aposentadoria; isenção de ICMS, IPI e IPVA na compra de veículos adaptados; quitação de financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação; saque do FGTS e do PIS/PASEP; Benefício de Prestação Continuada e cirurgia plástica reparadora de mama.

O PL 474/2018, de Nely Aquino (Pode), que torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção em janela, sacada, mezanino e varanda de clínica, consultório, hospital e alas pediátricas, foi retirado da pauta a pedido da autora, que pretende aperfeiçoar o texto com a colaboração dos colegas e do Poder Executivo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional