Projeto de Resolução propõe derrubada do aumento da passagem de ônibus

Após a Prefeitura de Belo Horizonte anunciar o aumento da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5,25, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), comunicou, nesta quinta-feira (28/12), a protocolização de proposição assinada por 14 parlamentares para sustar o reajuste. Por se tratar de projeto de resolução, a medida, se aprovada pelo Plenário, passa a valer sem necessidade de sanção do Poder Executivo.

Segundo o texto, ficam suspensos os efeitos das Portarias 74/2023 e 75/2023, da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), relativas, respectivamente, ao aumento das tarifas de táxi-lotação e dos serviços de transporte coletivo por ônibus, sejam eles convencionais ou suplementares. Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o reajuste pode representar um aumento considerável nos gastos mensais das famílias que dependem do serviço, penalizando usuários “que sofrem diariamente com um transporte público de péssima qualidade”.

Assinam o projeto de resolução os vereadores Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Ciro Pereira (PRD), Cleiton Xavier (PMN), Fernando Luiz (PSD), Gilson Guimarães (Rede), Irlan Melo (PRD), Iza Lourença (Psol), Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves (Pode), Marcela Trópia (Novo), Pedro Patrus (PT), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).

Vícios materiais

Em coletiva de imprensa, o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo defendeu a derrubada do reajuste, classificado por ele como um desrespeito à população, sobretudo em um contexto marcado pela ausência de melhorias significativas na qualidade do serviço prestado. O parlamentar lembrou ainda que, além de onerar as famílias, o aumento determinado pela Prefeitura padece de vícios materiais, uma vez que o reajuste no montante anunciado pela Sumob não foi previsto na proposta orçamentária para 2024. Além disso, a medida desrespeitaria previsões contratuais segundo as quais o aumento só pode ocorrer uma vez por ano. Como lembrou o vereador, no último mês de abril, as passagens foram reajustadas de R$ 4,50 para R$ 6. Embora os preços tenham sido reduzidos após a aprovação de subsídio pela Câmara, tanto Gabriel quanto os vereadores que assinam o projeto de resolução apontam que quaisquer novos reajustes devem respeitar a janela mínima de 12 meses. 

Tramitação

Para ser aprovado pelo Plenário, o projeto de resolução depende do voto favorável de pelo menos 21 dos 41 parlamentares, em dois turnos. Caso o número seja alcançado, a medida entra em vigor após promulgação pelo presidente da Casa, sem necessidade de sanção do Executivo. A votação, contudo, deve ocorrer só a partir do próximo mês de fevereiro, tendo em vista as restrições regimentais que impedem a tramitação da matéria durante o recesso parlamentar de janeiro. 

Levando em conta que o projeto passa a tramitar no primeiro dia útil de fevereiro, os parlamentares têm até o dia 7 daquele mês para apresentação de emendas ao texto. Já as lideranças partidárias têm até o dia 12 para indicarem os membros da comissão especial que será instituída para analisar a matéria. O texto vai a Plenário após concluída a análise por parte da comissão. 

Superintendência de Comunicação Institucional