Reajustes de servidores do Executivo podem ser aplicados a partir de abril

Votados em 1º turno na terça e na quarta, os projetos de lei do Executivo que concedem reajustes aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta e aos profissionais da educação do Município foram aprovados por unanimidade, em 2º turno, nesta quinta-feira (14/3), na última reunião ordinária do mês. As proposições seguirão para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) imediatamente após a aprovação da redação final, em tempo de serem sancionadas antes do início das restrições do ano eleitoral, viabilizando sua aplicação já no mês de abril. A agilização da tramitação, que incluiu a convocação de extraordinárias nas comissões e dispensa do prazo de emendas de redação, foi elogiada pelo presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), que reforçou o compromisso da Câmara de BH com os “valorosos” servidores públicos. O parlamentar reiterou que todos os projetos prontos para votação já foram pautados, demonstrando que o trabalho legislativo está em dia. Confira as informações completas da reunião.

Aprovado em definitivo por unanimidade, o PL 835/2024, do Executivo, concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Protocolada no dia 2 de fevereiro, a proposição foi aprovada em definitivo na forma do substitutivo de autoria do próprio Executivo, que também obteve o aval de todas as comissões em que tramitou (Legislação e Justiça, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas). Com a votação preferencial do substitutivo, o texto original e as demais emendas e subemendas ficaram prejudicadas. Autor de emenda que suprimia o aumento da jornada de arquitetos e engenheiros de 30h para 40h semanais, contestada pela categoria, Wagner Ferreira (PDT) assegurou que a reversão da medida será buscada por outros meios.

Encaminhando a aprovação, o líder de governo Bruno Miranda (PDT), Bruno Pedralva (PT) e Iza Lourença (Psol) celebraram o avanço conquistado pelos servidores, fruto de discussões e negociações com a Prefeitura, e agradeceram as comissões pela aceleração da tramitação. Citando outros pontos do projeto, Pedralva elogiou a “correção histórica” da carreira da Guarda Municipal, a possibilidade de aporte de recursos para “pagar um pouco mais pelos plantões extras” em situações de epidemias e urgências sanitárias, e a contagem da licença maternidade a partir da data da alta em caso de internação hospitalar da mãe ou do bebê após o parto. O vereador também ressalvou que algumas pautas ainda não foram atendidas e que “a luta continua”.

Também com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, passou em 2º turno e segue para redação final o PL 852/2024, que concede reajustes cumulativos de 4,03% a partir de I° de agosto, 1,82% a partir de 1° de novembro e 2% a partir de 1° de dezembro de 2024 nos vencimentos-base dos cargos e empregos efetivos da área de atividades da educação. Cida Falabella (Psol) elogiou a concessão de bolsa de formação às professoras alfabetizadoras, prevista no art. 2º do PL. A qualificação segundo ela, vai melhorar os índices da educação e produzir resultados importantes a médio e longo prazo, formando leitores “com capacidade de não apenas alinhar letras, mas de ler o mundo, pensar o mundo e incidir no mundo”, e profissionais mais conscientes e competentes.

O presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo parabenizou o empenho de todos os envolvidos. “A Câmara de Belo Horizonte cumpriu seu papel com os servidores públicos do Município; zeramos a pauta com todos os projetos de reajuste dentro das sessões ordinárias, a tempo de passar à redação final na Comissão de Legislação e Justiça e ir para o prefeito sancionar antes do prazo que a legislação impõe por causa das eleições municipais deste ano”, celebrou. O chefe do Legislativo reconheceu o “valoroso trabalho dos servidores” e anunciou que nesta sexta-feira (15) estará ao lado do presidente do sindicato no evento de abertura dos trabalhos, representando a Câmara e reforçando “essa ponte de diálogo permanente” entre as instituições.

Outros PLs em pauta

Recebeu o aval do Plenário, também em 2º turno, o PL 773/2023, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), que altera a legislação que garante o acesso gratuito para menor de 12 anos em eventos esportivos em estádios e ginásios no Município (Lei 10.942/2016).  Ao facultar a oferta de ingressos eletrônicos, a alteração visa a inibir a atuação de cambistas no comércio dos ingressos gratuitos, que serão diferentes dos vendidos ao público pagante e de uso pessoal e intransferível. Ao pedir a aprovação, o autor do projeto explicou que o objetivo é modernizar a entrega dos ingressos gratuitos aos beneficiários. O texto obteve pareceres favoráveis de todas as comissões em que tramitou e não recebeu emendas.

Por meio do artigo 142 do Regimento Interno da Casa, tiveram a discussão suspensa e devem retornar ao Plenário em abril para votação definitiva os PLs  771/2023 , de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que determina a devolução dos ônibus adquiridos a partir da instituição da remuneração complementar por quilômetro rodado ao Município pelas concessionárias ao final do contrato; e  777/2023, , de Fernando Luiz (PSD), que dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento aos servidores público ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Municipal.

Trabalho em dia

Antes de encerrar a reunião, o presidente reiterou que, como já havia afirmado, a Câmara está “completamente em dia” com os PLs conclusos. “Mesmo que eu quisesse pautar outros, não teria como, pois ainda estão tramitando nas comissões”, afirmou Gabriel Azevedo.

Superintendência de Comunicação Institucional