Infraestrutura física do Creas Leste não garante privacidade no atendimento

As condições de trabalho dos assistentes sociais, a infraestrutura predial e a qualidade da prestação do serviço ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Leste - situado na Rua Anhanguera, 79, Santa Tereza - foram debatidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (14/3). De acordo com o vereador Marcos Crispim (PP), que solicitou a reunião, a unidade não oferece condições físicas adequadas para o atendimento, uma vez que não foi construída para receber com privacidade necessária os usuários. O parlamentar ressaltou que, no contexto de pós-pandemia, a demanda pelos profissionais de assistência social tem crescido vertiginosamente. A Prefeitura reconheceu que a estrutura adaptada não é a ideal e garantiu que o problema já foi identificado e há uma solução sendo elaborada. A previsão é de que, ainda em 2023, o serviço ocupe um prédio com layout capaz de assegurar um atendimento privado e sigiloso. 

Diretor regional de Assistência Social, Ricardo Marcelo Fait Gorchagov fez um apanhado das cinco unidades que atuam na Regional Leste e explicou que a transferência da sede da Regional Leste, onde está localizado o Creas, para um espaço próprio possibilitou uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 5 milhões ao ano. A regional ocupa um complexo de três edifícios na Rua Anhanguera, sendo dois construídos como unidade escolar e um como unidade de saúde. Ao destacar as vantagens de ocupar um espaço próprio, Ricardo reconheceu que foi necessário fazer adaptações, pois o prédio foi concebido para o funcionamento de uma escola. “É um imóvel adaptado, não tem a estrutura física ideal para que se possa produzir proteção social da forma como a gente gostaria, ainda que os profissionais desenvolvam o trabalho da forma necessária”, admitiu. O diretor contou que são atendidas cerca de 100 pessoas/dia em uma estrutura de três andares, nove salas de atendimento, uma sala lúdica para crianças, além de espaço para atendimento à família, reunião e atividades coletivas para pequenos ou grandes grupos.  

Reforço nas equipes

Quando questionado se o corpo técnico atende à demanda, Ricardo Marcelo afirmou que recentemente novos trabalhadores foram integrados à equipe. Segundo ele, o aporte não se deve a um desfalque, mas ao resultado do trabalho que é oferecido na Regional Leste, principalmente nos territórios e nas comunidades. “A  estratégia adotada para atendimento da comunidade inverte a lógica da proteção social, ampliando um pouco mais nosso campo de atuação. É importante dizer que o Creas, que normalmente tem grande volume de atendimento, aqui na Leste não há lista de espera em nenhuma das nossas equipes”, ressaltou o gestor. Ele enfatizou que a estratégia aumenta o trabalho com as famílias e fortalece a atenção que é dada a elas.

O coordenador de Administração Regional Leste, Élcio Júnior, no cargo há 45 dias, lembrou que neste período já recebeu a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidorem três oportunidades, “o que mostra o quanto o grupo preza pelo serviço de assistência social”. Ele salientou que a mudança para o prédio próprio demandou adaptações  e, “como toda adaptação, o resultado é limitado”. O coordenador argumentou que a adequação faz parte de um processo no qual, mesmo em um contexto de esvaziamento das políticas públicas de assistência social, a PBH manteve a oferta de atendimento. Élcio Júnior defendeu a atuação do Executivo, que “garantiu que nenhum serviço deixasse de ser prestado à comunidade, mesmo sem o apoio do governo federal”. 

Novo layout

Elcio Júnior afirmou que já está em andamento o estudo de um novo layout que vai permitir que as equipes da assistência social passem a ocupar o prédio que foi construído para atendimento à saúde e, por isso, conta com estrutura de consultórios individuais. Segundo ele, ainda neste ano será feita a transferência que vai garantir mais privacidade nos atendimentos.

Pedro Patrus (PT) lembrou que fez visitas técnicas nas unidades de acolhimento da Leste e ressaltou o bom atendimento por parte dos funcionários. Ele aprovou a postura adotada pela Regional Leste, que “abriu para o diálogo e reconheceu as dificuldades estruturais”. O vereador deu como exemplo o Cras Taquaril, construído para esse tipo de atendimento e que, em função disso, faz uso de espaço correto para o atendimento em sigilo. No entanto, ainda assim a unidade tem problemas, “pois toda vez que chove o espaço é invadido pela lama”, contou Pedro. 

O parlamentar sugeriu que nas próximas audiências sejam convidadas algumas instâncias de controle social, de organizações que são fundamentais. “Eu senti falta aqui, por exemplo, de representantes dos trabalhadores da regional que é quem está lá, dos usuários, do conselho municipal. São fóruns de participação social que precisam sentar nesta mesa”, afirmou.

Ao concordar com o colega, Marcos Crispim reforçou que o espaço de atendimento do Cras não deve ser um local improvisado, mas um ambiente acolhedor. “Além da postura ética de respeito à dignidade e à diversidade e não discriminação, o espaço físico do Creas deve contar com ambiente que assegure um atendimento com condições de privacidade e sigilo”. O vereador achou louvável a economia de recursos públicos, mas advertiu que ela não pode ser feita às custas de um atendimento precarizado.

Atendimento ao idoso

O aumento do número de idosos que demandam atendimento em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) e que precisam de respaldo das equipes de assistência social também foi abordado por Crispim. Segundo ele, houve um aumento da demanda pós-pandemia e o atendimento tem demorado. “O idoso precisa ser cuidado e essa demora acaba precarizando ainda mais a saúde dessas pessoas que já estão fragilizadas”, cobrou. Ele questionou qual o tempo médio entre a solicitação e a realização da visita dos assistentes sociais. 

Ao assinalar que o tempo para atendimento vai depender da gravidade do caso, o diretor regional de Assistência Social considerou que são situações distintas: um idoso que sofre violações e uma família que tem dificuldade em acolher o idoso. Ele explicou que há um aumento de demanda para atendimento de idosos que não está necessariamente atrelada à questão da assistência social. “Nem sempre é uma situação de risco social no sentido de violação de direitos, mas numa situação de vulnerabilidade em função da própria sociedade, da organização que as famílias têm hoje. Essa política tem que ser construída”, disse.  

Ricardo reforçou que a assistência social trabalha em uma lógica de fortalecimento de vínculos e não de rompimento, visando a convivência familiar e social do idoso e não a convivência em uma instituição fechada como são as IPLIs.  Segundo ele, há  um desconforto quando a questão é debatida com a comunidade. “A família quer que o poder público encontre uma solução para ela poder trabalhar, para ela poder ter lazer sem ter a preocupação com o que pode acontecer com a pessoa idosa”, problematizou. Quando chega uma demanda como essa, segundo Ricardo, há demora porque o atendimento está voltado para que a família possa conviver com essa pessoa idosa e essa construção leva tempo, ao contrário de casos em que há violação de direitos, uma violência agravada, mesmo que uma violência psicológica, em que o atendimento é mais rápido. 

Superintendência de Comunicação Institucional