CMBH e Fiemg apresentam plano para o desenvolvimento da capital mineira

Os presidentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, apresentaram, na manhã desta terça-feira (17/1), um pacote de medidas voltadas à retomada do desenvolvimento industrial de Belo Horizonte. As propostas, que incluem, entre outras coisas, a modernização da política urbana e ações de incentivo a diversos setores produtivos, foram elaboradas a partir de diálogo estabelecido entre as partes no início deste ano. As medidas acertadas entre CMBH e Fiemg serão efetivadas por meio de projetos de lei, projetos de resolução, indicações e requerimentos de audiências públicas que, segundo Gabriel, serão protocolados no Legislativo Municipal até o final desta semana. Entre as medidas mais celebradas está a possibilidade de alterações nas regras da outorga onerosa do direito de construir, que estabelece o potencial construtivo de imóveis na cidade. A diminuição desse potencial, prevista no Plano Diretor para vigorar a partir de fevereiro, reduz os investimentos na cidade, na avaliação dos industriais, e deve ser revista. Pedido de prorrogação desse prazo será apresentado ao prefeito Fuad Noman (PSD) pelo presidente Gabriel.

Retomada do desenvolvimento

Promover alterações na legislação municipal capazes de incentivar o desenvolvimento de Belo Horizonte por meio de investimento de setores da iniciativa privada. Este é o objetivo do pacote de medidas apresentado pelo presidente da CMBH, Gabriel, e pelo presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, em evento realizado na sede da federação. A solenidade, que contou com a presença de parlamentares e representantes de sindicatos da construção civil, panificação, alimentação, vestuário, entre outros, foi acompanhada por diversos veículos de imprensa e teve como principal intuito expor à sociedade as principais diretrizes, as áreas que terão mais atenção e os resultados esperados a partir da efetivação das ações previstas. Segundo o presidente da Fiemg, é preciso agir para recuperar a posição de destaque que a cidade já teve. “O setor produtivo tem pressa e tem pressa porque vamos enfrentar o que vem sendo deixado de ser feito durante anos. Em BH nada surge de novo. A maioria dessas propostas já foi sugerida no passado e não houve encaminhamento”, afirmou Flávio, salientando que, para ele, há algo de errado em uma cidade que é a capital do segundo estado do país e ocupa somente a sexta colocação entre as capitais do Brasil.

Entre as medidas a serem propostas pela Câmara estão a desoneração fiscal para empregadores, o estabelecimento de normas claras para fiscalização, o investimento no Distrito Industrial do Vale do Jatobá, a facilitação para a renovação de licenciamento urbanístico, o incentivo à proteção de imóveis tombados, a descarbonização do transporte, a atualização de instrumentos de política urbana e a ampliação do prazo de transição para o Novo Plano Diretor, em especial a chamada outorga onerosa. De acordo com as regras atuais, contidas no Plano Diretor aprovado em 2019, a partir de fevereiro o potencial construtivo dos imóveis terá significativa queda em BH, o que causará desaceleração na construção civil, com graves impactos no mercado da capital.

De acordo com as propostas apresentadas por Gabriel, uma indicação será enviada ao prefeito para que seja prorrogada a entrada em vigor da redução do potencial construtivo por mais dois anos, “considerando o tempo em que diversas partes da cadeia produtiva tiveram suas atividades interrompidas na pandemia”. “Existem amarras que impedem o investimento no setor de construção civil”, disse Gabriel, explicando que BH tem 98% de sua área já construída, mas que regiões como o Barro Preto e áreas próximas às estações do metrô podem ser melhor aproveitadas, com a promoção de adensamento populacional e desenvolvimento urbano. “Uma cidade que dá certo é uma cidade que se mistura”, salientou Gabriel, criticando políticas focadas nas extremas periferias que segregam os mais pobres nas “bordas da cidade”.

Propostas vindas do diálogo

As medidas apresentadas pela CMBH surgiram a partir do estreitamento do diálogo com a Fiemg. Segundo Gabriel, foram apresentadas ao Legislativo Municipal 36 propostas. Dessas, sete foram retiradas e 29 mantidas. Das 29, duas serão sugeridas por meio de novos projetos de lei, seis como projetos de resolução e oito como indicações. Uma delas será atendida com a realização de audiência pública e outras sete estão previstas em projetos que já tramitam na Casa. “Até sexta-feira (20/1), as proposições da Câmara já estarão protocoladas. Faremos pedidos para tramitação conjunta e espero que em março possamos apreciá-las em primeiro turno no Plenário”, explicou o presidente da CMBH. “Com essas medidas, queremos atender quem não tem emprego, quem não tem onde morar e quem gasta muito tempo no trânsito”, ressaltou. “Não dá para ficar protelando decisões. Vamos ser os mais ágeis possíveis para colocar a cidade nos eixos”, disse o vereador Braulio Lara (Novo), em sintonia com Gabriel. “Estamos empenhados nesse compromisso. Queremos e vamos viver em uma BH melhor”, disse Ciro Pereira (PTB), que também participou do evento.

Segundo o presidente da Fiemg, o protagonismo do poder público na retomada do desenvolvimento da cidade pode mudar o rumo da história de BH. “São inúmeros problemas dos variados setores. Toda vez que fica mais caro para o empreendedor, fica mais caro para quem paga pelos serviços. O papel da Câmara é fundamental para o futuro do cidadão de Belo Horizonte. Parabéns aos envolvidos. Precisamos ter pressa pois BH precisa recuperar o tempo perdido”, disse Flávio Roscoe. De acordo com informações repassadas pela Fiemg, só com as alterações previstas no Plano Diretor com a instauração da outorga onerosa haverá uma redução na arrecadação de impostos equivalente a 95% dos investimentos em educação infantil e fundamental feitos pela Prefeitura em 2021, promovendo ainda uma queda na massa salarial correspondente a 62,5% daquela gerada pelo comércio na cidade. “Vamos à PBH apresentar um pacote que trate da outorga onerosa e de questões sobre o Hipercentro. O Poder Legislativo está dando o tom e o ritmo do que acha importante para a cidade. O Plenário (da CMBH) será um lugar de debate, mas não será um lugar de demora”, garantiu Gabriel.

Também participaram da reunião a vereadora Marcela Trópia (Novo) e os vereadores Cleiton Xavier (PMN) e Professor Juliano Lopes (Agir), vice-presidente da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional