Utilização de veículos elétricos no transporte coletivo é aprovada em 1º turno

Com 39 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (11/11), em 1º turno, o Projeto de Lei 392/2022, que obriga a utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos a partir de 2028. A proposta visa a utilização de veículos menos poluentes no transporte coletivo, táxis e veículos à disposição de órgãos e agentes públicos da administração municipal. O texto, que recebeu emendas, voltará a ser discutido pelas comissões antes de retornar ao Plenário para apreciação definitiva. Também foi aprovado, em 2º turno, o PL 443/2022, que modifica a redação de artigo do Estatuto dos Servidores da CMBH, tornando mais clara informação sobre jornada de trabalho de médicos e procuradores do Legislativo Municipal. O PL 355/2022, que altera lei que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso 'Inter-Vivos”, o ITBI, que também seria analisado, foi retirado da pauta.

Frota elétrica até 2028

Com o objetivo de adequar Belo Horizonte à nova realidade mundial de combate ao aquecimento global e emissão de gases poluente, os vereadores de BH aprovaram, por unanimidade, o PL 392/2022, que obriga a utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos a partir de 2028 na capital. Pelo texto, são considerados os serviços públicos exercidos diretamente pelo Município e os prestados por terceiros por meio de concessão, permissão ou autorização, incluindo o transporte coletivo, táxi e veículos à disposição de órgãos e agentes públicos da administração municipal. Assinam o texto Gabriel (sem partido) e outros 11 parlamentares: Álvaro Damião (União); Dr. Célio Frois (Cidadania); Henrique Braga (PSDB); Irlan Melo (Patri); Jorge Santos (Republicanos); Léo (União); Marilda Portela (Cidadania); Nely Aquino (Pode); Professor Juliano Lopes (Agir); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); Wanderley Porto (Patri).

Para Gabriel, é preciso que cada cidade brasileira dê sua contribuição para ajudar a resolver o problema do aquecimento global, motivo de preocupação de lideranças em todos os cantos do Mundo. “Na política, muito do que fazemos só vai ter efeitos tempos depois. Vivemos em um planeta que pede ações. Cada parcela da população pode colaborar de uma forma. Nós podemos diminuir a emissão de CO2 (Dióxido de Carbono). Por isso assinamos esse PL que estabelece que a frota de veículos passe a ser totalmente elétrica. A ideia é não ter nenhum ônibus, táxis e carro da administração pública movido por combustível fóssil”, disse o vereador, salientando que líderes mundiais estão reunidos, durante esses dias, na COP 27, 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre de 6 a 18 de novembro deste ano em Sharm El Sheikh, no Egito.

Propostas de alterações

Durante os debates, vereadores defenderam a proposta e apresentaram questões que serão debatidas durante o 2º turno, nas comissões. Para Bella Gonçalves (Psol), o projeto é fundamental e vai na direção certa na defesa do meio ambiente e na mudança de modelo do transporte público, mas é preciso pensar no custo dessa mudança para prestadores de serviço como taxistas e permissionários do transporte suplementar. “Câmara e PBH têm um debate importante, que é como fazer a migração e a superação do modelo atual. Fizemos uma emenda ao projeto para que seja feita uma discussão sobre essa adaptação para táxis e suplementares. Um debate sobre como fazer para eles economicamente, sem prejudicar esses pequenos prestadores de serviço”, explicou a vereadora, contando que pesquisa feita pelo seu gabinete verificou que a troca de cada veículo pode chegar a custar até R$ 3 milhões.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), também apresentou emenda ao texto. Bruno disse que o tema foi levado à Superintendência de Mobilidade de BH, que pontuou que não se trata apenas de mudar os veículos. “É uma mudança na cidade, nas garagens das empresas com a recarga desses veículos e com a autonomia”, explicou o vereador, que contou com a concordância de Gabriel. Para o parlamentar, todas as questões levantadas são importantes e fundamentais e serão debatidas pela Casa.

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram o PL 443/2022, que modifica a redação de artigo do Estatuto dos Servidores da CMBH, tornando mais clara informação sobre jornada de trabalho de médicos e procuradores do Legislativo Municipal. De autoria da Mesa Diretora, o texto leva em consideração a realização de “iminente concurso público pela CMBH” e faz alteração de natureza textual, não promovendo “qualquer mudança no regime funcional dos cargos mencionados, assim como não acarreta despesas”. O texto foi aprovado por unanimidade.

PL 355/2022, de Braulio Lara (Novo), que muda regras do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter-Vivos (ITBI), também constava do Plenário desta sexta-feira, mas foi retirado pelo autor.

Confira a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional