Parecer contra PL que autoriza visita de pets em hospitais é rejeitado

Parecer desfavorável ao Projeto de Lei 596/2023, de Wanderley Porto (Patri), que dispõe sobre a entrada de animais de estimação em hospitais, foi rejeitado por 4 votos a 1 pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (6/9). Com isso, novo relator foi designado para emissão de parecer sobre o texto. Contrapondo os potenciais riscos de contaminação e preocupações adicionais para os estabelecimentos, apontados pelo então relator,  Wilsinho da Tabu (PP), o autor do PL reafirmou os benefícios terapêuticos já comprovados. A pertinência dos argumentos contra e a favor foi reconhecida por todos, que defenderam a ampliação do debate e a apreciação da questão no Plenário. Acolhendo solicitação de Bruno Pedralva (PT), a comissão remarcou para o dia 20 de setembro, às 13h30, audiência pública que debaterá a aplicação do piso da enfermagem em Belo Horizonte. Confira as informações completas da reunião.

Pets em hospitais

A Comissão de Administração Pública rejeitou o parecer desfavorável de Wilsinho da Tabu ao PL 596/2023, que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação de pequeno porte para visitas a pacientes internados em hospitais do município. Em seu relatório, o presidente da comissão pondera que, apesar do desejo de trazer alento a pacientes, a entrada de animais pode criar pressões adicionais sobre os estabelecimentos de saúde, que já enfrentam desafios significativos na triagem de visitantes humanos, que podem, inadvertidamente, transportar patógenos entre o ambiente hospitalar e o ambiente familiar. Permitir a visita de animais de estimação, segundo ele, aumentaria ainda mais a exposição a riscos; embora experiências apontem os efeitos terapêuticos benéficos para os pacientes, são necessários estudos científicos mais abrangentes para avaliar os potenciais riscos à saúde pública.

Acompanhando a apreciação do parecer, Wanderley Porto disse que entende a preocupação, que é natural, mas reforçou que o projeto não foi “criado da cabeça”, sem critério ou fundamentação. Para exemplificar o embasamento científico da proposta, o vereador mencionou um trabalho desenvolvido na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e exibiu um vídeo produzido pelos pesquisadores mostrando os efeitos positivos da visita de cães sobre crianças internadas no Hospital das Clínicas. Segundo ele, diversos trabalhos realizados ao redor do mundo, disponíveis na internet, exibem os mesmos resultados com vários tipos de pacientes.

O autor do projeto ponderou ainda que o texto não obriga os hospitais a permitirem a entrada de pets, que ficará a critério de cada um, e estabelece condições para a liberação, como a comprovação da saúde do animal e a indicação ou autorização prévia do médico responsável.

Insegurança jurídica

Wilsinho elogiou a dedicação do autor do PL à proteção e bem estar dos animais, causa que também defende, e declarou seu apoio a todas as suas propostas; este projeto específico, no entanto, embora reconheça seus nobres objetivos, lhe traz preocupação. Além das possíveis dificuldades na adaptação para acomodar a presença dos animais, prejudicando o atendimento adequado aos demais pacientes, ele teme que o estabelecimento de critérios para permitir ou não a visita dos pets pode trazer insegurança jurídica aos hospitais. Um cão que viva num aglomerado, em condições sanitárias desfavoráveis, por exemplo, ou cujo dono não tenha condições de arcar com os exames exigidos, pode não ser autorizado, gerando contestações e acusações de privilégio e discriminação.

Membros da comissão, Cláudio do Mundo Novo (PSD), Rubão (PP) e Roberto da Farmácia (PSD), que já haviam se posicionado anteriormente contra a proposta, declararam ter mudado de ideia ao avaliar melhor a argumentação do autor. Os parlamentares reforçaram os efeitos positivos da presença dos cães não apenas para os pacientes, mas também sobre os profissionais de saúde e funcionários, que, sujeitos às tensões e desgastes do dia a dia, também são beneficiados pelos momentos de descontração, alegria e interação.

Favorável ao PL e contrário ao parecer, Rubão reiterou, porém, a preocupação em relação ao custeio dos exames necessários para constatar se o animal está saudável. “Exames são caros; o hospital vai arcar com esses custos? O paciente que tiver condição financeira vai poder ter a visita e os demais ficarão excluídos?”, questionou. Mas, assim como os colegas, defendeu que os argumentos sejam avaliados e debatidos no Plenário, que decidirá sobre a questão.  

Autor do primeiro parecer da Comissão de Administração Pública, favorável à proposta e rejeitado pelos colegas no dia 23 de agosto, Wagner Ferreira (PDT) também votou contra o parecer de Wilsinho da Tabu. Wanderley Porto celebrou a mudança de ideia dos membros da comissão, mas agradeceu as reflexões trazidas por Wilsinho ao debate, que, também em seu entendimento, deve chegar ao Plenário.  “A democracia é constituída por posições diferentes e pela troca de ideias, e podemos sim chegar a um denominador comum acerca desse projeto”, concordou o presidente, que designou Roberto da Farmácia como novo relator.

Além do aval da CLJ, o PL 596/2023 foi referendado pelas Comissões de Saúde e Saneamento, que citou experiências positivas de diversos hospitais do país; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que mencionou os bons resultados obtidos por entidades que promovem visitas de animais a pacientes. A decisão final da Comissão de Administração concluirá a primeira etapa da tramitação e o PL poderá ser incluído na pauta do Plenário em 1º turno. Se obtiver o mínimo de 21 votos favoráveis, a matéria retornará às comissões para análise da emenda de Miltinho CGE (PDT).

Piso da enfermagem

A audiência pública que discutirá o pagamento do piso nacional de enfermagem no âmbito da administração pública de Belo Horizonte, requerida por Bruno Pedralva e agendada para o dia 11 de outubro, foi antecipada para o dia 20 de setembro, às 13h30. A pedido do vereador, a consultoria legislativa da Casa vai elaborar uma nota técnica para subsidiar os debates, contendo aspectos jurídicos, administrativos e outros que se apliquem à questão. O encontro reunirá gestores municipais, sindicalistas e representantes da categoria, no Plenário Camil Caram, e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. A população pode enviar perguntas, comentários e sugestões antes e durante a reunião por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal CMBH.

Cláudio do Mundo Novo parabenizou Pedralva por pautar esse importante debate e reforçou a necessidade de lutar pelas enfermeiras e enfermeiros que trabalham muito pela população nos hospitais e centros de saúde da cidade. “Vamos acelerar para votar logo esse projeto tão importante que chegou ontem na Casa”, declarou, referindo-se ao projeto de lei enviado pelo Executivo, que receberá numeração e iniciará a tramitação nos próximos dias.

Superintendência de Comunicação Institucional