Diretrizes orçamentárias para 2024 serão discutidas na próxima sexta

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 será discutido em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (26/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A realização do evento atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A população pode participar do debate enviando perguntas e comentários por meio de formulário eletrônico já disponível, além ter a possibilidade de acompanhar o evento presencialmente ou por meio do Portal da CMBH. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e autor do requerimento para realização da audiência, Cleiton Xavier (PMN) afirmou que o objetivo é assegurar a efetiva participação da sociedade e a apresentação de sugestões de emenda. Os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda participarão do evento.

Durante a audiência, os representantes da Prefeitura deverão abordar temas contidos no projeto como alterações na legislação tributária; renúncia fiscal e sua composição, que deve incluir detalhamento do demonstrativo de renúncia de receita. A apresentação dos gestores deve contemplar ainda a política de pessoal e suas repercussões sobre o orçamento; as metas e riscos fiscais, incluindo detalhamento dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais e seus respectivos demonstrativos; além de critérios e formas de limitação de empenho; e diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento. Os secretários também devem apresentar o detalhamento e os critérios utilizados para seleção das prioridades e metas da administração municipal.

Além dos gestores municipais que farão a apresentação e do secretário municipal de Governo, foram convidados o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), o diretor de Administração e Finanças da CMBH e os membros das comissões da CMBH. O convite também foi estendido aos presidentes dos conselhos municipais e a autoridades e órgãos públicos como o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais; a coordenadora da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais (MPF); o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; o coordenador (a) de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte do Tribunal de Contas de Minas Gerais; além de representantes da sociedade civil como o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública  (Sind-Rede/BH); entre outros.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.

Em 15 de maio deste ano, o prefeito apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 à Câmara. O projeto de lei incorpora as diretrizes e prioridades para o exercício de 2024 em dez áreas de resultado. Nele, foram revistas as projeções das receitas e despesas para o período de 2024 a 2026, levando em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB – de 2,3%, 2,8% e 2,4% para os anos de 2024, 2025 e 2026, respectivamente, acrescido de uma taxa de inflação de 3,5% para o primeiro ano e 3,0% para os dois últimos anos da série, conforme parâmetros macroeconômicos contidos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 do governo federal, além de ter sido observada a execução orçamentária da receita e despesa até o mês de abril de 2023 para fins de projeções plurianuais.

Receita e despesa

A meta de resultado primário para 2024 é de R$ 56,549 milhões negativos em valores correntes, devendo a receita primária situar-se em torno de R$ 15,448 bilhões e a despesa primária em torno de R$ 15,504 bilhões, incluindo, além da projeção de despesas realizadas e pagas em 2024, uma projeção de pagamento de restos a pagar de despesas primárias da ordem de R$ 1,882 bilhão.

Quanto à previsão do resultado nominal para 2024, que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao saldo da DCL apurado em 31 de dezembro do exercício de referência, prevê-se um valor negativo de R$ 193,975 milhões.

Superintendência de Comunicação Institucional