AUDIÊNCIA PÚBLICA

Política para população em situação de rua é tema de audiência nesta quinta (26/8)

Debate integra atividades do GT BH sem Morador de Rua, que visitou projeto Canto da Rua Emergencial, ameaçado de fechar na próxima semana

quarta-feira, 25 Agosto, 2021 - 18:00
Baixio do Viaduto Santa Tereza, pessoas em situação de rua, em frente à Serraria Souza Pinto
Foto: Ernandes Ferreira/ CMBH

Como uma das etapas de discussões do recém-criado Grupo de Trabalho (GT) BH sem Morador de Rua, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, será realizada audiência pública, a pedido do vereador Braulio Lara (Novo), também relator do GT, para debater a questão das pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. O encontro será nesta quinta-feira (26/8), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Na última segunda-feira (23/8), a Comissão, também a pedido do vereador, visitou o Projeto Canto da Rua Emergencial, iniciativa da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH e parceiros que tem funcionado dentro da Serraria Souza Pinto (próxima ao viaduto Santa Tereza, na área central da cidade). Criado em junho de 2020, o projeto atende, em média, 800 pessoas em situação de rua, idosas ou com comorbidades, diariamente. São ofertados lanche, água e lugar para tomar banho e lavar roupas. O serviço também identifica e promove iniciativas e alternativas de geração de trabalho e renda mas, com a ameaça de seu fechamento na próxima semana, em 31 de agosto, a preocupação é saber onde a população poderá se higienizar, e onde serão abrigados os que hoje vivem no espaço. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da CMBH, e os interessados já podem enviar suas perguntas e comentários pelo formulário eletrônico disponível aqui.

Articulação de eixos como saúde, educação e trabalho

O GT "BH sem Morador de Rua" tem o objetivo de aprofundar e desenvolver análises e sugestões sobre o tema a partir dos seguintes eixos: atendimento e encaminhamento social; revitalização de centralidades e bairros degradados; fomento do turismo em regiões específicas; e reinserção no mercado de trabalho.

Para embasar o desenvolvimento dos estudos e a condução dos trabalhos, o grupo vai organizar pedidos de informação, audiências públicas e reuniões técnicas com órgãos públicos, entidades e movimentos sociais.  “Temos que resgatar a dignidade dessas pessoas e recolocá-las no mercado de trabalho. O que as pessoas querem não é somente comida. Elas querem também saúde, educação e trabalho. Vamos estudar e analisar todos os eixos deste tema, conversar com os entes públicos e estruturar uma metodologia articulada para que possamos apontar soluções efetivas”, afirmou Braulio Lara.

São esperados para a audiência representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos; Comissão de Desospitalização; Fórum Mineiro de Saúde Mental; Programa Pólos de Cidadania da UFMG; e Fórum da População de Rua.

Perfil e atendimento

Uma nota técnica elaborada pela consultoria da Câmara de BH, para contribuir com o GT, preparou dados diversos sobre a população em trajetória de rua, explicitando que se trata de uma população heterogênea. Foram levantados dados abertos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, atualizados em junho de 2021. Atualmente, há 8.374 pessoas nessa situação cadastradas pela Prefeitura, das quais 10,4% são mulheres e o restante do sexo masculino. Se utilizarmos a classificação do IBGE, que soma pardos e pretos, 6.982 ou 83% da população em situação de rua é formada por pessoas negras. Em relação à renda, 92% declararam ganhar até R$ 89,00 por mês como renda familiar, enquanto 80% das pessoas cadastradas declararam receber bolsa família. No que tange aos vínculos familiares, 67% ou 5.639 pessoas afirmaram que nunca ou quase nunca têm contato com a família fora das ruas. Os dados têm sido atualizados mensalmente e disponibilizados no Portal da Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania informou à Câmara que, atualmente, conta com alguns instrumentos para esse público: o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop); o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); o Suas BH Protege: proteção e prevenção de violações de direitos; além do fortalecimento da promoção da equidade e da intersetorialidade para o cuidado das populações vulneráveis.

Superintendência de Comunicação Institucional