Estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares serão debatidos nesta segunda

O espaço físico e as condições de trabalho nos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte serão discutidos com gestores municipais e conselheiros em audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares nesta segunda-feira (10/6), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Serão pautados problemas e deficiências verificadas e apuradas pelos parlamentares e consultoria técnica da Câmara em visitas técnicas feitas aos equipamentos. Cidadãos interessados podem acompanhar o debate presencialmente ou ao vivo pelo portal ou pelo canal da CMBH no YouTube, podendo enviar suas dúvidas, perguntas ou sugestões aos participantes por meio deste formulário já disponível no portal, até o encerramentoi da reunião.

Autora do requerimento e relatora do colegiado, Loíde Gonçalves (MDB) destacou que, além da infraestrutura e condições de traballho nas unidades do Conselho Tutelar na cidade, a audiência vai discutir casos e desafios relacionados à integração dos diversos órgãos públicos de atendimento à criança e ao adolescente. Segundo a vereadora, é necessário tratar especificamente os encaminhamentos realizados pelos CTs às escolas municipais, centros de saúde e assistência social e também sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) no Município, com vistas a garantir um ambiente adequado aos conselheiros e otimizar o atendimento às necessidades das crianças e adolescentes da nossa comunidade. 

A Comissão Especial de Estudo realizou visitas técnicas aos Conselhos Tutelares das nove regionais, no local onde ocorre o Plantão dos Conselhos Tutelares (PLCT), além do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A Consultoria Legislativa da Câmara acompanhou todas as vistorias e depoimentos de servidores e elaborou relatórios técnicos que apontaram diversos problemas no espaço físico, condições de trabalho e integração com outros setores, que já haviam sido verificadas anteriormente, o que permite inferir que ainda não receberam a devida atenção. Muitas das dificuldades permanecem, algumas foram aprofundadas e novos problemas surgiram, destacando-se a falta de recursos. 

A Nota técnica elaborada a pedido da requerente da udiência para subsdidiar os debates também detalham as situações constatadas, as demandas e necessidades relatadas por servidores e usuários nas visitas técnicas, fornece informações acerca do funcionamento, diretrizes, funções, ações realizadas, serviços prestados, articulação com outros órgãos, acompanhamento e participação da sociedade civil, entre outras informações. 

Convidados

Foram convidados para contribuir com o debate os titulares ou representantes das secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; de Educação; de Saúde; e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; Diretoria Central de Planejamento; Gerência de Acompanhamento dos Conselhos Tutelares, dos nove CTs da cidade e do Plantão do órgão; 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de BH; Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes; Defensoria Pública Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dos nove conselhos tutelares regionais e do Plantão. 

Superintendência de Comunicação Institucional