Regulação de desfiles de blocos caricatos é aprovada em 1º turno

Foram aprovados pelo Plenário da Câmara, em reunião realizada nesta quinta-feira (7/7), os Projetos de Lei 1035/2020 e 918/2020.  O primeiro, de autoria do vereador Léo (União), tem como objetivo regular direitos e obrigações relativos aos desfiles dos blocos caricatos de Belo Horizonte. Segundo o autor, o objetivo é proteger e garantir a manifestação cultural que existe há “mais de 120 anos” na Capital. Aprovado em 1º turno, o texto volta às comissões para análise das emendas. O segundo projeto, aprovado pelos vereadores na forma de substitutivo, é de autoria da Comissão Especial de Estudo – Racionalização do Estoque de Normas do Município e tem como objetivo reunir numa mesma lei textos aprovados desde 1957 sobre doação, alienação, comodato e cessão de bens do Município. Votado em definitivo, o texto revoga o rol de leis que tratam sobre o tema, cuidando de consolidar todas em um único instrumento jurídico. Acordo firmado entre PBH, Prefeitura de Contagem e Copasa, que tem como objetivo o saneamento definitivo da Lagoa da Pampulha, foi tema de vários parlamentares ao final das votações.

Patrimônio cultural

Aprovado em 1º turno por 30 votos a favor e 10 contrários, o PL 1035/2020 que regula direitos e obrigações relativos aos desfiles dos blocos caricatos de Belo Horizonte. Além de conceituar os blocos caricatos, o texto propõe requisitos para participação em desfiles de carnaval e garante a colaboração da comunidade, da iniciativa privada e da sociedade em geral. A proposta também traz a previsão de obrigatoriedade de participação dos representantes dos blocos caricatos em todas as etapas do processo de idealização, produção e promoção dos desfiles oficiais de Carnaval promovidos pela Prefeitura. Além disso, a proposição determina que a normatização do modo como serão exercidos os desfiles deverá ser aprovada pela maioria dos representantes dos Blocos Caricatos, que tenham participado do Carnaval do ano anterior.

Segundo Léo, o objetivo é buscar a garantia da participação dos blocos no Carnaval de Belo Horizonte, reconhecendo-os oficialmente como movimento cultural genuíno da capital. Para o vereador, a aprovação do texto mostra a sensibilidade da Casa à “preservação dos blocos que fazem parte da cultura da cidade desde 1897”. Ainda segundo Léo, o projeto ajuda a cidade a dar um passo na direção de se estabelecer como “o maior carnaval do Brasil”. Justificando o voto sim da Bancada do Partido Novo, a vereadora Marcela Trópia explicou que há uma preocupação quanto a aspectos burocráticos relacionados aos desfiles dos blocos, como as medidas dos carros alegóricos, que serão debatidos e resolvidos durante a tramitação em 2º turno.

O texto também propõe que seja feito registro em arquivo público municipal, bem como nos demais veículos virtuais e físicos, dos desfiles dos blocos caricatos, mostrando ainda, resultados dos concursos realizados durante os festejos carnavalescos. Outros objetivos do projeto são estimular e fortalecer as condições de divulgação e a reprodutibilidade das manifestações culturais dos blocos caricatos; garantir subsídios para os desfiles dos blocos, seja por previsão orçamentária destinada ao Carnaval da cidade, ou por meio de patrocínio da iniciativa privada; e assegurar a reprodução específica e organização da infraestrutura necessária aos desfiles dos blocos caricatos.

Com a aprovação, a matéria segue de volta para as comissões, onde as emendas apresentadas ao projeto serão analisadas. Depois disso, o texto poderá voltar a Plenário para votação definitiva, quando precisará de pelo menos 21 votos favoráveis.

Normas consolidadas

O Plenário também aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira o Projeto de Lei 918/2020, que reúne numa mesma lei textos aprovados desde 1957 sobre doação, alienação, comodato e cessão de bens do Município. De acordo com o texto, assinado pela Comissão Especial de Estudos - Racionalização do Estoque de Normas do Município e aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Legislação e Justiça, 27 leis serão revogadas, passando a integrar um único diploma legal. O substitutivo recebeu 40 votos a favor e nenhum contrário e segue agora para redação final. Só depois disso, o texto será enviado para análise do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra ou parcialmente.

Despoluição da Lagoa

Após a votação, vários vereadores fizeram uso da palavra para tratar do acordo firmado, na manhã desta quinta-feira, entre PBH, Prefeitura de Contagem e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que tem como objetivo acabar com o lançamento ilegal de esgoto na bacia que forma a Lagoa da Pampulha. Segundo o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda, o acordo foi homologado na Justiça e prevê que sejam feitas 10 mil ligações de esgoto nos próximos cinco anos na região.

O acordo foi exaltado pelos vereadores Léo, Braulio Lara (Novo) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), que elogiaram a iniciativa e afirmaram que seguirão vigilantes no cumprimento da proposta. “O prefeito vai no cerne do problema que é o esgoto jogado em Contagem”, afirmou Léo ao destacar que, em 2001, o problema já era denunciado por parlamentares de BH. “Começamos um grupo de estudo para analisar os problemas ligados à Bacia da Pampulha. Vamos seguir firmes fiscalizando e acompanhando esse trabalho”, disse Braulio ao elogiar a iniciativa. Para Fernanda Altoé, também é importante fiscalizar moradores que possuem a rede de esgoto, mas preferem fazer o lançamento ilegal. De acordo com ela, em resposta da Copasa a um pedido de informação, a empresa afirmou que oito mil residências com rede instalada “preferiam jogar o esgoto direto na Pampulha”. Fernanda lembrou aos vereadores que a Lagoa da Pampulha é patrimônio mundial da humanidade.

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