Farmácia Veterinária Solidária vai distribuir produtos doados e aptos para consumo

A Farmácia Veterinária Solidária já é uma realidade em Belo Horizonte. A Lei 11.535, que institui o Programa Solidare PET e prevê a coleta de produtos de uso veterinário para doação para cidadãos de baixa renda e ONGs sem fins lucrativos, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º de julho e está em vigor. O objetivo do Programa Solidare PET é receber doações, coletar, reaproveitar, selecionar, armazenar e distribuir gratuitamente medicamentos, vacinas, desinfetantes de ambiente, pesticidas e todos os produtos que, utilizados em animais ou em seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, assim como aqueles destinados ao embelezamento de animais. Poderão ser realizadas campanhas de sensibilização da população em geral, clínicas e profissionais veterinários, e empresas do segmento farmacêutico/veterinário. 

De acordo com a lei, a distribuição dos produtos será feita por Organizações da Sociedade Civil que aderirem voluntariamente ao programa. Serão beneficiados cidadãos que comprovem baixa ou nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, que possuam animais domésticos, além de protetores e ONGs credenciados junto ao poder público, bem como animais sob os cuidados da municipalidade. A medida também ajuda o meio ambiente ao impedir que medicações sejam descartadas de forma irregular.

O projeto de lei que deu origem à norma foi aprimorado por meio de emenda e aprovado por unanimidade em 2º turno na Câmara Municipal, com 39 fotos favoráveis. Wanderlei Porto (Patri), um dos autores da proposta, acredita que o Programa Solidare PET vai reforçar o trabalho de ajuda mútua já feito por protetores. “Por serem legalmente constituídas, as farmácias poderão receber doações de medicamentos e insumos apreendidos pela Prefeitura e outros órgãos de fiscalização e segurança. Esperamos que o volume de medicamentos possa ser bem significativo”, destacou.

Também assinam o texto original os vereadores Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), além da ex-vereadora Nely Aquino. 

Superintendência de Comunicação Institucional