Projeto que altera cálculo de ITBI terá tramitação acelerada

O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta quinta-feira (4/5), em votação simbólica, a realização de reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Administração Pública com o intuito de apreciar o Projeto de Lei 355/2022, que altera a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na prática, a decisão pode acelerar a apreciação da proposta. Segundo as normas em vigor, o valor do imposto é determinado pelo Fisco, a partir da avaliação do cadastro imobiliário, que apresenta características do imóvel, tais como endereço, área territorial, lote e valor venal. O PL 355/2022 passa a considerar como base de cálculo o valor declarado pelo contribuinte no instrumento de aquisição do bem. De autoria do vereador Braulio Lara (Novo), o projeto já foi aprovado em 1º turno e teve três emendas apresentadas pelo próprio autor consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em 2º turno.

Com o requerimento aprovado pelo Plenário, as duas comissões se reunirão e analisarão um só parecer sobre o tema, acelerando o processo de tramitação e liberando a votação do texto em definitivo pelo Plenário. Em 1º turno, o projeto, que sugere alterar a regra de cálculo do valor do ITBI, foi aprovado com 34 votos favoráveis e 3 contrários. 

O projeto sugere alterar a Lei 5.492/1988, determinando que a base de cálculo passe a ser o valor declarado pelo contribuinte no instrumento de aquisição do bem. Conforme lembrou o vereador Braulio Lara, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março do ano passado, que o valor do ITBI deve ser derivado do valor de mercado informado pelo adquirente, não estando vinculado à base de cálculo do IPTU.

Pinga-fogo

Durante o chamado Grande Expediente, também conhecido como pinga-fogo, quando os vereadores falam de assuntos relevantes para a cidade e para seus mandatos, José Ferreira (PP), Wilsinho da Tabu (PP) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) fizeram o uso da palavra para pedir à Prefeitura mais atenção a demandas da população enviadas ao Executivo pelos vereadores. Segundo José Ferreira, é preciso que a população tenha um pouco de paciência e que a PBH tente dar celeridade ao trabalho de atendimento, mesmo reconhecendo que são muitas as demandas enviadas, o que dificulta o atendimento imediato de algumas delas. A queixa ao Executivo teve o apoio de Wilsinho. De acordo com o parlamentar, muitas solicitações chegam por meio de visitas técnicas feitas nas mais diversas regiões da cidade.

Um desses pedidos foi destacado por Reinaldo Gomes. Segundo ele, a população do Bairro São Gabriel tem sofrido com dificuldades relacionadas ao trânsito intenso próximo ao Anel Rodoviário, na Região Nordeste da cidade. De acordo com o vereador, a desistência da Prefeitura em reestruturar o local a partir da construção de uma nova rodoviária está prejudicando fortemente os moradores. “Vivemos um caos na região e o parecer do técnico da PBH que nos acompanhou em visita é de que a PBH não quer mexer mais naquela área”, disse o vereador, pedindo ao prefeito mais atenção para o local.

Superintendência de Comunicação Institucional