Blocos e bancadas indicam PLs para as últimas reuniões do Plenário em 2022

Na última reunião do Colégio de Líderes de 2022, realizada nesta quinta (1º/12), foram indicados à presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), os projetos prioritários dos partidos e blocos a serem incluídos na Ordem do Dia das dez reuniões do Plenário de dezembro. Várias proposições incidem sobre o transporte coletivo, determinando a comunicação prévia e justificação de reajustes de tarifas, revisão da forma de remuneração das concessionárias, implantação de bilhetagem eletrônica e de faixas exclusivas para circulação de ônibus e autorização para o Município assumir o serviço. Algumas matérias ainda não concluíram a tramitação nas comissões e, para que possam ser votadas ainda neste ano, serão convocadas reuniões conjuntas. Transparência na contratação de empréstimos e na cobrança de IPTU pela Prefeitura, desburocratização para empreendimentos que já em funcionamento, combate à evasão escolar, proteção do idoso, licenciamento de “caixeiros”, consolidação de dados sobre violência doméstica e obstétrica, entre outros temas, também poderão ser votados no Plenário. No encontro, o último presidido por Nely, os parlamentares aproveitaram para agradecer e elogiar a gestão da vereadora, que ocupou o cargo no último biênio da legislatura anterior (2019-2020) e no primeiro biênio da atual (2021-2022), totalizando quatro anos à frente da instituição.

Em nome de todos os membros da Casa, Gabriel indicou quatro PLs assinados por ele e vários colegas, todos referentes ao transporte público: 442/2022, que altera a forma de remuneração das empresas pela prestação do serviço; 444/2022, que institui faixas exclusivas reversíveis para ônibus nas vias arteriais da cidade; e 446/2022, que determina a adoção de sistema de bilhetagem eletrônica nas linhas convencionais e suplementares. Para acelerar a tramitação e possibilitar a votação em 1º turno ainda neste ano, foram convocadas reuniões conjuntas das comissões de mérito. O vereador indicou ainda o PL 332/2022, dele e três colegas, que autoriza o Município a encampar o serviço, assumindo todos os bens e aproveitando recursos humanos utilizados pelas empresas. Em 2º turno, o PP indicou o PL 204/2021, de Wilsinho da Tabu, que obriga a PBH a informar ao Legislativo as alterações nas tarifas do serviço de transporte público pelo menos 20 dias úteis antes da entrada em vigor, com a devida justificativa. 

Transparência e desburocratização

Outra indicação do PP, também em 2º turno, é o PL 310/2022, de Wilsinho e vereadores do Novo (Braulio Lara, Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia), que confere mais transparência à contratação de empréstimos pelo Executivo. Na mesma perspectiva, a líder da bancada do Novo, Fernanda Pereira Altoé, indicou o PL 372/21, que institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinado por ela; o Bloco Democracia e Independência, liderado por Gabriel, indicou o PL 394/2022, assinado por 27 parlamentares, cinco deles integrantes do grupo, que desburocratiza a renovação de alvará de empreendimentos que estão funcionando regularmente; embora o PL não esteja concluso, ele acredita que poderá estar até a última reunião do ano.

Defesa da mulher e direito ao trabalho

Iza Lourença (Psol) solicitou a inclusão de projetos assinados por Bella Gonçalves (Psol), considerando que a colega vai deixar a Casa no final de 2022 para assumir o cargo de deputada estadual. Em 2º turno e em 1º turno, respectivamente, foram indicados os PLs 88/2021, que cria o Dossiê das Mulheres de BH para reunir dados estatísticos sobre as mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade atendidas pelas políticas públicas do Município; e 208/2021, que cria mecanismos de escuta e atenção sobre a violência obstétrica.

A líder da bancada do Psol indicou ainda, em 2º turno, o PL 783/2019, também de Bella, que altera o Código de Posturas no que se refere à atividade de ambulantes em passeatas, manifestações e eventos populares, especialmente os “caixeiros”, que comercializam bebidas nessas ocasiões, substituindo a política repressiva de fiscalização por uma política de reconhecimento do direito social ao trabalho.

Estudantes e professores

O combate à evasão escolar é o objetivo do PL 432/2022, de Marcela Trópia, que cria o Programa Escola Feliz, de execução intersetorial e integrada entre órgãos públicos, ongs e entes privados, também indicado pela bancada para votação em 1º turno. O Bloco Democrático Independente indicou o PL 350/2022, assinado por Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB), que garante a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade, incentivando a permanência dos estudantes na escola ao reduzir o tempo e os custos das famílias na condução dos filhos.

Indicado por Rubão, o PL 87/2021, da Professora Marli (PP), institui o índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), pediu prioridade, em nome dos professores, para o PL 450/2022, que autoriza a utilização do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da categoria, que, segundo ele, depende da aprovação do PL ainda este ano para fazer jus ao rateio.

Outros projetos

O representante da Prefeitura indicou ainda a agilização da tramitação para inclusão em pauta em 1º turno dos PLs 441/2022, que autoriza a contratação de empréstimos até U$ 160 milhões para projetos de drenagem e saneamento; e 433/2022, que dispõe sobre o sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle. Também em 1º turno, devem ser incluídos na pauta a pedido das lideranças os PLs 374/2022, de Reinaldo Gomes e outros, que institui medidas para proteção do idoso na contratação de empréstimo consignado; 161/2021, de Irlan Melo (Patri) e outros 14 signatários, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e 206/2021, que permite a adoção, por entes privados, civis ou pessoas físicas, de outros logradouros públicos além de áreas verdes, de autoria da bancada do Novo.

Em 2º turno, poderão ser votados os PLs 270/2021, que Institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas; e 383/2022, que promove reformas pontuais na estrutura orgânica do Poder Executivo. 

Elogios e agradecimentos

Presidente da Casa nos últimos quatro anos, Nely Aquino encerra a gestão da Casa e o mandato de vereadora, já que em 2023 assume cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília. Aproveitando a última reunião do Colégio de Líderes sob seu comando, agradeceu a confiança e a colaboração dos colegas, assegurando que ganhou e deixou muita experiência, qualificando-se como política e levando uma atuação democrática e equilibrada, que abriu espaço para todos sem distinção de partido, garantindo reuniões de Plenário pacíficas e respeitosas. “Tivemos alguns debates mais incisivos, mas isso faz parte do parlamento, onde cada um tem seu perfil, seu momento, suas ideias e representa diferentes segmentos da sociedade”, ponderou. Ela ressaltou o desafio de gerir a Casa e a pluralidade de demandas e posicionamentos, mas celebrou os resultados obtidos: “conseguimos cumprir todas as agendas”.

Nely pediu que, na próxima gestão, seja mantida a reunião das lideranças no primeiro dia útil de cada mês para definir a pauta, o que não existia antes da atual legislatura. Segundo ela, possibilitar que os blocos e bancadas ponham em discussão e defendam as matérias que consideram mais urgentes e relevantes divide a responsabilidade da presidente e reforça a parceria entre os membros da Casa.

Os vereadores reiteraram o equilíbrio e a equidade com que Nely conduziu os trabalhos. Gabriel ressaltou a postura harmônica e independente em relação ao Executivo e a defesa firme da instituição como um dos maiores legados. “A harmonia só foi rompida por Alexandre Kalil”, criticou, referindo-se à atitude desrespeitosa do ex-prefeito para com a Câmara e com a presidente em diversas ocasiões. Cláudio do Mundo Novo (PSD) mencionou a luta da vereadora contra o câncer e elogiou sua capacidade de conciliar o drama pessoal com o trabalho. “Não deixou a peteca cair”, concordou Gabriel. O ambiente de acolhimento e amizade também foi destacado pelos colegas, que desejaram sucesso a Nely na nova jornada. “Belo Horizonte perde, mas o país ganha uma excelente política”, elogiou Wesley.

A presidente também destacou a competência, dedicação e compromisso do corpo técnico e do quadro de servidores que ajudam a tornar a Câmara de BH uma referência para casas legislativas de todo o país. Gabriel reforçou o elogio, afirmando que “nenhuma câmara municipal se compara à nossa”.

Superintendência de Comunicação Institucional