Texto que viabiliza 5G em BH foi retirado de pauta e novo PL foi apresentado

Várias cidades brasileiras estão adequando sua legislação para a instalação e utilização de novas tecnologias em comunicação criadas a partir da chamada rede 5G. Em BH, o tema vem sendo debatido entre os vereadores, que afirmam ser necessária análise e aprovação de um texto capaz de colocar a cidade no nível de outras capitais. Na Ordem do Dia do Plenário, em 2º turno, nesta segunda-feira (11/4), o Projeto de Lei 169/2021, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, foi retirado de pauta a pedido do vereador Gabriel (sem partido), um de seus autores. O parlamentar explicou que uma nova proposta, distribuída nesta data (PL 314/2022), foi apresentada após diálogo com a Prefeitura e consulta aos órgãos responsáveis pela fiscalização e licenciamento. Além disso, o PL 314/2022 seria menos burocrático, uma vez que parte dos licenciamentos poderá ser feita de forma virtual e autodeclaratória, agilizando a emissão de autorizações. Como está iniciando a tramitação, o novo texto deverá passar por quatro comissões, e só então poderá ser votado pelo Plenário, em 1º turno. Há intenção de agilizar o trâmite por meio de reuniões conjuntas das comissões.

“Este projeto é urgente. Precisamos de competitividade e o 5G precisa avançar”, afirmou o vereador, pedindo agilidade na tramitação do PL e explicando que a redação foi acordada com o Executivo na semana passada.  A tecnologia 5G aumenta a velocidade da internet em relação ao 4G. Outras cidades, como Porto Alegre e São Paulo, já se adaptaram para receber a tecnologia. Além de Gabriel, assinam o PL 314/2022 Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Marilda Portela (Cidadania), Nely Aquino (Pode), Professor Juliano Lopes (Agir), Wanderley Porto (Patri) e Wilsinho da Tabu (PP). 

O texto está na Comissão de Legislação e Justiça, onde terá como relator o vereador Irlan Melo (sem partido). Em seguida, deve ser analisado pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. Uma vez concluso para apreciação do Plenário, são necessários 28 votos favoráveis para sua aprovação, o que precisa ocorrer em dois turnos.

Agilidade, fiscalização e responsabilidades

Segundo a nova proposta, o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações deverá ser precedido de autorização do órgão municipal responsável pela política de meio ambiente em Áreas de Preservação Permanente (APP); Zonas de Preservação Ambiental; Áreas de Diretrizes Especiais de Interesse Ambiental (ADE); e em áreas de conexão de fundo de vale. Fica ainda proibida a descaracterização de conjunto urbano, imóvel tombado, patrimônio histórico, paisagístico e cultural bem como colocar em risco a flora e fauna existentes. O texto garante que a instalação de equipamentos de infraestrutura não pode impedir a circulação de pedestres, ciclistas e veículos, além de não interferir na manutenção, funcionamento e instalação de infraestrutura de redes de serviços públicos. Os elementos arquitetônicos ou decorativos das edificações tombadas ou com processo de tombamento aberto também estão protegidos de qualquer dano ou obstrução. Todas as instalações dependerão de prévio licenciamento do poder público.

O PL também trata dos prazos para o Município responder à solicitação de licenciamento para instalação. Serão contados 60 dias a partir da data de apresentação do requerimento. Licenciamentos simplificados poderão ser emitidos imediatamente. Esses licenciamentos são válidos apenas para a “instalação de haste ou mastro em cobertura, fachada ou reentrância de edificação privada, cujo conjunto de equipamentos tenha volume inferior a um metro cúbico, exceto em imóvel tombado, imóvel com processo de tombamento aberto”, entre outros. Caso o prazo para licenciamento não seja cumprido pelo Município, “a solicitante estará habilitada a construir, instalar e ceder sua infraestrutura de suporte, incluindo os equipamentos de telecomunicações, ficando ressalvado o direito de fiscalização do cumprimento da conformidade da instalação” com as diretrizes previstas na lei. As empresas que solicitarem a instalação dos equipamentos de infraestrutura de telecomunicações terão 90 dias para proceder a instalação sob pena de cancelamento da licença. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, caso seja solicitado e justificado o pedido.

Os órgãos municipais responsáveis pela política de meio ambiente serão responsáveis por informar à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) qualquer indício de descumprimento dos limites legais de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos estabelecidos pela Lei Federal 11934/2009. As empresas responsáveis pela instalação devem, entre outras coisas, arcar com o ônus de reparação de danos recorrentes da implantação, manutenção e conservação da infraestrutura, remover a estrutura em caso de desativação, além de assegurar que tudo esteja em conformidade com a licença concedida pela Prefeitura. Qualquer infração recairá sobre o responsável técnico e a prestadora do serviço. Infrações estarão sujeitas a penalidades de advertência, multa, apreensão ou cassação da licença. O valor das multas e a forma de sua aplicação serão fixados em regulamentação da lei, que terá um prazo de 90 dias para ser publicada.

Água, transporte e máscara

Durante a reunião, os vereadores debateram questões relativas ao abastecimento hídrico de BH, a deficiência do transporte público na cidade e a utilização de máscaras no combate à covid-19. Para Irlan Melo, a capital corre risco de desabastecimento, caso haja rompimento de barragens em cidades próximas a Belo Horizonte. “População de BH. Você pode ficar sem água e pode acontecer imediatamente”, denunciou Irlan, afirmando que a mineradora Vale admitiu que uma de suas barragens, localizada em Santa Bárbara, está com “dano potencial associado alto”, o que demonstra não haver segurança para funcionamento.

Segundo Bella Gonçalves (Psol), a insegurança hídrica vivida pelos moradores já mostrou seus malefícios com o rodízio feito pela Copasa em março desse ano. “A água de BH é toda produzida na Região Metropolitana”, disse Bella, afirmando que recebeu denúncias que regiões de melhor poder aquisitivo teriam sofrido menos que regiões pobres durante o rodízio, o que caracterizaria “discriminação geográfica”. O assunto será tema de reunião com convidados, na quarta-feira (13/4), na Comissão de Saúde e Saneamento.  

Sobre o transporte público, Gabriel e Braulio Lara (Novo) denunciaram as dificuldades vividas pelos moradores e afirmaram que é necessário mudar o modelo. De acordo com Gabriel, o prefeito Fuad Noman (PSD) criou um comitê para repactuação do contrato com as empresas de ônibus que terá a participação dos vereadores. A primeira reunião está marcada para esta terça-feira (12/4), às 9h, na sede da Prefeitura. “A Câmara chegou nessa mesa para colaborar com a solução do transporte público da cidade”, afirmou. Para Braulio, é preciso encontrar uma solução: “a PBH tem que resolver os problemas jurídicos, mas temos que repensar o sistema e ir a modelos que resolvam, ir atrás de soluções que agreguem na vida do cidadão”.

As vereadoras Flávia Borja (Avante) e Professora Marli (PP) questionaram a continuidade do uso de máscaras em ambientes fechados da cidade. Segundo elas, a manutenção da medida está trazendo malefícios para moradores, principalmente estudantes. Para Flávia, a obrigatoriedade de máscaras nas escolas é um “absurdo”. “Ninguém aguenta mais. Está prejudicando o aprendizado. Quem não se vacinou não vai se vacinar porque a PBH está forçando o uso de máscaras”, disse a vereadora. Professora Marli fez menção às celebrações da Semana Santa, destacando que as máscaras dificultam a participação das pessoas.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional