Avanço na proteção à mulher vítima de violência pauta debates do mês de março

A Câmara Municipal de Belo Horizonte dará início nesta semana às celebrações pelo "Dia Internacional da Mulher", comemorado em 8 de março. As atividades incluem audiências públicas, palestra e roda de conversa, que devem refletir sobre as várias formas de violência e como se proteger, o avanço dos Protocolos ‘Não é não’ e Mulheres Seguras, maternidade e saúde mental. Levantamento feito pelo Instituto DataSenado, em 2023, aponta que três a cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homens. E quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica, diz o estudo. Em BH, serviços públicos de atendimento à mulher, como o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, que funciona no Núcleo de Cidadania da CMBH, bem como novas leis, vêm aprimorando o arcabouço de proteção. Uma exposição fotográfica realizada pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo do Município de BH (Sindslembh), a Escola do Legislativo e a Superintendência de Comunicação Institucional vai apresentar as mulheres que trabalham na Câmara Municipal.

Tipos de violência

No dia 8 de março, próxima sexta-feira, às 13h, no Núcleo de Cidadania, a delegada Amanda Pires, do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família fará palestra com o tema: Violência contra a Mulher NÃO! Saiba como pedir ajuda. No encontro, a agente deve falar sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher e como se proteger diante das situações. A participação no encontro é aberta ao público em geral e não há necessidade de prévia inscrição.

O Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, instalado no Núcleo de Cidadania, atende até 20 mulheres por dia e oferece: registro de ocorrência, podendo a vítima solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei; recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições; acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico. 

O serviço, uma parceria entre a CMBH, o governo do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, e pode ser acessado pela Portaria 3 (estacionamento) da Câmara Municipal de BH. As interessadas também podem entrar em contato por meio do Whatsapp 31-3555-1394.

Maternidade atípica

A Comissão de Mulheres, a pedido da vereadora Marcela Trópia (Novo), realiza audiência pública no dia 12 de março, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater a maternidade atípica exercida por mulheres que têm filhos com algum tipo de deficiência ou doença rara. Segundo Marcela, a maternidade atípica impõe desafios únicos e significativos para as mulheres, que frequentemente enfrentam sobrecarga de trabalho, abandono paterno e falta de redes de apoio psicológico e financeiro. A falta de programas públicos específicos para essas mulheres, de acordo com a vereadora, agrava ainda mais sua situação, tornando imprescindível a discussão e proposição de medidas que possam oferecer suporte adequado às necessidades dessas famílias. 

Não é não

Já no dia 20 de março, das 13h às 14h30, no Plenário Paulo Portugal, roda de conversa dentro do projeto Papo de Mulher, da Escola do Legislativo, vai debater o avanço do Protocolos 'Não é não' e Mulheres Seguras, respectivamente Lei Federal 14.597/2023 e Lei Municipal 11.560/2023.

Sancionada em dezembro último, a lei federal visa prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos, em locais fechados ou shows. O texto estabelece que na equipe haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo, e a manutenção em locais visíveis de informação sobre como acioná-lo, assim como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.

A norma municipal, instituída em agosto do ano passado, prevê um protocolo de adesão facultativa aos estabelecimentos e assegura à mulher, além do pronto atendimento por parte dos funcionários, o direito ao resguardo de provas ou evidências que possam servir para a responsabilização do agressor; ser imediatamente protegida do agressor; ser acompanhada por pessoa de sua escolha; acionar os órgãos de segurança pública competentes com auxílio do estabelecimento; ter respeitadas suas decisões; e ser atendida sem preconceito.  A norma, que é originária de projeto assinado por Bruno Miranda (PDT) e outros 22 parlamentares, quer ainda dar aos responsáveis e pessoas que trabalham em espaços como bares, boates e restaurantes, o papel ativo de identificar situações de risco à integridade de usuários e de garantir os cuidados às vítimas de agressão sexual.

Saúde mental

A saúde mental feminina no município será tema de outra audiência pública da Comissão de Mulheres, no dia 26 de março, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Loíde Gonçalves (Pode) e Marcela Trópia, a reunião busca criar um espaço de diálogo e reflexão, permitindo a troca de experiências, o compartilhamento de informações relevantes e a identificação de possíveis lacunas nos serviços de saúde mental destinados às mulheres de Belo Horizonte. "As mulheres muitas vezes enfrentam pressões e desafios únicos que merecem uma atenção específica", afirmam as vereadoras no requerimento da audiência.

Presença em todos os setores

Durante todo o mês, uma exposição virtual vai mostrar quem são as mulheres que fazem o dia a dia da Câmara Municipal, entre trabalhadoras efetivas, amplas, terceirizadas e cedidas. Realizada por meio de parceria entre o Sindslembh, a Escola do Legislativo e a Superintendência de Comunicação Institucional, a ideia é trazer um olhar sobre o feminino presente em diferentes setores e funções na Casa. A mulher que alcança presença em todos os postos de trabalho de diferentes atividades na sociedade, tem essa ocupação refletida também no Legislativo Municipal, onde somam 663 colaboradoras. 

Superintendência de Comunicação Institucional