Plenário

Vereadores aprovam unificação de prazos de licenças e alvará para o comércio

Aprovado em 2º turno, texto seguirá para sanção ou veto do prefeito; parlamentares defenderam caráter desburocratizador da medida

quinta-feira, 2 Setembro, 2021 - 17:00
Reunião de Plenário realizada no plenário Helvécio Arantes. Monitor de computador exibe foto da fachada da Câmara. Ao fundo, vereadores compõem mesa de reunião. Telão exibe demais parlamentares em videoconferência

Foto: Karoline Barreto/CMBH

Desburocratizar, incentivar o empreendedorismo e gerar emprego e renda. Estas foram algumas das defesas feitas pelos parlamentares ao aprovarem, na tarde desta quinta-feira (2/9), em 2º turno, o Projeto de Lei 37/2021, que altera o Código de Posturas do Município e determina que as licenças para uso do logradouro público para afixação de engenho de publicidade, para colocação de mesa e cadeira e para utilização de toldo, entre outros, tenham validade correspondente à validade do Alvará de Localização e Funcionamento. De autoria de Ciro Pereira (PTB), o texto tem como objetivo facilitar a vida dos comerciantes, afetados pela pandemia, unificando os prazos. A matéria precisaria do voto favorável de 21 vereadores e recebeu amplo apoio, com a aprovação de 38 parlamentares. O PL segue agora para procedimentos formais de redação final e, em seguida, para análise do Executivo que pode sancioná-lo ou vetá-lo, parcial ou integralmente. Confira aqui o resultado final da reunião.

Cidade amiga do empreendedor

Ao justificar o PL, Ciro Pereira ressalta que o prazo concedido hoje às licenças é menor que o prazo de validade do alvará, o que, além de aumentar a burocratização para o setor, traria prejuízos aos comerciantes. “Possuir prazos diferenciados para licenças que são vinculadas ao Alvará de Localização e Funcionamento atrasa e onera os comerciantes ao longo dos anos, notadamente pelo prazo restrito atualmente concedido”, ressalta o parlamentar.

Primeiro a encaminhar o voto, Gabriel (sem partido), líder do bloco Democracia e Independência, defendeu a medida e lembrou que o texto vai facilitar a renovação das licenças e a rotina dos empreendedores da cidade. Também o autor do PL, Ciro Pereira, destacou a importância da medida ao promover a desburocratização para os comerciantes de BH, num momento em que é preciso estratégias para a retomada da economia. “O projeto soma, torna nossa cidade mais amiga do empreendedor. E, passada essa pandemia, o que precisaremos é isso, gerar emprego e renda na cidade”, afirmou.

O texto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e pareceres favoráveis nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Administração Pública. No 1º turno, foi aprovada com 37 votos favoráveis, sem nenhum registro de manifestação contrária ou abstenção, na reunião de Plenário de 13 de agosto.

Pós-pandemia

A recuperação econômica da cidade tem sido pauta e preocupação tanto do Legislativo quanto do Executivo. Na reunião do Colégio de Líderes do mês de junho a prioridade estabelecida foi a apreciação de textos que estabelecessem benefícios para contribuintes afetados pela pandemia. Na ocasião, o Líder de Governo, Léo (PSL) pediu celeridade para dois textos do Executivo que tramitam na Casa, ambos já estão aprovados em 1º turno: o PL 97/2021, que estabelece novas medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município, em razão das consequências da epidemia da covid-19, e o PL 119/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. Este último já está no pauta do Plenário de amanhã (sexta-feira, 3/9), para votação em 2º turno.

Ainda no contexto do pós-pandemia, foi anunciada na reunião de hoje, a apreciação, em 1º turno, na reunião de Plenário do dia 8 de setembro (quarta-feira), do Projeto de Lei 159/2021. De autoria do Executivo, a medida institui o programa Auxílio Belo Horizonte, que concede subsídio financeiro a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Social

72ª Reunião Ordinária- Plenário