Atividade parlamentar diária já pode ser acompanhada por meio do WhatsApp

Se você tivesse na palma da mão, todos os dias, a agenda do vereador em que você votou certamente você iria querer acompanhar as suas atividades, não é mesmo? Pois agora isso é possível. A Câmara Municipal, por meio da Superintendência de Comunicação Institucional (Supcin), irá disponibilizar via WhatsApp as manchetes das principais notícias do Legislativo Municipal, links para aprofundamento do assunto, além da agenda do dia da Casa. Para acessar o serviço, que já está disponível, basta o usuário se cadastrar e solicitar a inscrição no canal enviando mensagem para o telefone (31) 3555 1445.

Decisões que impactam a cidade

A iniciativa tem o objetivo de aproximar o cidadão da atividade legislativa, facilitando o acesso à Casa por meio digital, além de ampliar o alcance do noticiário produzido a partir dos debates e decisões dos vereadores que impactam a cidade.

Além das principais atividades legislativas, a ideia é disponibilizar também de forma mais imediata para o cidadão a tramitação de proposições e o resultado das principais votações ocorridas na Casa. Para a superintendente de Comunicação Institucional, Raquel Vasconcelos, a Câmara é o lugar onde a vida da cidade é decidida e por isso suas ações precisam reverberar. “São votações importantes como do orçamento municipal, autorizações para empréstimos, além das atividades de fiscalização, como visitas técnicas e realização de CPIs. Então, levar isso de forma ágil ao cidadão é garantir não só a transparência, mas a possibilidade da ampliação da participação popular”, afirmou.

Ainda segundo a superintendente, todo o processo está sendo feito respeitando-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei n.° 13.709/2018) e a iniciativa deve também contribuir para a diminuição da propagação de notícias falsas. “Trata-se de um canal oficial, uma forma também de se evitar e combater as fake news”, completou.

Privacidade e termos de uso

A nova ferramenta já foi incluída na seção Fale com a Câmara do Portal da CMBH (alto da página, canto direito) e, para garantir a privacidade, será usada a ferramenta de listas de transmissão, não havendo previsão de interação com o usuário. Ao se cadastrar no serviço, o cidadão deverá tomar ciência e concordar com os termos de uso e privacidade utilizados, que estão amparados nas disposições da LGPD.

Dentre os pontos previstos está o consentimento para armazenamento do nome e número de telefone celular, que serão utilizados para identificação e como canal de comunicação, bem como para o tratamento desses para fins estatísticos. O descadastramento também poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo usuário por meio de mensagem via WhatsApp e links que vierem a ser disponibilizados.

Ainda de acordo com os termos de uso, a Câmara não manterá diálogos individuais com os usuários, a não ser, excepcionalmente, para esclarecer dúvidas acerca do próprio serviço. O envio de mensagens desrespeitosas por parte dos usuários, contendo palavras de baixo calão, acarretará o imediato descadastramento do serviço, sem aviso prévio, e o bloqueio do número de telefone utilizado, bem como poderá ocasionar sanções administrativas, cíveis e penais acaso cabíveis.

Iniciativa se soma a outros canais

O canal no WhatsApp vai se somar a outras formas que a Câmara Municipal já mantém para estreitar e facilitar o contato do cidadão com a Casa Legislativa. Além do telefone para atendimento (3555-1112) que funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, o cidadão também pode entrar em contado com a Câmara por meio de formulário eletrônico, onde pode registrar sua reclamação, crítica, sugestão ou pedido de informação administrativa ou legislativa, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/2011) e na Deliberação nº 5, de 2013. O espaço Fale com a Câmara também disponibiliza ao cidadão um canal para o contato direto com o gabinete do parlamentar com o qual ele deseja falar.

Superintendência de Comunicação Institucional