Plenário

Criação da Semana Municipal dos Povos Indígenas é aprovada em definitivo

PL prevê a realização de debates, palestras e eventos culturais. Aumento do IPTU e impunidade de mineradoras são alvos de críticas  

quarta-feira, 2 Fevereiro, 2022 - 19:45
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A valorização e inclusão dos cerca de 7 mil indígenas que residem e transitam na Capital e na Região Metropolitana, conforme dados do Censo de 2010, podem ser fortalecidas e incentivadas todos os anos com a promoção de diversas atividades voltadas à celebração da cultura e da história dessa população e à defesa de seus direitos. Aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta quarta (2/2), a criação da Semana Municipal dos Povos Indígenas depende apenas da sanção do prefeito. Na mesma reunião, foi acolhido por unanimidade o requerimento que solicita a realização de reunião conjunta de comissões para acelerar a tramitação e a aprovação definitiva do PL que disciplina a implantação de infraestrutura de telecomunicações, facilitando o funcionamento da tecnologia 5G na cidade. No pinga-fogo, foram abordados o aumento do IPTU em 2022, os impactos negativos da mineração e o acolhimento de migrantes.  

Aprovada sem manifestações contrárias, a Semana Municipal dos Povos Indígenas proposta por Duda Salabert (PDT) no PL 72/2021 prevê a realização de encontros, debates e celebrações, especialmente nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social entre os dias 9 e 15 de agosto, com a participação de indígenas e demais cidadãos. Do texto original aprovado em setembro, também em votação simbólica (os favoráveis permanecem como estão e os contrários se manifestam), foram excluídos artigos que determinavam a inclusão da data no calendário oficial do Mnicípio e o prazo para a regulamentação da lei pelo Executivo. A supressão foi solicitada pela própria autora nas  Emendas 1 e 2, aprovadas em destaque antes da votação do PL.  

Em nome de Duda Salabert, Bruno Miranda (PDT) encaminhou a aprovação do projeto reforçando a importância de promover a inclusão e a valorização da cultura, da identidade e dos direitos dos indígenas, muitas vezes negligenciados pela sociedade e pelo poder público. Parabenizando a iniciativa da colega de partido, ele destacou a relação forte e próxima de Duda com essa comunidade. Miranda ressaltou ainda que a destinação de recursos pela vereadora através de sua cota de emendas impositivas vai viabilizar a realização das festividades, shows, mostras de filmes, workshops, seminários e palestras sobre história e cultura indígena durante a semana municipal. A proposição segue para a Comissão de Legislação e Justiça para receber a redação final antes de ser encaminhada à sanção ou veto do prefeito.

Tecnologia 5G

Um dos signatários do PL 169/2021, que institui normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações na cidade, Gabriel (sem partido) requereu a realização de reunião conjunta de três Comissões -  Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública - para análise e votação do parecer sobre as cinco emendas recebidas pelo projeto, apreciadas ontem (1º/2) na Comissão de Legislação e Justiça. Ao agradecer os colegas pela aprovação do requerimento, o parlamentar salientou que a definição das normas vai agilizar a implantação dos equipamentos vai facilitar a implantação da tecnologia 5G em Belo Horizonte, corrigindo o atraso do setor em relação às outras capitais, e informou que já solicitou a aceleração dos trâmites aos presidentes de cada uma das comissões a fim de possibilitar a aprovação do PL ainda neste mês.  

IPTU e mineração

Após a apreciação da pauta, a presidente Nely Aquino (Cidadania) deu início ao chamado Grande Expediente, dedicado aos pronunciamentos sobre assuntos urgentes ou relevantes. Professor Juliano Lopes (PTC) usou a palavra para criticar o aumento de 10,4% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em toda a cidade, salientando a majoração injustificada de 39% no valor venal do imóvel aplicada a vários apartamentos da Região do Barreiro que não aumentaram o potencial de construção, e questionou o aumento do imposto no momento em que a cidade tenta se recuperar dos prejuízos causados pelo fechamento das atividades durante a pandemia. O parlamentar criticou o descaso do prefeito com os comerciantes, demonstraddo pela fala “a economia a gente vê depois”, e sua afirmação, em diversas ocasiões, de que a Prefeitura tem dinheiro. “O caixa é ‘robusto’ para as empresas de ônibus que receberam R$ 220 milhões, mas para quem precisa, ele é minguado”, protestou.  

Irlan Melo (PSD) lamentou as “atividades criminosas” das mineradoras no Estado e a inércia dos órgãos de controle, da Agência Nacional de Mineração e do próprio governo do estado. Indignado com o não pagamento da multa de R$ 288 milhões pela Valourec, que entrou com recurso, e com o atraso das obras do novo ponto de captação no Rio Paraopeba pela Vale, que não foi entregue até hoje, ele cobrou mais atitude do Ministério Público, do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É hora de cassar o alvará dessas empresas, que devastam o meio ambiente, matam animais, destroem a vida de populações inteiras e continuam a funcionar normalmente, enviando bilhões de dólares para fora do Brasil”, protestou. Gabriel reforçou as palavras do colega, lembrando que a questão extravasa o âmbito municipal, mas sua atuação se justifica pelos impactos das atividades minerárias sobre a Capital. Irlan anunciou que vai solicitar novas visitas técnicas às obras de captação e água do Sistema Paraopeba para cerificar a situação e cobrar os devidos andamentos e providências.

Imigrantes

Bella Gonçalves (Psol) lamentou a execução brutal do imigrante congolês Moïse Mugenyi, ocorrida ontem num quiosque da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, espancado por mais de 15 minutos à luz do dia sem que nenhuma pessoa ou órgão de segurança fizesse nada para deter os criminosos. O episódio, segundo ela, demonstra a “política de morte” sobre a população negra e migrante e o racismo estrutural do país e chama atenção para a ausência de política pública de acolhimento em Belo Horizonte. Bella criticou a estratégia historicamente racista e desigual do Brasil em relação aos imigrantes, incentivando a vinda de brancos e violando direitos da população negra, indígena, boliviana, venezuelana, haitiana, submetidas a trabalhos análogos a escravidão. “Precisamos fazer esse debate na cidade”, defendeu.   

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2ª Reunião Ordinária - Plenário