Política para população em situação de rua é tema de audiência nesta quinta (26/8)
Debate integra atividades do GT BH sem Morador de Rua, que visitou projeto Canto da Rua Emergencial, ameaçado de fechar na próxima semana

Como uma das etapas de discussões do recém-criado Grupo de Trabalho (GT) BH sem Morador de Rua, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, será realizada audiência pública, a pedido do vereador Braulio Lara (Novo), também relator do GT, para debater a questão das pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. O encontro será nesta quinta-feira (26/8), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Na última segunda-feira (23/8), a Comissão, também a pedido do vereador, visitou o Projeto Canto da Rua Emergencial, iniciativa da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH e parceiros que tem funcionado dentro da Serraria Souza Pinto (próxima ao viaduto Santa Tereza, na área central da cidade). Criado em junho de 2020, o projeto atende, em média, 800 pessoas em situação de rua, idosas ou com comorbidades, diariamente. São ofertados lanche, água e lugar para tomar banho e lavar roupas. O serviço também identifica e promove iniciativas e alternativas de geração de trabalho e renda mas, com a ameaça de seu fechamento na próxima semana, em 31 de agosto, a preocupação é saber onde a população poderá se higienizar, e onde serão abrigados os que hoje vivem no espaço. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da CMBH, e os interessados já podem enviar suas perguntas e comentários pelo formulário eletrônico disponível aqui.
Articulação de eixos como saúde, educação e trabalho
O GT "BH sem Morador de Rua" tem o objetivo de aprofundar e desenvolver análises e sugestões sobre o tema a partir dos seguintes eixos: atendimento e encaminhamento social; revitalização de centralidades e bairros degradados; fomento do turismo em regiões específicas; e reinserção no mercado de trabalho.
Para embasar o desenvolvimento dos estudos e a condução dos trabalhos, o grupo vai organizar pedidos de informação, audiências públicas e reuniões técnicas com órgãos públicos, entidades e movimentos sociais. “Temos que resgatar a dignidade dessas pessoas e recolocá-las no mercado de trabalho. O que as pessoas querem não é somente comida. Elas querem também saúde, educação e trabalho. Vamos estudar e analisar todos os eixos deste tema, conversar com os entes públicos e estruturar uma metodologia articulada para que possamos apontar soluções efetivas”, afirmou Braulio Lara.
São esperados para a audiência representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos; Comissão de Desospitalização; Fórum Mineiro de Saúde Mental; Programa Pólos de Cidadania da UFMG; e Fórum da População de Rua.
Perfil e atendimento
Uma nota técnica elaborada pela consultoria da Câmara de BH, para contribuir com o GT, preparou dados diversos sobre a população em trajetória de rua, explicitando que se trata de uma população heterogênea. Foram levantados dados abertos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, atualizados em junho de 2021. Atualmente, há 8.374 pessoas nessa situação cadastradas pela Prefeitura, das quais 10,4% são mulheres e o restante do sexo masculino. Se utilizarmos a classificação do IBGE, que soma pardos e pretos, 6.982 ou 83% da população em situação de rua é formada por pessoas negras. Em relação à renda, 92% declararam ganhar até R$ 89,00 por mês como renda familiar, enquanto 80% das pessoas cadastradas declararam receber bolsa família. No que tange aos vínculos familiares, 67% ou 5.639 pessoas afirmaram que nunca ou quase nunca têm contato com a família fora das ruas. Os dados têm sido atualizados mensalmente e disponibilizados no Portal da Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania informou à Câmara que, atualmente, conta com alguns instrumentos para esse público: o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop); o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); o Suas BH Protege: proteção e prevenção de violações de direitos; além do fortalecimento da promoção da equidade e da intersetorialidade para o cuidado das populações vulneráveis.
Superintendência de Comunicação Institucional