Vereadores aprovam unificação de prazos de licenças e alvará para o comércio

Desburocratizar, incentivar o empreendedorismo e gerar emprego e renda. Estas foram algumas das defesas feitas pelos parlamentares ao aprovarem, na tarde desta quinta-feira (2/9), em 2º turno, o Projeto de Lei 37/2021, que altera o Código de Posturas do Município e determina que as licenças para uso do logradouro público para afixação de engenho de publicidade, para colocação de mesa e cadeira e para utilização de toldo, entre outros, tenham validade correspondente à validade do Alvará de Localização e Funcionamento. De autoria de Ciro Pereira (PTB), o texto tem como objetivo facilitar a vida dos comerciantes, afetados pela pandemia, unificando os prazos. A matéria precisaria do voto favorável de 21 vereadores e recebeu amplo apoio, com a aprovação de 38 parlamentares. O PL segue agora para procedimentos formais de redação final e, em seguida, para análise do Executivo que pode sancioná-lo ou vetá-lo, parcial ou integralmente. Confira aqui o resultado final da reunião.

Cidade amiga do empreendedor

Ao justificar o PL, Ciro Pereira ressalta que o prazo concedido hoje às licenças é menor que o prazo de validade do alvará, o que, além de aumentar a burocratização para o setor, traria prejuízos aos comerciantes. “Possuir prazos diferenciados para licenças que são vinculadas ao Alvará de Localização e Funcionamento atrasa e onera os comerciantes ao longo dos anos, notadamente pelo prazo restrito atualmente concedido”, ressalta o parlamentar.

Primeiro a encaminhar o voto, Gabriel (sem partido), líder do bloco Democracia e Independência, defendeu a medida e lembrou que o texto vai facilitar a renovação das licenças e a rotina dos empreendedores da cidade. Também o autor do PL, Ciro Pereira, destacou a importância da medida ao promover a desburocratização para os comerciantes de BH, num momento em que é preciso estratégias para a retomada da economia. “O projeto soma, torna nossa cidade mais amiga do empreendedor. E, passada essa pandemia, o que precisaremos é isso, gerar emprego e renda na cidade”, afirmou.

O texto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e pareceres favoráveis nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Administração Pública. No 1º turno, foi aprovada com 37 votos favoráveis, sem nenhum registro de manifestação contrária ou abstenção, na reunião de Plenário de 13 de agosto.

Pós-pandemia

A recuperação econômica da cidade tem sido pauta e preocupação tanto do Legislativo quanto do Executivo. Na reunião do Colégio de Líderes do mês de junho a prioridade estabelecida foi a apreciação de textos que estabelecessem benefícios para contribuintes afetados pela pandemia. Na ocasião, o Líder de Governo, Léo (PSL) pediu celeridade para dois textos do Executivo que tramitam na Casa, ambos já estão aprovados em 1º turno: o PL 97/2021, que estabelece novas medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município, em razão das consequências da epidemia da covid-19, e o PL 119/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. Este último já está no pauta do Plenário de amanhã (sexta-feira, 3/9), para votação em 2º turno.

Ainda no contexto do pós-pandemia, foi anunciada na reunião de hoje, a apreciação, em 1º turno, na reunião de Plenário do dia 8 de setembro (quarta-feira), do Projeto de Lei 159/2021. De autoria do Executivo, a medida institui o programa Auxílio Belo Horizonte, que concede subsídio financeiro a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Social