Alteração em portaria pode garantir maior paridade na distribuição de recursos

Um estudo de custo contratado pelo sistema de transporte suplementar à empresa Infraplan Consultoria constatou uma diferença de mais de 10% no valor pago pelo quilômetro rodado para o sistema convencional em relação ao suplementar. Para entender a metodologia aplicada pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), a Comissão de Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (14/3). De acordo com os autores, Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Irlan Melo (PRD), enquanto o valor estabelecido pela Prefeitura foi de R$ 8,28, o encontrado no estudo foi de R$ 10,78. Para resolver a questão, a proposta é alterar a portaria que estabelece os valores pagos, instituindo uma nova metodologia.  

Fernanda Altoé quis entender por que o valor pago pelo quilômetro rodado do suplementar tem caído ao longo do tempo. “Temos perguntas técnicas que vão nos ajudar a compreender se há necessidade de rever a metodologia usada ou qual caminho podemos seguir para desafogar esse setor”, afirmou. 

Diretor da Infraplan, Silvestre de Andrade Filho apresentou os dados e contou que todas as informações necessárias para avaliação do custo do sistema foram levantadas no ano passado. Segundo ele, o estudo leva em conta os custos operacionais, insumos e tributos, além de custos variáveis, fixos e de gestão. Conforme os dados apresentados, o combustível representa 60% dos custos variáveis, seguido de peças e acessórios (26%); e os custos fixos tem seu maior percentual de gastos nas despesas com pessoal (64%). Entre outras coisas, também foram consideradas a taxa de remuneração por prestação de serviço. 

Silvestre Andrade explicou que, após o cálculo de todos os custos envolvidos, a auditoria apontou que o custo por quilômetro rodado para o sistema suplementar é de R$10,23 e esses dados já foram apresentados para a Sumob. Ele não soube responder ao vereador Irlan Melo qual é o ponto de divergência com os estudos realizados pela Sumob, uma vez que ambos utilizam a mesma base de cálculo, que é a planilha da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP). 

Representante do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindpautras), Júlio César explicou que um dos gargalos é a dificuldade de comprovação de custos para a contabilização na planilha. “Para cortar custos, muitos permissionários realizam serviços de limpeza e manutenção, entre outros, nos próprios veículos e que, por isso, não conseguem comprovar os gastos, embora seja evidente que eles existem”, afirmou. 

Repasses diferenciados

Outro ponto destacado diz respeito aos repasses do Executivo.  Em 2023, o subsídio concedido pelo poder público foi de cerca de R$512 milhões, dos quais apenas R$20 milhões (4%) foram destinados aos suplementares. Para o ano de 2024, segundo informou o sindicalista, o valor do subsídio subiu para R$699 milhões, sendo R$682 milhões para o sistema convencional e apenas R$17 milhões para o suplementar (2,5%). “O acréscimo que o convencional recebeu foi de 38,6%, enquanto o suplementar teve uma redução de 15%”, ressaltou. Ele teme que uma redução no custo da passagem leve ao colapso do sistema e questiona se é possível fazer o cálculo dos custos do transporte apenas com as referências da ANTP, sem a apresentação de notas fiscais. Ele solicita que sejam aplicados os mesmos percentuais disponíveis para o sistema convencional.

Superintendente de Mobilidade de BH, André Dantas assegurou que não há intenção de prejudicar quem quer que seja. Ele explicou que a lei exige a comprovação de gastos e que a planilha da ANTP pode, sim, ser usada, mas em municípios onde não há infraestrutura. “Não se pode aceitar que em BH se trabalhe dessa forma. É preciso estar amparado pelas evidências necessárias”, advertiu. Ele justificou que a Sumob solicitou o envio dos dados comprobatórios de despesas e que esses só chegaram em dezembro, quando os valores já haviam sido submetidos ao orçamento. “Os dados recebidos não nos permitiram fazer uma avaliação completa da situação, uma vez que tivemos uma cobertura amostral muito baixa”, disse. 

A falta de uma política tarifária própria por parte do sistema suplementar foi o argumento usado por Fernanda Altoé para defender a instituição de uma portaria diferenciada. “Quem desenvolvia a política tarifária era o convencional e o suplementar vinha a reboque. Com a mudança para pagamento por quilômetro rodado, a situação mudou. Entretanto, a lei não impede uma portaria diferenciada para o suplementar. A lei fala em metodologia própria e quem define isso é a Sumob”, ponderou. 
A vereadora sugeriu que seja analisado um caso real para criar uma nova metodologia de cálculo para pagamento, e que a portaria seja alterada para implantar a nova metodologia. Ao concordar com a proposta, André Dantas afirmou que é preciso fazer um estudo de acompanhamento de tudo que estiver registrado e de forma correta. Irlan afirmou que a reunião demonstrou uma abertura para o diálogo com a Sumob. 

Superintendência de Comunicação Institucional