Táxi-lotação também irá receber subsídio do Poder Público

O serviço público de transporte por táxi-lotação também terá direito ao subsídio financeiro temporário concedido pelo poder público até março de 2023. A Lei 11.438/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 24. Inicialmente, a Lei 11.367/2022 autorizava o Poder Executivo a conceder subsídio, no valor máximo total de R$237.500.000,00, no período de abril de 2022 a março de 2023, ao sistema municipal de transporte público coletivo, convencional e suplementar, de passageiros por ônibus. Já a nova Lei, originária do PL 409/2022, de autoria dos vereadores Gabriel (sem partido); Ciro Pereira (PTB); Henrique Braga (PSDB); Irlan Melo (Patri); Jorge Santos (Republicanos), Léo (União), Marilda Portela (cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri), altera a Lei 11.367/2022 e autoriza o Poder Executivo a ampliar em até R$5,9 milhões o subsídio aos permissionários do serviço de transporte público coletivo suplementar e por táxi-lotação, previsto em legislação específica, sendo R$5 milhões para o transporte público coletivo suplementar e R$900 mil para o serviço de transporte de táxi-lotação.

Alteração

Embora a previsão dos créditos esteja expressamente referida no parágrafo único do art. 11 da Lei 11.367, proposta pelo Executivo e emendada pelos vereadores, a ausência do termo no art. 10 impedia qualquer repasse aos táxis-lotação. De acordo com os autores do projeto, a alteração dá nova redação ao artigo, corrigindo erro originado por emenda da Prefeitura à proposição que deu origem à lei.

O táxi-lotação é uma modalidade do serviço público de transporte de passageiros, regida por especificações e regras diferenciadas, que oferece à população mais uma opção de mobilidade. O serviço é licenciado para operar em rotas previamente estabelecidas e com tarifas fixas. De acordo com a Prefeitura, atualmente, estão em operação duas rotas - Avenida Afonso Pena e Avenida do Contorno -, que contam com 113 táxis-lotação ao todo.

Superintendência de Comunicação Institucional