Aprovada em 2º turno prática de atividade física como essencial

Com 36 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, em reunião do Plenário realizada nesta segunda-feira (14/6), projeto de lei que torna a prática da atividade e do exercício físico essenciais em Belo Horizonte. O texto reconhece a prática nos estabelecimentos prestadores de serviço e espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. A proposição recebeu duas emendas que tratam dos meios para se alterar o conteúdo do texto, caso vire lei, e da prioridade para a realização de atividades físicas em áreas abertas. Os vereadores também aprovaram projeto de resolução que altera o Regimento Interno, mudando o nome de duas comissões permanentes e suas competências de modo a promover os temas “defesa dos animais” e “igualdade racial”. Assinada por 14 vereadores, a proposta foi aprovada em votação simbólica, em turno único, e contou com a totalidade dos votos dos parlamentares presentes.

Atividade essencial

Como já ocorre em outras cidades e até estados brasileiros, a atividade física foi reconhecida, pelos vereadores de BH, como essencial na cidade. “Para quem fala que o projeto é inconstitucional, a mesma lei já foi sancionada em várias cidades”, destacou Professor Juliano Lopes (Agir), autor do texto. Segundo ele, Fortaleza (CE), Petrópolis (RJ), Rio Branco (AC), São Paulo (SP) e Santa Catarina já têm leis semelhantes. O texto aprovado em 2º turno destaca também que essas atividades devem ser realizadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

O PL 1071/2020 foi amplamente discutido durante a tramitação por vereadores adeptos ao texto e contrários à iniciativa. A proposta inicial, que recebeu emendas durante a tramitação, prevê que restrições a essa atividade em situações excepcionais deverão fundar-se em normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada que deverá indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos que embasam decisão. “Esperamos que o prefeito sancione esta lei. BH e quem pratica esporte estão esperando ansiosamente por esta aprovação”, disse Juliano.

Aprovado em 1º turno em abril, o projeto recebeu duas emendas: a Emenda 2, de autoria de Braulio Lara (Novo) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), determina que, em caso de impedimento de realização de atividades em espaços fechados, as atividades físicas em áreas abertas públicas ou privadas deverão ser priorizadas, com o cumprimento do distanciamento social estabelecido pelas autoridades sanitárias para não haver aglomerações. Já a Emenda 3, de Irlan Melo (PSD), acrescenta que qualquer disciplinamento legal referente ao tema deverá ser feito por meio de lei. Todas as comissões que analisaram as emendas emitiram pareceres favoráveis. “Esse projeto ressalta a essencialidade da abertura dos espaços públicos também. Exercícios físicos reduzem a possibilidade de casos graves de covid-19”, afirmou Fernanda. As emendas, que foram votadas separadamente, também receberam 36 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Ninguém se absteve.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Léo (PSL), é importante reconhecer a essencialidade da atividade física, mas a aprovação não impede o fechamento de espaços. “Sou um defensor das academias, mas aprovar a essencialidade não impede que a Prefeitura feche praças e academias, caso haja necessidade. Quem diz o que deve ser fechado e aberto é o Executivo Municipal”, explicou o vereador, destacando decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. “O prefeito diz que acompanha a ciência. Se ele acompanha, vai sancionar”, salientou Juliano Lopes.

Para Jorge Santos (Republicanos), que votou favorável ao texto, há a possibilidade de veto do prefeito. “Muito provavelmente o texto vai voltar com o veto do prefeito. Demos parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça pois vimos que é constitucional e não há vício de origem. Mas temos visto que o Executivo vê de outra maneira. Vamos ver se volta com veto parcial”, disse Jorge. O texto segue para redação final e então para o prefeito, que pode sancionar ou vetar a iniciativa. 

Novos nomes e conteúdos

Também foi aprovado o Projeto de Resolução 61/2021 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte fazendo acréscimos aos títulos e conteúdos referentes a duas comissões distintas. Pela proposta, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana passa a ser denominada Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e o tema “bem estar animal” fica acrescentado às suas atribuições. Da mesma forma, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor passa a chamar-se Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, sendo acrescidas às suas competências "ações de promoção da igualdade racial e enfrentamento do racismo".

Segundo Wanderley Porto (Patri), a aprovação foi muito importante para os defensores dos animais. “Para a defesa animal é um dia histórico. Esse projeto é uma forma de trazer visibilidade e visibilidade em comissão permanente. Queremos trazer a defesa anima para a pauta”, explicou o vereador, que é um dos autores do texto, também assinado por Ciro Pereira (PTB), Cláudio do Mundo Novo (PSD),  Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP),  Marcos Crispim (PSC), Professor Claudiney Dulim (Avante), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wesley (Pros) e Wilsinho da Tabu (PP).

Os dois temas incluídos constam nas pautas legislativas das esferas estadual e federal. No dia 20 de junho do ano passado foi celebrado os dez anos do Estatuto da Igualdade Racial, lei federal que define discriminação racial e propõe ações afirmativas para a correção das desigualdade raciais. Ainda em nível federal, a Lei 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, proíbe maus tratos a animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Para a vereadora Iza Lourença (Psol), ter o tema igualdade racial em uma comissão permanente é fundamental para o combate ao racismo na cidade. “Reconhecer que existe desigualdade racial é essencial para quem legisla”, disse a vereadora, que teve o apoio também de Macaé Evaristo (PT). Segundo Macaé, a inclusão já havia sido discutida com a presidente Nely Aquino (Pode), que também via a necessidade de incorporação do tema na Comissão de Direitos Humanos.

Aprovado por unanimidade em votação simbólica, o texto segue para redação final e será promulgado pela presidente da Câmara.

Anel e retorno às aulas

Ao final das votações, os vereadores destacaram alguns temas que estão sendo debatidos na cidade. Um deles é a necessidade de investimentos para reduzir o número de acidentes no Anel Rodoviário, onde uma carreta tombou na madrugada desta segunda-feira, na altura do Bairro Goiânia, Região Nordeste da cidade. Apesar da gravidade do acidente, não houve vítimas. Segundo o vereador Professor Claudiney Dulim (Avante) é necessário municipalizar as ações na via.

Também foi criticado o formato definido pela PBH para o retorno às aulas dos alunos de 6 a 12 anos. Segundo a Professora Marli (PP), não é possível ter aulas duas vezes na semana por três horas. Ela pediu a revisão das diretrizes e criticou o Executivo, afirmando que o formato não existe e pediu honestidade por parte da Prefeitura.

Macaé Evaristo e Wilsinho da Tabu informaram aos vereadores que receberam representantes dos profissionais de enfermagem vindos de todo o Brasil. Eles pedem apoio à Câmara Municipal em relação à aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que está em votação no Senado Federal e estabelece piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Assista aqui à 48ª Reunião Ordinária.

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