Transporte, PcD e área no Castelo estão entre prioridades do Plenário em junho

Em continuidade às ações que visam melhorias ao transporte público de Belo Horizonte, os vereadores decidiram que, em junho, a pauta de votações do Plenário vai contemplar três projetos de lei que tratam do assunto. A decisão foi tomada durante reunião do Colégio de Líderes, realizada nesta segunda-feira (27/5). Outros 23 projetos serão contemplados no próximo mês. As reuniões do Colégio de Líderes acontecem sempre às últimas segundas-feiras do mês para definição, em conjunto, dos projetos que irão à votação em Plenário no mês seguinte. Em junho, serão dois dias para votações: dia 5, em que 15 projetos de lei devem ser analisados; e dia 12, em que será a vez de outros 11. 

Um deles é o PL 607/2023, do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC), que determina que todos os assentos dos ônibus de BH sejam destinados aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No texto, que pode ser votado em 2º turno, o vereador justifica que, apesar de os veículos já terem alguns assentos preferenciais, “é notório que, além de não serem suficientes, os assentos disponíveis são ocupados por jovens, ou pessoas em perfeitas condições de seguir o seu trajeto de pé”.

Também pode ser votado, em definitivo, o PL 676/2023, que torna obrigatória a fixação do número de WhatsApp da Superintendência de Mobiliadde Urbana (Sumob) no interior dos ônibus. De autoria dos vereadores Wanderley Porto (PRD), Fernando Luiz (Republicanos), Marcos Crispim (DC) e Rubão (Podemos), a proposta de deixar em local visível o número de WhatsApp no interior dos coletivos “estimula a participação ativa dos cidadãos na fiscalização e no aprimoramento do serviço”, encorajando os usuários a reportarem suas experiências e a contribuir com sugestões para aprimorar o sistema.

Em 1º turno, pode ir à votação o PL 669/2023, dos vereadores Irlan Melo (Republicanos), Cida Falabella (Psol), Ciro Pereira (Republicanos), Claudio do Mundo Novo (PL), Cleiton Xavier (MDB), Henrique Braga (MDB), Iza Lourença (Psol), Jorge Santos (Republicaos), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC), Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB) e Wanderley Porto (PRD). A proposta dispõe sobre o reconhecimento do serviço de táxi lotação como transporte público coletivo em BH. De acordo com os autores, este reconhecimento se faz necessário para que o subsídio destinado pelo Executivo ao transporte público chegue também aos motoristas que prestam o serviço de táxi lotação. Responsáveis por transportar dez mil passageiros por dia, eles alegam inviabilidade econômica e risco de encerrar as atividades.  

Pessoas com deficiência 

Além das propostas que tratam do transporte público, os vereadores também pediram para que fossem votados projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência, outro tema recorrente nas audiências públicas e nas reuniões do Plenário. 

De autoria da Professora Marli (PP), o PL 721/2023 altera a Lei 11.416/2022 para estabelecer medidas que visam assegurar a acessibilidade da pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público. 

Também em 1º turno, pode ser votado o PL 865/2024, do vereador Ciro Pereira, que reconhece a visão monocular como deficiência visual no município.

Em definitivo, ainda deve ser votado o PL 720/2023,  de Bruno Miranda (PDT), que determina a substituição de sinais sonoros nas escolas públicas e privadas, para evitar incômodos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Preservação no Castelo

Ainda deve ser analisado o PL 661/2023, que altera a classificação de zoneamento de área localizada no Bairro Castelo. Segundo a justificativa do PL, em 1º turno, o objetivo é “promover a proteção da área limitada pelas Ruas Castelo da Beira, Castelo de Crato, Castelo Lamago e Castelo de Setúbal, no Bairro Castelo”. De acordo com os vereadores que assinam o texto, parte do terreno é ocupada pela Emei Castelo de Crato, e no restante a Prefeitura pretende instalar uma central de esterilização de lixo hospitalar, contrariando moradores do local. 

Marco zero

O PL 710/2023, assinado por Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PL), que propõe o reconhecimento do ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem como Marco Zero do Município, vai à votação definitiva em junho. 

Superintendência de Comunicação Institucional