SETEMBRO AMARELO

Casa promove campanha de saúde mental e contribui para prevenção do suicídio

Leis, projetos, debates e campanhas do Legislativo buscam conscientizar a população sobre fatores de risco, sintomas e tratamento

segunda-feira, 19 Setembro, 2022 - 19:15
Imagem: Divulgação/CMBH

O suicídio é um importante problema de saúde pública, com impactos na sociedade como um todo.  A cada ano, no Brasil, são registrados mais de 14 mil suicídios; no mundo, mais de 1 milhão de pessoas tiram as próprias vidas. Cerca de 96,8% das ocorrências estão relacionadas a transtornos mentais, especialmente a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias. Mais da metade das vítimas, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, nunca consultaram um profissional de saúde mental ao longo da vida. Esses dados são um alerta para que familiares, amigos, colegas de trabalho e outros que interagem com a pessoa em situação de sofrimento fiquem atentos a sintomas, comportamentos e “pedidos de socorro”, que às vezes passam despercebidos ou não são levados devidamente a sério. Como em qualquer doença crônica, a prevenção e o controle são os melhores remédios para evitar o agravamento do quadro e suas consequências. As iniciativas sobre o tema, que marcam a atuação parlamentar, são reforçadas pela Casa durante a campanha Setembro Amarelo 2022 - A Vida é a Melhor Escolha, por meio da informação e da reflexão.

Todos os anos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte adere à Campanha Setembro Amarelo, uma iniciativa da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para combater os estigmas associados às pessoas com adoecimento mental e pela prevenção do suicídio, esse problema tão grave que atinge pessoas de todas as idades, gêneros e classes sociais e causa sofrimento a tantas famílias. No período, são promovidas diversas ações em prol da criação de ambientes de acolhimento e de saúde, não de sofrimento. Na Casa, a campanha “Adoecimento mental: não é porque você não vê que não existe”, com a participação de diversos setores, realiza ações de conscientização sobre fatores químicos e psicológicos que produzem ou agravam o sofrimento e a importância dos cuidados pessoais e profissionais com a saúde mental. Além de promover um ambiente de trabalho saudável e acolhedor para os servidores, que se reflete positivamente em sua vida social e pessoal, os esforços do Legislativo buscam beneficiar todos os cidadãos, em todos os meses do ano.

Em 2022, além de cartazes e panfletos de divulgação impressos e virtuais sobre o tema, a programação interna coordenada pela Seção Social com objetivo de promover a escuta e a reflexão inclui rodas de conversa, live com neurocientista, psicanalista e psicóloga e a distribuição da cartilha Suicídio - informando para prevenir, contendo definições relativas à saúde mental, ressaltando que esta não significa inexistência de sofrimento ou incapacidade de lidar com emoções em alguma área ou algum momento da vida. O material aborda ainda os impactos que o sofrimento e/ou adoecimento podem trazer ao indivíduo, sensibilização e estratégias para promover o combate aos preconceitos da sociedade em relação às doenças que produzem sofrimento mental e a suas vítimas.

A saúde mental, segundo especialistas, está associada à forma como uma pessoa reage às exigências, compromissos, desafios e mudanças da vida, à maneira como percebe e lida com seus pensamentos e ideias. Sentimentos de incapacidade, impotência, alegria, raiva, tristeza, nojo, medo são comuns e estão presentes em diversos momentos da vida. Os acontecimentos, contudo, nem sempre são interpretados e sentidos da mesma forma ou da forma esperada pelos outros. "Se a pessoa tem um problema cardíaco, é afastada para fazer um tratamento, mas, se é um transtorno de ansiedade ou depressão, muitas vezes é visto como frescura ou fraqueza", alerta a psicóloga da Casa, Amanda Pimenta. No entanto, salienta a profissional, todos estão sujeitos a esses adoecimentos, que podem atingir estágios graves e exigem cuidado. Dessa forma, a empatia, o acolhimento e o respeito são fundamentais para prevenir as consequências sobre a saúde e a própria vida da pessoa em situação de sofrimento.

Atuação parlamentar

Conscientização, prevenção, acompanhamento e tratamento de doenças crônicas e quadros químicos que produzem sofrimento psíquico e mental em cidadãos de todas as idades, etnias, gêneros e situações econômicas, podendo levar ao suicídio, também são preocupações frequentes dos membros do Legislativo de Belo Horizonte. Proposições de vereadores e vereadoras, algumas delas já transformadas em leis, envolvem entes públicos e privados, órgãos e equipamentos do município nessas questões. Ao longo dos anos, diversas audiências públicas reuniram entidades acadêmicas, especialistas, gestores públicos e sociedade civil acerca desses temas, e pedidos de informação e vistorias em unidades de atendimento subsidiaram a elaboração de projetos e envio de indicações sugerindo medidas ao poder público.

Originária do PL 288/2017, de Henrique Braga (PSDB), foi sancionada há quatro anos a Lei 11.138/2018, que instituiu na Capital o "Janeiro Branco", dedicado à realização de campanhas e ações educativas para promoção e difusão da saúde mental durante todo o mês. O PL  618/2018, de Irlan Melo (Patri), propôs a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Depressão, que obteve o aval da Prefeitura e tornou-se a Lei 11.161/2019; anualmente, na primeira semana de abril, são promovidas parcerias com universidades e outras entidades da sociedade civil para a organização de debates e palestras sobre o tema, realização de procedimentos para detecção da doença e atividades de conscientização e orientação em locais de grande fluxo de pessoas, principalmente unidades públicas de saúde. Do mesmo autor, aguarda votação definitiva o PL 619/2018, que cria um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão, na rede pública municipal.

Há cinco anos, por iniciativa da vereadora Marilda Portela (Cidadania), entrou em vigor em Belo Horizonte o programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto - que recebe essa classificação sempre que iniciada nos primeiros seis meses após o nascimento do bebê. Proposto no PL 67/2017 e instituído pelo Executivo na forma da Lei 11.093/2017, o programa se destina a todas as gestantes cujo parto ocorra nas unidades de saúde ou em domicílio, implantado  por meio de convênio com outras secretarias ou com a iniciativa privada, conforme as necessidades. Na atual legislatura (2021-2025), foi encaminhada indicação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao então prefeito Alexandre Kalil sugerindo a promoção de ações para combate ao suicídio, priorizando os centros de internação e as casas de semiliberdade. A proposição foi extraída da Sugestão Popular nº 36, de autoria do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.

Em agosto de 2021, a requerimento de Wesley (PP), Álvaro Damião (União), Flávia Borja (PP), Nikolas Ferreira (PL), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e José Ferreira (PP), a Comissão de Saúde e Saneamento promoveu um debate público sobre a situação da saúde mental em Belo Horizonte e a interdição, solicitada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), dos principais centros de referência em Saúde Mental (Cersam) do Município, com a participação de diversos atores pertinentes. O tema voltou à pauta duas semanas depois, a pedido de Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol), Duda Salabert (PDT), Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT). Considerando a prolongada suspensão das aulas e os outros impactos da pandemia sobre crianças e adolescentes, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo promoveu audiência pública em maio de 2022, solicitada por Marcela Trópia (Novo), para discutir a promoção da saúde mental nas escolas da rede municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional