COLÉGIO DE LÍDERES

Reajuste salarial de servidores da PBH pode vir a ser votado prioritariamente

Para garantir a votação do Plenário em março, presidente se comprometeu a realizar reuniões extraordinárias

segunda-feira, 26 Fevereiro, 2024 - 19:15
Reunião de lideranças no Colégio de Líderes. O presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo está sentado na cabeceira da mesa

As propostas de reajuste salarial dos servidores municipais estarão na pauta para votação em Plenário, no próximo mês. Além do Prpjeto de Lei 835/2024, que já está tramitando em 1º turno, os parlamentares aguardam a chegada de outro PL, voltado para reajuste de trabalhadores da educação. Para conseguir aprovar as proposições em tempo hábil, o grupo se comprometeu a acelerar a tramitação nas comissões, por meio de reuniões extraordinárias. A decisão foi tomada durante a primeira reunião do ano do Colégio de Líderes, realizada nesta segunda-feira (26/2), no Plenário JK. 

Com a participação de onze lideranças, foram indicados, entre outros, os PLs 492/2023, que obriga os hospitais da rede pública e privada de saúde de Belo Horizonte a informar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde a ocorrência de procedimentos de aborto realizados; e o PL 668/2023, que regula o recebimento de doações de bens móveis e serviços, bem como de bens móveis em comodatos pela administração municipal. 

Dois PLs, de autoria do Executivo, propõem reajuste para os servidores e devem entrar na pauta no início do mês de março para que sejam votados dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral. O PL 835/2024, que concede reajuste gradativo de 4,03% a partir de agosto, 1,82% a partir de novembro e 2% a partir de dezembro aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta já está tramitando em 1º turno. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emendas na CLJ, e parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (26/2). O texto ainda deve passar pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder ser votado pelo conjunto de vereadores em 1º turno. 

O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirmou que o Executivo vai acatar as emendas propostas pela CLJ; que ainda esta semana vai encaminhar uma proposta em separado para os trabalhadores da educação; e pediu celeridade na tramitação, tendo em vista o ano eleitoral. O presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), assegurou que vai trabalhar para garantir que os PLs sejam votados em tempo hábil. O presidente afirmou que, se for necessário, vai convocar reuniões extraordinárias. 

Líder da bancada do Partido Progressista, Wesley Moreira solicitou que seja incluído na pauta para votação neste mês o PL 492/2023, de autoria de Flávia Borja (PP), que impõe a obrigatoriedade de hospitais da rede pública e privada de saúde da capital de informar por meio de relatórios mensais à Secretaria Municipal de Saúde a realização de aborto. Segundo a autora, o objetivo é contribuir para a elaboração de políticas públicas capazes de proteger gestantes e bebês. O texto determina que o relatório deve explicitar, além dos preceitos legais que permitiram o procedimento, a faixa etária das pacientes que o adotaram; e a indicação do hospital onde foi realizado. Tramitando em 2º turno, a matéria precisa de 21 votos para ser aprovada. 

A pedido da bancada do Novo, o PL 668/2023 e o PL 836/2024, ambos de Fernanda Pereira Altoé (Novo), serão incluídos na pauta para votação em 1º turno. O primeiro regula o recebimento de doações de bens móveis e serviços, bem como de bens móveis em comodatos pela administração municipal. O texto fixa medidas de transparência, determinando que a administração municipal mantenha acessíveis ao público e atualizados os registros das doações e dos comodatos recebidos. De acordo com o texto, ficam vedados, nos casos de doação e comodato, a criação de obrigação de contratação para fornecimento de bens e serviços à administração pública, assim como a geração de despesas, tais como a recuperação de bens ou medidas que tornem a prática economicamente desvantajosa para o Município. Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de 21 vereadores. 

Já o PL 836/2024 altera a Lei 11.520/23 e revoga normas ainda vigentes que não produzem mais efeitos, por se tratar de leis declaradas inconstitucionais pelo Judiciário; em desuso; de caráter temporário; que esgotaram sua eficácia em face do seu objeto; sem efeito concreto e que, portanto, não possuem aplicabilidade; e outras que já cumpriram seu papel. 

A bancada do PSD indicou dois projetos que estão tramitando em 1º turno: o PL 727/2023 e o PL 741/2023, ambos assinados por Fernando Luiz. O  PL 727/2023 busca criar um projeto-modelo de captação de águas pluviais para ser utilizado pelos cidadãos nas edificações existentes e futuras, comerciais ou residenciais, considerando parâmetros técnicos. O modelo será disponibilizado gratuitamente a qualquer interessado que pretenda implantá-lo, que, em troca, terá prioridade no licenciamento ambiental e/ou urbanístico da edificação. Já o PL 741/2023 propõe a realização de cursos e treinamentos da Manobra de Heimlich na rede municipal de saúde, através de seus agentes comunitários, destinados em especial para gestantes.

O Bloco Democrático indicou o PL 710/2023, assinado por Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PL), que propõe o reconhecimento do ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem como Marco Zero do Município. O Bloco Independente recomendou o PL 715/2023, de autoria de Cleiton Xavier (PNM) , que altera a nomenclatura de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte, e o PL 615/2023, também assinado por Cleiton Xavier, que trata de desafetação de área do Bairro Tupi. O objetivo é possibilitar a regularização de ocupação consolidada de trechos não implantados de logradouros públicos correspondentes a um trecho de passagem de pedestres nas Ruas Maestro Lobo de Mesquita e Amélia Carneiro de Mendonça.

Também deve ser compor a pauta para votação o  PL 725/2023, assinado por Miltinho CGE (PDT), que altera a Lei 8565/2003 e acrescenta os atos de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento, motorizado ou não, com uso de corda, coleira ou quaisquer outros meios, entre as formas de maus tratos e crueldade definidos na legislação, e institui multa para quem vilipendiar cadáver de animal. 

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª Reunião do Colégio de Líderes de 2024