PL prevê reaproveitamento de resíduos provenientes da mineração

Em Belo Horizonte, os resíduos provenientes de barragens e da exploração mineral deverão ser reaproveitados na fabricação de materiais de construção civil. Essa é a proposta do PL 704/2019, que esteve em debate em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Pública nesta quarta-feira (17/5). O colegiado emitiu parecer favorável à emenda que introduz no texto dispositivo que visa assegurar a viabilidade econômica, sanitária e ambiental da medida. Proposta de desafetação de área pública no Barreiro também foi analisada pelos vereadores, que se manifestaram favoravelmente à emenda que condiciona sua realização à anuência dos órgãos ambientais. 

Tramitando em 2º turno, o PL 704/2019 determina a utilização dos rejeitos de mineração para fabricação de blocos de alvenaria, tijolos, pisos, telhas e asfalto. Ainda nos termos do projeto, a pavimentação de vias e construções subsidiadas, financiadas ou custeadas pelo poder público deverão utilizar no mínimo 10% desses insumos, sempre que estiverem disponíveis no mercado. 

Segurança das obras

Na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer pela aprovação ao Substitutivo-emenda 1, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo na Câmara. O texto propõe que, no caso das obras públicas, o uso do material reaproveitado deve levar em conta os custos, de forma a não onerar o empreendimento. Da mesma forma, o Substitutivo condiciona a utilização dos insumos à existência de estudos que comprovem que eles não causam prejuízo à saúde ou ao meio ambiente, bem como não colocam em risco a segurança da construção. 

Com o parecer favorável da Comissão de Orçamento, o PL 704/2019 concluiu sua tramitação nas comissões, em 2º turno, ficando pronto para votação definitiva em Plenário. 

Assinam o projeto os vereadores Juninho Los Hermanos (Avante), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Wesley Moreira (PP), Fernando Luiz (PSD), César Gordin (SDD), Helinho da Farmácia (PSD), Marilda Portela (Cidadania), Maninho Félix (PSD) Pedro Patrus (PT) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), bem como os ex-vereadores Fernando Borja, Arnaldo Godoy, Autair Gomes, Coronel Piccinini, Dr. Nilton, Edmar Branco, Eduardo da Ambulância, Flávio dos Santos, Gilson Reis e Pedrão do Depósito.  

Desafetação no Barreiro

Na mesma reunião, entrou em discussão o PL 769/2013, de Juliano Lopes (Agir), que sugere desafetar, para fins de venda, área situada no Morro do Gatti, no Barreiro. O colegiado emitiu parecer pela aprovação da Emenda 1, proposta por Cida Falabella e Iza Lourença, que determina que a desafetação dependerá de parecer técnico favorável dos órgãos municipais responsáveis pelo meio ambiente.

Com o parecer, o texto fica concluso para apreciação em Plenário, em 2º turno. 

Superintendência de Comunicação Institucional