Lei que cria diretrizes para política de incentivo ao brincar já está em vigor

Brincadeira de roda, pega-pega, amarelinha, pular corda, escravos de Jó, cinco marias e tantas outras brincadeiras de criança que perderam espaço na sociedade moderna poderão ser resgatadas por meio de política pública. A importância da ludicidade na formação de uma criança foi reconhecida por meio da Lei 11.419, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (20/10). O texto estabelece diretrizes da política de estímulo ao brincar e institui, em Belo Horizonte, a Semana do Brincar, a ser comemorada na última semana de maio, integrando a capital às comemorações do Dia Mundial do Brincar, que acontece no dia 28 de maio (data instituída pela ITLA - International Toy Library Association). A norma teve origem em projeto de lei de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT).

Ao comemorar a publicação da lei, Duda Salabert destacou a defesa por uma cidade aberta a todas e todos. “Nesse sentido, temos que combater a lógica adultocêntrica, que pensa uma cidade apenas para os adultos. Nossa proposta são os espaços pensados também para crianças. Uma cidade boa para as crianças é boa para todo mundo. Brincar é ótimo para a saúde, autoestima e desenvolvimento do ser integralmente. É uma grande vitória para Belo Horizonte”, afirmou.  

Diretrizes

Com o objetivo de  valorizar o brincar na vida da criança, reconhecendo a ludicidade como componente da cultura e da infância, a proposta pretende resgatar brincadeiras tradicionais como forma de preservar e recriar o patrimônio lúdico da sociedade. Além de promover encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeira, nos termos da Lei 10.639/2003, a nova lei estabelece diretrizes da política de estímulo ao brincar, entre elas, a ampliação de espaços e programas de lazer e recreação, prioritariamente nas áreas de maior vulnerabilidade social. Também estão entre as diretrizes a oferta ampla de informação sobre o significado e a importância do brincar para a infância e para o desenvolvimento das crianças; a participação da criança, da comunidade, da família e de educadores na formulação do conteúdo programático das atividades do brincar a serem realizadas de forma permanente e contínua; e a organização de ações do brincar na rede de ensino municipal, bem como em espaços públicos, como praças e parques arborizados. 

Ao apresentar o projeto de lei, Duda Salabert afirmou que a brincadeira é um dos aspectos do direito fundamental à liberdade, e que brincar é a linguagem central e inerente à infância. “Isso faz parte do desenvolvimento da criança”. Na justificativa do PL, a parlamentar defendeu que as políticas públicas voltadas a crianças devem considerar a importância central das atividades lúdicas no desenvolvimento da noção de individualidade e do relacionamento com outras pessoas. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos, sem emendas, e sancionada integralmente pelo prefeito Fuad Noman. 

Superintendência de Comunicação Institucional