Líder do prefeito pede urgência para apreciar vetos e destravar pauta

A maioria dos vereadores segue com estratégia de derrubar o quórum como forma de obstruir as votações em Plenário. Pela quarta vez consecutiva no mês de março, nesta quarta-feira (9/3), os parlamentares mantiveram posicionamento de não votar até que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) se retrate de declarações à imprensa consideradas ofensivas à presidente Nely Aquino (Pode) e à Câmara Municipal, após devolução, por incorreções técnicas, do projeto de lei que propõe subsídio ao transporte coletivo para reduzir o valor da passagens de ônibus. O líder de governo, vereador Léo (União), manifestou preocupação com o adiamento da apreciação de temas importantes para a cidade e conclamou os colegas a votar os cinco vetos em pauta. Ele recomendou a manutenção da decisão do prefeito de barrar o projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções de impostos para empresas de ônibus, argumentando que se o Plenário rejeitar o veto e as cobranças passarem a incidir sobre as concessionárias a tarifa vai subir para os usuários. Esta e outras proposições continuam na pauta da reunião desta quinta-feira (10/3).

Proposto pelos membros titulares da CPI da BHTrans, que apurou irregularidades na concessão do serviço, na gestão dos contratos e seu cumprimento pelas operadoras de transporte coletivo, e outros nove parlamentares, o Projeto de Lei 197/2021 revoga as Leis 10.638/2013, que isenta as empresas do pagamento do  Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e 10.728/2014, que proíbe a cobrança da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), destinada à cobertura dos custos associados à fiscalização e regulação dos serviços pelo Município. Aprovado por unanimidade no 1º turno e com apenas um voto contrário no 2º turno, o texto foi barrado por Kalil. Se o veto for derrubado, como recomendou comissão especial que analisou a decisão do Executivo, a lei será promulgada.

Léo explicou que as concessionárias de transporte não estão tendo isenção de valores; e que o contrato hoje em vigor levará ao aumento do preço da tarifa. Segundo ele, em cinco anos de gestão da Prefeitura houve somente um aumento de passagens, com a disponibilização de ônibus novos para a população, com ar condicionado e suspensão a ar. O líder alertou os colegas em relação ao risco de derrubar o veto ao PL 197/2021, afirmando que as passagens poderiam ultrapassar o valor de R$ 5,75 reivindicado pelas empresas na Justiça, onerando a população que já sofre com atrasos e ônibus cheios. 

Superintendência de Comunicação Institucional