Em pauta, impasse entre perícias da PBH e do INSS para servidores celetistas

A Comissão de Administração Pública deve debater nesta quarta-feira (15/5), às 13h30, no Plenário Camil Caram, as perícias médicas para os empregados públicos celetistas da Prefeitura de BH. Solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT), o encontro objetiva discutir o assunto a partir dos impasses que vêm ocorrendo entre procedimentos adotados pelo Município e os praticados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube e a população pode participar enviando perguntas, comentários e/ou sugestões por meio de formulário já disponível.

De acordo com Dr. Bruno Pedralva, trabalhadores da Prefeitura de BH, com vínculo celetista, estão enfrentando um grave problema, pois a PBH não estaria mais conduzindo os processos de readaptação funcional e de afastamento prolongado, e simplesmente encaminham esses profissionais para o INSS, que não conhece a realidade do trabalho na Prefeitura de Belo Horizonte. Ainda segundo o parlamentar, isso tem prejudicado o atendimento, em especial dos agentes comunitários de saúde (ASC) e dos agentes de combate a endemias (ACE), que são atores importantíssimos para combater a dengue e para garantir o acompanhamento em saúde de toda a população, especialmente da população mais vulnerável da cidade. “Essa audiência pública vem pra cobrar da Prefeitura de BH que não terceirize ao INSS a condução laboral e funcional desses profissionais quando as licenças médicas superarem os 15 dias”, explicou.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Saúde e  da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel); da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais e da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho.

Superintendência de Comunicação Institucional