Avança tramitação em 2º turno texto que cria Sumob e acaba com BHTrans

Parlamentares que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovaram na manhã desta segunda-feira (20/9) parecer favorável à totalidade das emendas feitas ao projeto de lei (PL) que cria a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte. Reunido de forma extraordinária, o colegiado votou com o relator que indicou pela aprovação das emendas 2, 7, 22, 23, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76 ao PL 160/2021. De autoria do Executivo, o texto que tramita em 2º turno recebeu 77 emendas, porém, como destacou o relator Henrique Braga (PSDB), algumas foram retiradas pelos autores. Ao justificar a decisão pelo aceite de todas as emendas, o parlamentar disse não ver, em linha geral, em nenhuma das emendas obstáculos à implementação da essência trazida pelo projeto inicial. As estão emendas relacionadas à proteção da carreira dos funcionários da BHTrans e medidas que dizem respeito às competências da nova superintendência são destaque. Confira aqui o resultado final da reunião.

Manutenção de jornada e remuneração, cessão a outros órgãos e PDV

O PL 160/2021 que extingue a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e passa a competência do setor para a Superintendência de Mobilidade de BH (Sumob) já tramitou em 1º turno, quando recebeu 77 emendas, das quais 42 foram retiradas pelos respectivos autores. Na votação em Plenário, ocorrida no último dia 13, o texto foi aprovado com 37 votos favoráveis e 3 contrários, dados por Iza Loureça (Psol) e Pedro Patrus e Macaé Evaristo, ambos do PT.

Dentre as medidas acatadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário estão emendas que ampliam a proteção à carreira dos funcionários da empresa a ser extinta. De autoria de vários parlamentares, as emendas 50 e 51, preveem respectivamente, a extinção do plano de carreira da categoria, mantendo a denominação, atribuições, jornada e remuneração dos funcionários; e a possibilidade de que os funcionários remanescentes da empresa integrem o quadro de servidores da Belotur, Prodabel, Urbel e PBH Ativos, ou outro órgão com regime compatível.

Também neste sentido, as emendas 52 e 55 propõem, respectivamente, a necessidade de apresentação, por parte do Executivo, de rubrica orçamentária destinada à possível criação de um plano de desligamento voluntário (PDV); e a manutenção do plano de carreira dos funcionários, sendo que a cessão a outros órgãos seja feita com a concordância do empregado, sendo ex oficcio apenas quando do término do prazo para a extinção da empresa. Esta última emenda é assinada por Pedro Patrus (PT) e Macaé Evaristo (PT).

Carroceiros, coleta de dados, acessibilidade e energia renovável

Também acatadas pelo Colegiado as emendas aditivas 2,7, 22 e 23, todas de autoria do presidente da comissão, Wesley (Pros), acrescenta incisos ao artigo 2º do PL, que elenca as competências da Superintendência de Mobilidade de BH. As duas primeiras propostas acrescem como competência da Sumob o gerenciamento e administração, bem como as condições de circulação do Serviço de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (carroças) na cidade; e a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando assim, medidas de educação e prevenção.

Já as emendas 22 e 23 preveem, como competência do novo órgão, respectivamente, a promoção da acessibilidade universal e justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços de transporte e logística; e o incentivo ao uso de energias renováveis e menos poluentes com a devida mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

Participaram da reunião Braulio Lara (Novo), Gilson Guimarães (Rede), Henrique Braga, Rogerio Alkimim (PMN) e Wesley.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional