Palestra na Câmara de BH orienta como proceder em caso de violência doméstica

Marcando a passagem do Dia Internacional da Mulher, a Câmara de BH promoveu nesta sexta-feira (8/3) a palestra “Violência contra a Mulher NÃO! Saiba como pedir ajuda”, na área externa do Núcleo de Cidadania. A delegada Amanda Pires falou sobre os tipos de agressão que se enquadram no conceito de violência doméstica, em geral cometida no ambiente familiar ou por ex-companheiro, que não se restringem à violência física. Lotada no Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, que inclui atendimento especializado à mulher, a policial deu orientações sobre como se prevenir, se proteger e reagir diante da situação, a partir dos sinais de alerta até o registro da denúncia e a solicitação de medida protetiva. O evento integrou a programação do mês da Mulher, que inclui audiências públicas, roda de conversa e exposição virtual.

Sancionada há 17 anos, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) criou novos instrumentos legais para reforçar o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a garantia do direito à vida e à integridade física e psicológica, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, instituições de acolhimento e abrigo, e a medida protetiva de urgência, que proíbe o suspeito de aproximar da vítima. A delegada explicou que, ao buscar atendimento na delegacia, após o registro de Boletim de Ocorrência a vítima recebe orientação jurídica e psicossocial e é encaminhada a abrigo e outros serviços de apoio e conta com o acompanhamento de policiais para retirar pertences e filhos de sua residência.

Na unidade, pode ser emitida guia para exame de corpo de delito, realizada representação criminal do agressor e solicitada medida protetiva. A solicitação é analisada pela Justiça e, se constatada a necessidade, é concedida em até 48h, e o suspeito passa a ser monitorado por agentes da Patrulha de Prevenção Maria da Penha. Em caso de descumprimento, pode ocorrer o agravamento das restrições ou a prisão preventiva do agressor. Embora não garanta proteção 100%, a medida comprovadamente reduz a incidência de novas agressões; segundo Amanda Pires, mais de 90% das mulheres vítimas de feminicídio não tinham medidas protetivas ou sequer fizeram registro de ocorrência da violência sofrida.

Durante a pandemia, foi criado o serviço de atendimento virtual, que continua disponível; por ele é possível fazer o boletim de ocorrência, solicitar ou comunicar descumprimento de medida protetiva e acessar as demais orientações e serviços.

Tipos de violência

A palestrante explicou que a violência doméstica é um ciclo, que geralmente começa com um relacionamento abusivo, marcado por comportamentos desrespeitosos e controladores aparentemente “inofensivos” que, se tolerados, podem evoluir para formas mais graves de violência e agressões, culminando no feminicídio. Para facilitar o reconhecimento dos sinais, ela distribuiu o “Violentômetro” - um folheto relacionando condutas que merecem atenção. O alerta amarelo – Cuidado – inclui atitudes como desqualificar, ridicularizar/ofender, humilhar em público, enganar, chantagear e até mesmo ignorar/dar “gelo”.

O alerta laranja – Reaja inclui ameaça e intimidação, dar tapas e empurrões, destruir objetos pessoais, proibir trabalho e outras atividades, amigos, roupas. Já sinalizando maiores possibilidades de um desfecho trágico, a lista vermelha alerta para condutas como chutar, confinar/prender, exibir armas, ameaçar de morte, cometer abuso ou forçar relação sexual. O folheto informa que mais de um tipo de agressão pode ocorrer simultaneamente, nem sempre nessa sequência, e a qualquer sinal de violência deve ser denunciado.

No caso de ex-namorados ou cônjuges, segundo Amanda, são frequentes as situações de exposição/violação da intimidade, difamação, perseguição e ameaças, inclusive aos filhos, novos companheiros e familiares da vítima, além de estupro e agressão física.

Romper o ciclo

A delegada relatou que, como a violência doméstica envolve, na maioria das vezes, a coabitação, o convívio familiar e o componente afetivo, a vítima muitas vezes deixa de procurar a delegacia ou acaba retirando a denúncia, seja por ameaça, por dependência emocional ou financeira ou por acreditar que o fato não irá se repetir. Ao não denunciar, ou ao voltar atrás, a mulher acaba perpetuando o ciclo de violência. O enfrentamento pessoal e social do problema passa pela conscintização, aquisição e replicação de conhecimento e informação. 

Garantir o suporte necessário, segundo ela, é um dos principais desafios para encorajar as vítimas a buscar a ajuda do Estado e romper esse ciclo; esse suporte inclui não apenas o afastamento do ambiente e a proteção física contra o agressor, mas também o resgate da autoestima, autonomia e independência, especialmente financeira. Para isso, a Casa da Mulher Mineira oferece acolhimento e abrigo, proporciona acompanhamento e apoio material e psicológico e oportunidades de se reerguer e reinventar, mediante programas de qualifocação e rinserção profissional

Para prevenir novas e futuras agressões, a Delegacia da Mulher coordena o Programa Dialogar, voltado a autores de violência doméstica encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no qual, em 12 encontros de comparecimento compulsório, facilitadores mediam oficinas de reflexão e práticas restaurativas de valorização da vida, dos direitos humanos e responsabilização.

Serviços

Em Belo Horizonte, a rede de atendimento especializado à mulher inclui ainda a Delegacia de Plantão, que funciona 24h, de segunda a domingo, na Avenida Augusto de Lima, 1942, no Barro Preto; o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, que funciona no Núcleo de Cidadania da CMBH. Atendendo até 20 mulheres por dia, o serviço oferece orientação jurídica, registro de ocorrência, solicitação de medidas protetivas de urgência e encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento.

Superintendência de Comunicação Institucional