Plenário

Aprovada em 1º turno revogação de 1433 leis sem efeitos jurídicos

Parlamentares reivindicaram que a PBH cobre quadro de horários dos ônibus anterior à pandemia. Demora na vacinação de crianças também foi atacada

segunda-feira, 14 Fevereiro, 2022 - 17:15
Um livro aberto e uma pessoa acompanha as letras com o dedo indicador fazendo inferência à uma leitura.

Foto: Karoline Barreto /CMBH

O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta segunda-feira (14/2), em 1º turno a proposta de revogação de 1433 leis que não produzem mais efeitos jurídicos em Belo Horizonte. Analisadas pela Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, as normas que se pretende revogar foram declaradas inconstitucionais (76), estavam em desuso (78), tinham caráter temporário (409), esgotaram sua eficácia em face do objeto (589), não tiveram efeito concreto (273) ou tiveram efeito concreto (8). Agora, o texto volta à Comissão de Legislação e Justiça para análise de emenda. Na mesma reunião, os vereadores abordaram a má qualidade do transporte público na cidade, pedindo a normalização do quadro de horários dos ônibus, que circulam lotados. Também esteve em debate a falta de estrutura para vacinação de crianças contra covid-19 e a situação precária do Centro de Saúde Santa Rosa, com goteiras e paredes mofadas.

O Projeto de Lei 947/20, de autoria da Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, propõe a revogação de mais de leis inconstitucionais (assim declaradas por força de sentença judicial); em desuso (cujo objeto não existe nos tempos atuais); de caráter temporário; ou que já tenham cumprido sua função; além de leis sem efeito concreto (que não foram aplicadas na prática); e com efeito concreto (que perderam eficácia pela perda de seu objeto, mas que carecem de confirmação se realmente foram aplicadas no caso concreto). Marcela Trópia (Novo) destacou que “graças ao trabalho que começou com o então vereador Mateus Simões, será possível eliminar 1433 leis obsoletas”. Segundo a parlamentar, a medida, defendida pela bancada do Partido Novo, tem o objetivo de simplificar o estoque de leis, o que, além de possibilitar uma redução da burocracia, vai dar mais liberdade aos empreendedores. "A proposta é ter um estoque de leis mais razoável, mais simples de ser compreendido pelo cidadão, pelos empreendedores. Estou muito feliz e posso adiantar que vem mais coisa por aí. A médio e longo prazo a gente espera ter uma cidade mais livre para se empreender e bem diferente do que a gente tem visto hoje”, afirmou. 

O texto, aprovado por  35 votos a favor e 1 contrário, volta à Comissão de Legislação e Justiça para análise de emenda; só então é que o assunto poderá ser apreciado em 2º turno pelo Plenário. 

Ônibus cheios e demorados

A qualidade do transporte público foi questionada pelos vereadores Wilsinho da Tabu (PP), Nikolas Ferreira (PRTB) e Braulio Lara (Novo). Wilsinho afirmou que os munícipes têm reclamado da linha 2104 anda constantemente lotada. Ele questionou a redução de R$0,20 no valor da tarifa: “Será que o povo quer uma redução de R$ 6,00 no fim do mês ou será que o povo prefere um serviço com mais qualidade?” 

Para Nikolas, a PBH deve exigir das concessionárias o retorno do quadro de horários praticado antes da pandemia o quanto antes. Segundo ele, já foram encaminhados pedidos de informações sobre o tema para a BHTrans e para o Executivo, sem respostas. O vereador anunciou que vai realizar uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário  para debater o "descaso da PBH com o transporte público”.

Ao endossar as palavras dos colegas, Braulio Lara afirmou que recebe muitas demandas sobre o não cumprimento de horários e o excesso de passageiros nos veículos. O parlamentar defendeu a revisão dos contratos com as empresas de ônibus. “Se não houvesse um cartel de empresas de transporte, o serviço já teria sido normalizado há muito tempo. Hoje, o que se vê é um serviço de péssima qualidade”, avaliou. 

Vacinação e centro de saúde

A falta de infraestrutura para a vacinação de crianças e adolescentes em Belo Horizonte também motivou pronunciamento. Wanderley Porto (Patri) reclamou que a Prefeitura disponibilizou um número insuficiente de escolas para atender esse público, o que estaria provocando “um caos” na vacinação. Segundo ele, há três ou quatro escolas em cada regional para atender a demanda e a imunização de crianças está muito aquém do esperado. “Esta Casa já aprovou uma indicação de minha autoria para que a PBH  aumente o número de pontos de vacinação. Agora, volto a apelar para que o prefeito e o secretário municipal de Saúde façam alguma coisa. As crianças já foram muito prejudicadas”, enfatizou.

Paredes mofadas e sacos de lixo protegendo computadores das goteiras no Centro de Saúde Santa Rosa, no Bairro Universitário, evidenciam, de acordo com Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB), o descaso da PBH com a saúde. “Mesmo diante de uma pandemia, a Prefeitura não investiu na infraestrutura das unidades básicas de saúde. Estamos pedindo que a PBH faça a manutenção do telhado, pois as muitas goteiras estão atrapalhando o atendimento”, afirmou o veredor, que também reclamou do pequeno número de centros de saúde atendendo aos fins de semana.

Superintendência de Comunicação Institucional 

10ª Reunião Ordinária: Plenário