Prefeito vem ao Plenário prestar contas de 2022 na próxima segunda (3/4)

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), será recebido pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), e pelos outros membros da Mesa Diretora,  na próxima segunda-feira (3/4), às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. Cumprindo obrigação legal, o chefe do Executivo vai apresentar a prestação de contas da PBH no exercício de 2022. Também o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e o conselheiro benemérito da Câmara Municipal, Henrique Braga (PSDB), vão compor a mesa de trabalho. Todos os vereadores terão direito a fazer considerações e questionamentos, ao que caberá ao prefeito responder. Com a reunião, deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o Município foi superavitário ou deficitário em suas contas. 

Essa prestação de contas está prevista nos artigos 98 e 108 da Lei Orgânica de Belo Horizonte (LOMBH). De acordo com o texto do artigo 98: “Anualmente, dentro de sessenta dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o prefeito, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais”. No inciso XI do artigo 108, tem-se como responsabilidade do prefeito “prestar, anualmente, dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa ordinária, as contas referentes ao exercício anterior. 

Superintendência de Comunicação Institucional